decreto lei 375 98
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LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotéticodedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de efetivar a cultura de proteção de...
... 375) ... Partindo da etimologia da palavra, o ... BRASIL. Ministério do Trabalho. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de nulidade do diploma, se já expedido (LC nº ... Min. Maurício Corrêa, DJ 05/06/98) ... Ainda o Tribunal de Justiça do Rio Grande ... Belo Horizonte: Del Rey, 2012. p. 375 ... (negritos inovados) ... Manual de ...
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OJ-SDI-1
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 285 — Traslado. Lei n. 9.756/98. Guias de custas e de depósito recursal ... 217 ... 375" ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... — V. Justi\xC3" ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , .7 Mauser, .30-06, .308 Winchester, .7,62 x 39, .357 magnum, .375 Winchester e .44 Magnum; ... V - armas de fogo automáticas de qualquer ... I - 5T/005/SC/98, seria uma empresa sob a jurisdição do SFPC da 5º RM, possuidora de TR, ...
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Como funciona o IVA hoje?
... vamente à produção”. 98 A ausência de distorção dos preços, por sua ... Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 ... 375 ... No exercício desta competência, o Senado ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 375 — TST — reajustes bimestrais e ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST ... — ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... 1º, Decreto-lei n. 3.688/1941) ao determinar que as regras ... , em sua angústia expressional, ele contém 98 , pois, como é óbvio, a identificação do fim ... /396, 580/460, 596/453, 600/455, 607/369, 627/375 ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... Art. 98. A Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, passa ... 18, 19, 27, 28, 43, 44, 324, 374, 375, 378, 379, 380, 387, 418 e 446 da CLT e demais ...
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Noções gerais
... 98, I). 13 do analisar o estágio do Poder ... 335 375), nos Juizados Especiais isto se dá como rotina, ... 9.469, de 10 de julho de 1997 e o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, e ainda ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 8 TST: Súm. n. 375, OJ SDI-2 n. 39 ... Art. 767 A ... 8 TST: Súm. n. 341, 457, OJ SDI-2 n. 98 ... Seção IV ... DAS PARTES E DOS ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... 375/STJ, o que, desde já, mere-ceria reflexões em ... n. 459/98 Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal dos ... administração indireta, de acordo com o Decreto-lei 200, de 25.02.1967 ... No caso de ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Op. cit ., p. 132 ... 98 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... caráter punitivo e preventivo-pedagógico (375) ou socioeducativo, “pelo simples fato da ... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ...
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Atos processuais
... , § 6º (374) da CLT; Súmula 418 do TST (375) )? O que ocorre, nesse caso, é que a lei ... 98, § 4º, do CPC), mas a exigência das ... Decreto-lei n. 8.737, 19.1.1946) a) manter perfeita ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... ordinárias: – medida provisória: – decreto: – instrução normativa: – 9. Formas de ... “Tributário – PIS – Lei 9.718/98 – Cooperativa De Crédito – Incidência ... 343/351e e 375/379e, porque em consonância com o decidido pelo ...
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Direito Processual Penal
... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... 98 da Instrução Normativa n. 1, de 17 de abril de ... Conferir, a esse respeito, Informativo STF 375; B: correta. É a hipótese em que o procurador ...
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Súmulas do STJ
... — Prequestionamento — 98 ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... — Meação — ... prova de má-fé do terceiro adquirente — 375 ... — Caixa Econômica Federal — Ações em ... Decreto-lei n. 2.283, de 27.2.1986. (DJ. 4.9.1990) ...
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Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... 98 ss; MARINO Vincenzo, La responsabilità del ... O artigo 10 do atual Decreto do Presidente da República (de 30 de junho de ... 375 ss.; DE MATTEIS Aldo, La responsabilità del ... -
Decisão da Presidência nº 130738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2016
... de dinheiro ou de valores (Lei nº 9.613/98) ... Pretendida extinção do processo penal ... ao direito positivo brasileiro pelo Decreto nº 5.015/04 ... Precedente ... Recurso ... 375, item n. 2, 4ª ed., 2007, RT, v ... Isso ...
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Decisões Monocráticas nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... de competência expedida por cartórios distribuidores; IV - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em ... veículos automotores, o que já estava previsto na Resolução nº 05/98 (Anexo A). Para demonstrar os requisitos exigidos para o ...
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Decisão da Presidência nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... de competência expedida por cartórios distribuidores; IV - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em ... veículos automotores, o que já estava previsto na Resolução nº 05/98 (Anexo A). Para demonstrar os requisitos exigidos para o ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 98. Embargos de declaração manifestados com ... 375. O reconhecimento da fraude à execução ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ... 98. Embargos de declaração manifestados com ... 375. O reconhecimento da fraude à execução ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública, objetivando a imissão na posse do imóvel para a construção de usina. Na sentença o pedido foi julgado procedente, para determinar a desapropriaÃ
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Acórdão Nº 0000114-13.2018.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONTRATOS TEMPORÁRIOS. MUNICÍPIO DE LAJEADO DO TOCANTINS. VALIDADE. PREVISÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 375/2011 E 387/2013. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DIREITO À FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Considerando que o pedido de 13º salário proporcional se refere ao período de 01/05/2012 a 20/02/2
... 98, § 3º, do CPC ... Relata a parte Autora que ... feita sob a égide das leis Municipais nº 375/2011 e 387/2013, assim, a juntada nesta fase ... prescricional de cinco anos previsto no Decreto-Lei n. 20.910/1932, o qual voltará a fluir ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y610{bottom:97.941889px;}.y528{bottom:98 ... ;}.y1a35{bottom:374.871471px;}.y6c0{bottom:375 ... imotivada, benesse trazida pelo Decreto nº 21.325/91, que se aderiu ao respectivo ...