decreto lei n º 275 a 2000
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O Brasil e sua federação
... de vulgarização está contido no Decreto de 12.08.2011 , ato presidencial que ... Bonavides (2000) em uma de suas principais obras. O autor fala ... 275 Logo, de duas, uma: (i) ou a teoria do ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 1990; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... 1940; Lei Estadual nº 11.389, de ... Epilepsia 2 42 53 45 30 39 32 31 63 102 132 217 251 275 323 1639 ... 09 Doenças do aparelho ... circulatório ... 316 389 399 486 ...
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Relação das infrações
... 32 do Decreto-lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções ... Por intermédio do Ofício nº 1901/2000 e seu anexo, o DENATRAN respondeu consulta ... a redação determinada pela Lei nº 11.275/2006, qual seja, dirigir sob a influência de ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... regulamentação pelo Decreto 10.681/2021 ou outro que venha a sucedêlo), ... A União apresentou manifestação (eDOC 275), e o Estado de Goiás ... requereu novamente a ... de maio de 2000: ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... e Jogos Olímpicos: Lei 12.462/2011, Decreto n o 7.581/2011. 1a Ed ... Belo Horizonte: ... v. 56, n.4. jul/ago 2000. p. 13-22) ... 51 RIBEIRO, M. P.; PRADO, L ... 12.188.364,79 ... 9.275.339,73 ... 23.643.697,15 ... 32.572.116,57 ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... classificatório, por curso de opção (Decreto n. 99.490, de 20 de agosto de 1990, e Portaria ... São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 445-446, estando a citação literal na p ... em que estiver estabelecida a Universidade (275) ... E esse acesso, ao menos até 2013, ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... São Paulo: Saraiva, 2000. 331 RT nº 570/ 421 ... | 269 ... | 275 ... Manual do Júri ... A natureza é ...
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Das disposições gerais
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 10.097, de 19.12.2000, a alíquota da contribuição da empresa ao FGTS ... 275 do CC/2002 garante ao credor o direito de exigir ...
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Verbas trabalhistas
... ção de férias quando da edição do Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... (TST - SBDI1, E-RR 621900-38.2000.5.09.5555, DeJT de 22.4.2012, p. 301) ... Em ... Ferroviário. CF/1988, art. 7º, XIV ... 275 - Turno ininterrupto de revezamento. Horista ...
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Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... São Paulo: Atlas, 16ª ed., 2000, v. 1, p. 382 ... O processo penal ... Rio de ... RT ... 544/384, 551/372, 559/360, 639/275, 678/380, 679/414, 686/344, 690/344, 705/308 ...
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O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... Rel. Min. Ilmar Galvão. DJ de 23/6/2000 ... Sem título-5 21/7/2010, 10:12 ... 212 A ... 38.1, Lei Orgânica n. 2/1979; 275 Itália – art. 136.1) 276 ou não (Alemanha; ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... II ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 157; Williston, Samuel. Dependency of mutual ... ex fide bona ), de forma a autorizar o decreto de improcedência, de natureza definitiva. 111 ... Op. cit., p. 275; Voci, Pasquale. Op. cit., p. 386 ... 1 • A ...
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Jurisprudência e Ementário
... a combinação entre os artigos 1º do Decreto nº 85.878/81 e 6º da Lei nº 5.991/73, com a ... 275/884 e 226/583). Já se refere a matéria de fato ... JORGE SCARTEZZINI, DJ 07/04/2003; AMS 2000".38.00.036392-1/MG, Relator DES. FEDERAL ANTONIO S\xC3" ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N. 2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... (ex-OJ n. 170 da SDI-1 - inserida em 8.11.2000) Histórico: ... Nova redação - Adicional de ... 275) - DJ 20.4.2005 ... 145. ESTABILIDADE. DIRIGENTE ...
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Direito do Trabalho
... Isso porque nos termos do Decreto n. 6.481/2008, que traz a Lista das Piores ... 3º da Lei 10.101/2000. Veja também o art. 457, § 2º, da CLT; B: ... prescricional, conforme consta da Súmula 275, I, do TST: “Prescrição. Desvio de função e ...
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Aspectos registrais
... Lei n o 10.169, de 29 de dezembro de 2000. Regula o § 2 o do artigo 236 da Constituição ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... se encerra o estágio antejudicial da dúvida 275 ... Notificado, poderá o interessado ...
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Verbas trabalhistas
... Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... (TST – SBDI1, E-RR 621900-38.2000.5.09.5555, DEJT de 22.4.2012, p. 301) ... Em ... Ferroviário. CF/1988, art. 7 o , XIV ... 275 – Turno ininterrupto de revezamento. Horista ...
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Da instituição sindical
... 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 que, em seu art. 1º estatui: “O pessoal ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislaç\xC3" ... Min. Ilmar Galvão, DJ 6.10.95, ADI n. 275, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 22.2.91 e ADI n ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y3a5{bottom:274.817143px;}.y949{bottom:275 ... ência de alguém” (KELSEN, 2000, p. 6.). Os princípios e regr ... , haja vista que a CLT foi editada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em 1° de maio de 1943, ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 36, p. 192, out./dez. 2000 ... Dano Moral Coletivo nas Relações ... do dano moral em face de uma coletividade” (275) ... Além de a chancela do cabimento desse ... -se regulamentado por intermédio do Decreto n. 1.306/1994 e pela Lei n. 9.008/1995, sendo ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... 3 O Decreto n. 8.945/2016 é claro ao afirmar, no seu art ... 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, pp. 274-275. É o que também defende Ary Oswaldo Mattos ... ser citadas as de números: 457/2007; 346/2000; 249;96; 57/86; 53/86; e, sobre a escrituração ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 275 Autorização (regras aplicáveis) ... 316 Decreto ... 2000 International Mobile Telecommunications-2000 ...
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Acórdão Nº 5271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... LEI Nº 7.514/2000, ... DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ... Decreto-lei n° 2.321, de 25 de fevereiro de 1987 ... V ... Precedente: ADPF 275, de ... relatoria do Ministro Alexandre de ...
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Processo administrativo previdenciário
... O Decreto nº 3.048/99 regulamenta o conselho de recursos e ... III - (Revogado pelo Decreto nº 3.668, de 2000) ... IV - Conselho Pleno, com a competência ... 269 a 275, a JA será instruída com base em outros ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 199) ... A Lei nº 10.098/2000 já fornece os elementos para que os tribunais ... do juiz e que independe de prévio decreto do Poder Executivo ... Tal prorrogação incide ... Referência: CPC/1973, art. 238 ... Art. 275. A intimação será feita por oficial de ...