decreto lei n º 275 a 2000
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Princípios registrais imobiliários
... Emanados ... 151. BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de ... O provimento baseia-se no resultado da ADI 4.275/DF 199 , que acolheu o Parecer Consultivo da ... , a paz social, já no ano de 2000". Pelo princípio da concentração, ocorre a atra\xC3" ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... iniciativa de aprovar e fazer publicar o Decreto-Lei 272/87, de 3 de julho, através do qual foram ... de revogação (8º); no Decreto-Lei 275/93 (direito real de habitação periódica), ... Forense Universitária, Rio de Janeiro, 2000, 482-483; Alexandre Junqueira Gomide, Direito ...
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Decisão monocrática Nº 51317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... /1998, bem como de janeiro/1999 a dezembro/2000 .” ... Afirma que o Recurso Extraordinário ... e 30, II, da CF/88, e por aplicação do Tema 275, da repercussão geral ... Discorre que ... lhe são pretéritos, da Lista Anexa ao Decreto-lei 406/68: ... “Tese 132 STJ: É legítima ...
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Designação, BOLETIM 117/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... 3 do Decreto n 36.603/96. O GOVERNADOR DO ESTADO ... de Chefe de Diviso, padro FGE-10, RL 01 2000 3 010 0080, na Secretaria de Administrao ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 79) ... Restituição do indébito ... ção da alí-quota ao que o artigo 2º do decreto-lei nº 406/68 chama de base de cálculo, e ... 274 No mesmo sentido 275 são as lições André Mendes Moreira, ...
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Da abstração para o plano operacional
... os direitos e as liberdades civis (GRIFFIN, 2000) ... 240 • Direito Regulatório e Teoria da ... Art. 3º do Decreto nº 4.213/2002), essas associadas da impetrante ... Da Abstração para o Plano Operacional • 275 ... não de descumprimento de algo suposto, ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... Convenção 159, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo 51/89, e promulgada por meio do ... São Paulo: LTr, 2000, p. 82 ... 13. SEN, Amartya. Desenvolvimento ... 2001.p. 267 a 275 ... 18. Nesse sentido é o novel artigo 45, ... -
Normatização do Teletrabalho
... ;}.yda{bottom:274.226438px;}.y168{bottom:275 ... compromisso assumido em março de 2000 no Conselho Europeu de Lisboa, por meio do qual ... decreto"leiDelhtmAcessoem\xEE" ...
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Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... outros, PUSCHEL e MACHADO (2008), ASSIS (2000), COSTA (2009), COSTA (2013), SILVEIRA (2008), ... em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm (acesso em 15.01.2016) ... 112) ... 60 SABOYA, 2014, P. 275 ... Direito, Estado e Sociedade n. 55 ...
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Referências
... Acesso em: 19 set. 2020 ... BRASIL. Decreto 2.181/199 7 , de 20 de março de 1997. Dispõe ... 275, mar. 2017. Disponível em: ... Acesso em: 6 set ... Londres: Routledge, 2000 ... ECONOMIDES, Nicholas ... Antitrust Issues in ...
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Livro II - Do processo de execução
... Basta ver que o art. 1º, V, do Decreto-Lei n. 779/69 menciona o “recurso” ordinário ... 2000, o TST modificou o conteúdo da precitada ... 267, n. 275) ... A empresa , como fenômeno ou entidade ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... ão Europeia - 364/01 , de 18 de dezembro de 2000 ... 19. Idem. 20. BRANCO, Sérgio. Memória ... Coimbra: Almedina, novembro de 2016. p. 275 ... 41. CORDEIRO, A. Barreto Menezes. Direito ... 2. 66. Idem. 67. BRASIL. Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990, Promulga a ...
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DECRETO Nº 0, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Municipios de Itaborai e Marica, Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Emissario Submarino de Efluentes Industriais do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj, e da Outras Providências.
... Universal Transversa de Mercator - UTM, Datum Horizontal SIRGAS 2000, Zona 23, origem no Equador e Meridiano Central 45° WGr, contendo suas ... segue com rumo geral sudoeste e distância de 32,68m, até chegar ao P-275 de coordenadas N=7.470.653,90 e E=718.569,87; deste ponto, segue com rumo ...
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Bibliografia
... Rio de Janeiro: Renovar, n. 18, set-dez. 2000. ALEMANHA. Código Civil (1896) ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto -Lei4657.htm > ... Acesso em: 03 dez. 2010 ... 152, p. 275-299, out-dez 2001 ... MORAES, Renato José de ...
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Adicional de insalubridade
... @3.2. Embasamento legal ... O Decreto-lei n. 2.162/40 207 estipulou em seu art. 6º, ... aviso prévio indenizado, em 30 de julho de 2000 ... Ajuizou reclamação trabalhista, ... Op. cit ., p. 275 ...
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Decisão monocrática Nº 54100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2023
... ADPFs Nº 275/PB E Nº 485/AP: INOBSERVÂNCIA. PROCEDÊNCIA ... de intervenção, por exemplo, conforme o Decreto 31 de 21/02/2021, que indica o atual Comitê de ... em janeiro de 2022 e demitindo seus mais de 2000 empregados sem pagar quaisquer verbas ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... integralidade num só artigo de lei ou decreto, nem sempre a norma jurídica completa se ... ao consequente da norma jurídica tributária 275" : o critério ... qualitativo, ao lado do crit\xC3" ... a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) ... Pois bem. De acordo com art. 4º do texto ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Estudos Afro-Asiáticos, nº 38, p. 31-48, 2000. Estudos mais recentes sobre a criminalização ... 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ... 274. 65 Op. cit. p. 275-276. 66 Art. 1º [ ... ] Parágrafo único. Para ... -
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... para segurança do juízo surgiu com o Decreto- -lei n. 75/1966, que modificou a redação ... que têm sido entendidas pela Jurisprudência 275 como autossubsidiárias 276 entre si ... Nesse ... Villanova Law Review , Pennsylvania, n. 2000-9, p. 2, jun. 2009). Segue fazendo uma análise ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... São Paulo: Edições SINAFRESP, 2000, p. 255 ... 207. Ibidem, p. 255 ... 208 ... 91 do Código Civil, 275 de que o patrimônio é composto exclusivamente ... 51 e 52 ... 332. Art. 146 do Decreto 3.000/99 - Regulamento do Imposto de Renda/RIR ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... 275) ... Teorizando sobre a metamorfose do mundo ... […] no início dos anos 2000, novos estudos de imagens do cérebro encontraram ... 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... Juiz Relator Botto Muscari, julg. 03.02. 2000.” ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... 15 Art. 3º da LJE c/c art.275", II do CPC/73, ambos in verbis : ... “Art. 3\xC2" ... administração indireta, de acordo com o Decreto-lei 200, de 25.02.1967 ... No caso de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 127908 BATERIA JUPITER JJ-F40HD - 1UN 2 275,00 A ... 127909 BATERIA JUPITER JJ-F45D - 1UN 2 ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... 2º, XIV, do Decreto nº 1.752-95, bem como das Instruções ... , da Medida Provisória nº 1984-19, de 29.06.2000 ... De resto, constitui ponto relevante a ... Cooperação internacional, a Empresa mantém 275" (duzentos e setenta e cinco) acordos de cooperaç\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1106218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... NOMEAÇÃO PARA CARGO DIVERSO ... DECRETO DISTRITAL 21.688/ ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... 21688/2000 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - EFEITOS ... 275/884 e 226/583) ... Já se refere a matéria de ...