decreto 70 274 09 março 1972
4510 resultados para decreto 70 274 09 março 1972
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ... 1971; VIII — 71.636, de 29 de dezembro de 1972"; IX — 72.141, de 26 de abril de 1973; ... X \xE2\x80" ... Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... São Paulo: Editora da USP, 1972, p. 67-76. 273 Contemporaneamente, Alcinda Ramos ... A figura do requerimiento 274 , por meio da qual os espanhóis faziam a leitura ... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de agosto de 1843, da província ... Disponível em http://www.anpr.org.br/artigo/70. Acesso em 06 out. 2017 ... 371 O mesmo ... Em 09 de agosto de 1987, o jornal “O Estado de São ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y5ec{bottom:273.765714px;}.y57f{bottom:274 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... , na assentada de julgamento, em 4 de março último, confirmou-se a notícia do parto e, ... incompatível com a vida extrauterina[70]. A literalidade do Cód igo Penal de 1940 ... Entretanto, na lei de 1972, o legislador entendeu que a melhor forma de ... 06 das transcrições). 27 Pág. 09 do Parecer. 16 Documento assinado digitalmente ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ... 1971; VIII — 71.636, de 29 de dezembro de 1972"; IX — 72.141, de 26 de abril de 1973; ... X \xE2\x80" ... Art. 274. Sem prejuízo das demais cominações legais, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... (ex-Súmula n. 274) ... X — O conceito de “mesma ... (RA 57 — DO-GB 27.11.70) ... Cancelada pela Res. n. 106 — DJ de ... , porém ambos foram, de início (março/98), suspensos por força de liminares deferidas ... n. 157 — DEJT 4, 8 e 9.9.09 ... É competência da Justiça Federal ... 5.811, de 11.10.1972, não se lhe aplicando a hora reduzida de 52 ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 8.257/91 e pelo Decreto n. 577, de 24.6.1992, sendo atribuída à ... isolamento (o povoado mais próximo fica a 70 km de distância), mas também por capatazes ... : os trabalhadores foram admitidos entre março e maio de 2003, e a fiscalização ocorreu entre ... Ney José de Freitas (TRT-PR-71350-2003-006-09-00-0. Seção Especializada. DJ PR 4.11.2005): ... sua origem na Declaração de Estocolmo (1972) e foi citado na Declaração Eco/ Rio de 1992, ... Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... da Fazenda Nacional – PGFN nº 970, de 23/09/1991 – DOU: 24/09/1991: ... 8. Por outro ... 1., do Decreto-lei Federal n.1641, de 7.12.1978, que inclui a ... 43; Lei nº9.430, de 1996, art. 70; Decreto nº 3.000, de 1999, art. 681; IN SRF nº ... 1971 90% 1976 65% 1981 40% 1986 15% ... 1972 85% 1977 60% 1982 35% 1987 10% ... 1973 80% ... com a planilha de custos da empresa; 274 c) participação dos bens, direitos ou serviços ...
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Prolegômenos
... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 13 11/11/19 09:53 ... João Guilherme Gualberto Torres ... Fundação Getúlio Vargas, 1972, p. 3 ... 57 Com a construção do Estado ... 70 O contraponto é que, por sua própria natureza, ... , com o Código Eleitoral Provisório (Decreto n. 21.076/32), que, contraditoriamente, anos mais ... 274 – como devem ser criadas normas no ordenamento ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... , três votos vencidos, em 31.08.95, DJU de 09.10.95, p. 33.505) ... Divergimos, data venia , ... 3, de 17 de março de 1993 ... Inicialmente, encontram-se ... 5.584/70" (art. 2º, § 4º), porquanto estas são irrecorr\xC3" ... 274) ... Enfim, a aceitação tácita ou expressa ... 1972, v. I, p. 181) ... O objetivo do recurso ...
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Direito individual do trabalho
... 13.429, de 13 de março de 2017, que alterou a Lei n. 6.019/74, onde ... 498 4,7% 4,75% 4.863 4,62% 4,57% 26.361 4,70% 4,69% Piso salarial (em R$) 18.770 R$ 1.231 R$ ... de 33% nos dias trabalhados anualmente (de 274 para 183 dias do ano ... A pouca utilização ... (TST-RR-414300-09.2008.5.12.0018, 1 a T., Min. rel. Hugo Carlos ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... Dispõe sobre a ... em português em 1992: C onversações, 1972-1990/ Gilles Deleuze, tradução de Peter Pál ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 70): “[ ... ] o que forneceu sentido para o ... , desde o Tratado de Aliança e amizade de 09 de maio 1386 (Primeiro Tratado de Windsor) 74 , ... 274). Em torno a esta Constituição o mundo ... de Janeiro de 1820, que forçara em Março ao juramento da Constituição de Cádis por ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... São Paulo: Perspectiva, 1972; e, 2) ‘Os judeus que construíram o Brasil’ ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... meio ambiente sadio até meados da década de 70, quando tem-se a Conferência das Nações Unidas ... resultando na Declaração de ‐stocolmo em 1972. Percebe-se ainda que não há também nos ... Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 De Dezembro de 2009. Promulga a ... 59909/00. Sentença de 26 de março de 2007; Caso Taskin and others v. Turquia ... contra abusos e negligências dos ‐stados 274 , assegurando-se desta forma a adequação dos ... 16798/90, Julgamento em: 09 de dezembro de 1994. Disponível em: ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... , COM VIGÊNCIA DETERMINADA A PARTIR DE MARÇO DE 1986. DECRETO-LEI N. 2.283/86, SUCEDIDO PELO ... CORRÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09"-2000 p. 00132) ... Além disso, a Constitui\xC3" ... 5.859, de 1972, que regulava o emprego doméstico, o artigo 6º, ... São Paulo: LTr, 1991. p. 274 ... Cf. Moraes Filho, op. cit. , p ... Conforme propõe Carnelutti ( op. cit. , p. 70), princípio e evento são termos que ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 54 Coerente com o texto constitucional, o Decreto-Lei n. 200/67 previu, nos incisos I e II do ... 66 Em 09.03.1987, em Seminário realizado em São Paulo ... Rio de Janeiro: Forense, 1969, p. 274) ... ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA ... 70 No caso dos monopólios federais, como o próprio ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972, pp. 87/88. Nas palavras dele: “A União não ... 3ª tiragem da 2ª edição, publicada em março de 1987, pouco antes da promulgação da ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 09".2000) ... IX - Prorroga-se até o primeiro dia \xC3" ... SUM-70 Adicional de periculosidade (mantida) - Res ... § 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res ... (ex-Súmula nº 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... SUM-315 IPC de março/1990. Lei nº 8.030, de 12.04.1990 (plano ... SUM-391 Petroleiros. Lei nº 5.811/1972. Turno ininterrupto de revezamento. Horas extras ...
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Dos contratos em espécie
... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 253 09/02/2023 10:35:46 ... 09/02/2023 10:35:46 ... 1.523 do CC); ... II – da pessoa maior de 70 anos; ... III – de todos os que dependerem, ... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 274 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... Rio de Janeiro: Borsoi, 1972, v. 46, p. 242 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ...
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Guarda parental no código civil
... ínculo matrimonial – estabelecido pelo Decreto Tametsi – mantido no Brasil até 1977 ou o ... 09, que alterou o artigo 175, § 1º, da Emenda ... Em 1972, a Court d’Appel da Inglaterra, na decisão ... São Paulo: Saraiva, 2015, p. 70 ... 227 GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda ... 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente 274 ...
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Políticas públicas judiciárias
... decreto, sentença) e, de outro lado, como coordenação ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 274. (394) No balanço efetuado pelo Ministro do ... Tanto assim o é que a Resolução n. 70, de 18.03.2009, dispôs sobre o Planejamento e a ... p. 1-25, 1972. p. 1. (412) TOMIO, Fabrício Ricardo de ... âmbito do Conselho Nacional de Justiça em março de 2009 (455) , mediante aprovação em Plenário ... conteúdo do texto aprovado e assinado em 30.09.2016, durante a abertura da II Conferência ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ... 1971; VIII — 71.636, de 29 de dezembro de 1972"; IX — 72.141, de 26 de abril de 1973; ... X \xE2\x80" ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... 274) ... A democracia direta foi se tornando ... Esses institutos são convocados mediante decreto legislativo, e a proposta deverá possuir, no ... (1954, 1957 e 1980), Dinamarca e Noruega (1972), Irlanda (1972), Áustria (1978), Inglaterra ... 70), neste aspecto aduz que: ... O Congresso, que ... Acesso em 02 de março de 2017 ... ESPÍNDOLA. Ruy Samuel. 2012 ... -
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 38, inc. I, do revogado Decreto Federal n. 72.771/1973) ... Aliás, a ... 3.048/1999; Arts. 274-287 da Instrução Normativa do INSS n ... Juiz José Antonio Savaris, Julgamento em 17/09/2014.) ... @@1.2 Aposentadoria por ... O valor consiste numa renda mensal igual a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, ... 08 de 21 de março de 1997, publicada no D.O.U. de 24/03/1997, ... 4º-A da Lei Ordinária Federal n. 5.859/1972, acrescentado por força da Lei Ordinária ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ção do indébito tributário.indd 133 21/09/2015 17:49:31 ... Restituição do indébito ... ção da alí-quota ao que o artigo 2º do decreto-lei nº 406/68 chama de base de cálculo, e ... 274 No mesmo sentido 275 são as lições André ... ordenamento jurídico a Lei Complementar nº 70/91, criando a COFINS, cuja base de cálculo, nos ... 22, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1972, p. 324) ... 301. Hector Villegas afirma que a ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 546, de 11 de março de 2010, cabe: I — planejar e executar as ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ... 1971; VIII — 71.636, de 29 de dezembro de 1972"; IX — 72.141, de 26 de abril de 1973; ... X \xE2\x80" ... Art. 70. Poderá o próprio trabalhador, seus ...
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Referências
... Ontário: Batoche Books, 1972 ... BENTHAM, Jeremy. Teoria das penas legais ... Acesso em: 13 jul. 2018 ... BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 ... Promulga o ... Raízes do Brasil ... Edição comemorativa 70 anos. São Paulo: Companhia das letras, 2006 ... REGIÃO da Rua 25 de Março movimenta 120 milhões de reais por dia e quase o ... CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 274 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Decreto" Legislativo nǤ ͙ǡ de ͖͚ de agosto de ͕͘͝\xCD" ... do Governo Provisórioǡ de ͖͛ de março de ͕͗͘͝Ǣ promulgada por meio do Decreto nǤ ... 70 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - ... informe, ibíd. , vol. LV, 1972, suplemento, párrafos 9 a 28; el 164 o informe, ... 11 – Véase 274 o informe, casos núms. 1455, 1456, 1696 y 1515, ... da OIT - 3a ed.indd 188 10/07/2017 17:48:09 ... Convenção n. 169 — Sobre Povos ...