decreto lei 261 93
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Contrato, SÚMULA TERMO DE DOAÇÃO SPGG/FEPAM DOADORA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO - SP
... na Avenida Borges de Medeiros, nº 261, 10° andar, representada neste ato por seu ... Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual n ... 38.878/98. Processo ...
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... Turma, DJe 12/3/2007, p. 261; RMS 20.394/SC, Rel. Ministro Arnaldo ... Esteves ... compreendido entre janeiro de 2009 (Decreto Municipal n° 020/2009) até 08 de julho ... de ... 62, 88, ... 89, 90, 91, 92, 93, 94, 951 96, 97, 166, 167, 168, 169, 170,171, ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... Turma, DJe 12/3/2007, p. 261; RMS 20.394/SC, Rel. Ministro Arnaldo ... Esteves ... compreendido entre janeiro de 2009 (Decreto Municipal n° 020/2009) até 08 de julho ... de ... 62, 88, ... 89, 90, 91, 92, 93, 94, 951 96, 97, 166, 167, 168, 169, 170,171, ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... (93) AMADO, João Leal. A cessação do contrato de ... pelo Congresso Nacional pelo crivo do Decreto Legislativo n. 68, de 1992, publicado no Diário ... 261/1988, proveniente do Poder Executivo, no sentido ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... (Redação dada pela Lei n. 14.261, de 16.12.21, DOU 17.12.21) ... § 2º Os ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... da legalidade estrita em matéria tributária 261 , quando notadamente funções extrafiscais ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ... São Paulo: Dialética, 2002, p. 93-107 (101-103) ... Diego Bomfim.indb 160 ...
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Direito constitucional
... mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos , assim entendidos aqueles ... 2.180-35/2001. 93 O que é o "pedido de suspensão"? Em apertada ... Por sua vez, o art. 261 do CPP determina que "nenhum acusado, ainda que ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... do Conselho Curador do FGTS, p. 261 ... Art. 19. No caso de extinção do contrato ...
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Da advocacia
... 1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ... 89, DA LEI NUM. 8.666/93" - ACUSAÇÃO ABUSIVA - MERO EXERCICIO DE SUAS FUN\xC3" ... DJ, 06.10.2009, p. 261) ... "1. No exame dos pressupostos de ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 93. A administração aeroportuária controlará e dotará de iluminação ... Art. 261. A aeronave sob ato de interferência ilícita, após o pouso, deverá ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 93. Os CR serão numerados pelos SFPC/RM, obedecendo à seqüência natural ... Art. 261 Na assinatura de convênios com outros países cujo objeto envolva ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 e 299/FPPC. Enunciados 35, 36, 37, 38, 39 e ... 93, XIV. CPC/1973, arts. 162. Lei nº 13.188/15 ... do juiz e que independe de prévio decreto do Poder Executivo ... Tal prorrogação incide ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... 458 e CF/88, art. 93, IX). 4. Entretanto, não é cabível, em virtude ... acórdão recorrido, é o Decreto-lei n. 406/68 e não 506/68, como constou do ... Portanto, e não obstante o art. 261 do CPC (NCPC, art. 293) informa que ele poderá ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 400000px;}._1b{width:202.752000px;}._e{width:261 ... :55.625855pt;}._5{width:63.093333pt;}._3{width:93 ... norma constitucional se inspirou no Decreto Legislativo n° 16, de 24 de março de 1994, ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... Art. 93. O extraditando que, depois de entregue ao ... 4º desta Lei. (Alterado pela Lei n. 9.261, de 10.1.96, DOU 11.1.96) ... II - Técnico em ...
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A Legislação Estrangeira
... ão de etnia, idade, gênero ou religião; Decreto n. 1.035, de 8.11.2001, da França, que institui ... 261, de 19.7.2007, da Romênia, regulando os ... 93, de 1993, sobre ... segurança do trabalho; Lei ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu ... 93 A Internet permite a comunicação bidirecional, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 261. 130. BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... do Conselho Curador do FGTS, p. 261 ... Art. 19. No caso de extinção do contrato ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... e não transcrito, ou a pedido administrativo 93 do município, Estado, União ou Distrito ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 261 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 261 ...
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Direito civil
... A jurisprudência tem sustentado que o Decreto Lei n.116/67, que dispõe sobre as operações ... Súmula 261: Para a ação de indenização, em caso de ... artigo supracitado, Carlos Roberto Gonçalves 93 explica o seguinte: ... "Não só são excluídos ...
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Sanção Penal
... ício e sob o sistema que impuser o decreto condenatório ... Surge, assim, a denominada ... em 08.06.1993 ... RT ... 606/289, 649/261, 666/288, 691/315, 735/591, 781/599, 783/625, ... 85/511, 87/314, 93/210, 99/226 ... JTACrimSP ... 86/400, 93/47 ...
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Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... Grupo econômico — 93 — Vigilante. Enquadramento — 257 ... ão contratual por iniciativa do empregado — 261 (NR) — Tarefeiro. Base de cálculo — 149 — ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 0 67.798.680 25.468.006 93.266.686 71000 Encargos Financeiros da União ... 583 6.066.363.319 94.157.986.034 276.216.441.261 (*) Emenda de Bancada Estadual apresentada na Unidade Orçamentária ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... Decreto n. 93.412/ 86, art. 2º, § 1º ... 324 — Sistema ... 261 — Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, CLT ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y31b{bottom:259.965714px;}.y392{bottom:261 ... 25.9.1992, internalizada pelo decreto da Presidência da República do Brasil de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 93 de 268 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 ...