decreto padronização exercito
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Decreto nº 45.405 de 12/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA GERAL DE SAUDE DO EXERCITO.
... reguladoras de sua utilização, manutenção, armazenamento, proteção, acondicionamento e embalagem, inspeção, especificação, padronização e catalogação; ... b) controlando sua carga, descarga, recolhimento, transferência, estado de conservação, transformação e alienação; ... c) ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... no Exterior dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O MINISTRO DE ESTADO DA ... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... ão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045004020204058200), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0804500-40.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO MEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: Marcelo Antonio Rodrigues De Lucena APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA...
... o prazo quinquenal estabelecido no Decreto nº 20.910/1932 ... Cabe então analisar se a ... Portaria Normativa estabelece a padronização do requerimento e dos procedimentos a serem ... , Militar da Reserva Remunerada do Exército, requereu administrativamente a conversão de ... -
DECRETO Nº 66949, DE 23 DE JULHO DE 1970. Aprova as Instruções Gerais para a Coordenação da Conscrição Nas Forças Armadas.
... Dezembro e ... Exército ... nos Certificados de Alistamento Militar, devem apresentar padronização quanto a certos aspectos ... 1.2 - São feitas, portanto, as ...
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Segurança do trabalho
... energia elétrica, tais como: padronização e descrição detalhada das tarefas; ordem de ... ratificada pelo Brasil e aprovada pelo Decreto Legislativo n. 232 de 16.12.91 ... @@3.1 ... ção de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n. 3.665, de 20 ...
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Decreto nº 58.760 de 28/06/1966. APROVA O PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1967.
... 127 do RLSM ... 2.2.1 - Para o Exército e fixada a aceitação de voluntário ao Serviço Militar inicial para ... Padronização do sistema de contrôle da situação Militar: ... Prevalecerão todas as ...
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Origem e evolução histórica do trânsito
... de constante locomoção das tropas do exército, que se deslocavam a pé, bem como da expansão ... O Decreto n° 8.324, de 27 de outubro de 1910, aprovou o ... mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e ...
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Origem da investigação criminal
... investigativos, ante a incapacidade do Exército e de corpos policiais uniformizados e ostensivos ... 42 do referido decreto: ... O inquérito policial consiste em todas as ... de certiicação, credenciamento, padronização e controle de qualidade para os laboratórios de ...
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Origem da investigação criminal
... investigativos, ante a incapacidade do Exército e de corpos policiais uniformizados e ostensivos ... 42 do referido decreto: ... O inquérito policial consiste em todas as ... de certificação, credenciamento, padronização e controle ... Livro 1.indb 25 05/10/2021 ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção, à guisa de diploma integrativo, do Decreto-Lei nº 200/67, com status de lei complementar ... ção, tendo em vista que a alegada padronização do medicamento não afasta o interesse de agir ... o caminhão com óleo e que embora o Exército fornecesse máscaras contra poeira, botas e ... -
Questões comentadas
... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a ... a) Militar federal do Exército brasileiro, após retor - nar de uma missão de ... 33 desta lei. Letra C. Não há padronização no cálculo do salário-maternida - de, sendo ...
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Decreto nº 45.406 de 12/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA GERAL DE SAUDE DO EXERCITO (DGSE).
... c) administração do material, especialmente quanto à manutenção, armazenamento e proteção, inspeção, especificação, padronização e catalogação; ... d) execução de pesquisas científicas; ... e) elaboração de manuais técnicos; ... f) intercâmbio com instituições ...
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Agentes públicos
... do TCU e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. No âmbito da União, ... ção do Congresso em garantir uma padronização mínima da Administração Pública brasileira, ... constitucional, pode ser extinto por decreto autônomo do chefe do executivo (art. 84, VI, ...
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O Trabalho como um Direito Social
... novas relações de emprego, com a padronização e redução das taxas de salário. A nova ... exército industrial de reserva, o que faz com que o ... ásica de São Luís do Maranhão, segundo Decreto-lei n. 399-38: carne bovina dianteira (4,5kg), ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... entre a própria classe trabalhadora (exército e polícia) e subordinado à alta burocracia do ... verticalidade, concentração e padronização do trabalho. A mecanização e automação ... de setembro de 1966, regulamentada pelo Decreto nº 59820, de 20 de dezembro de 1966 ... 4 É ... -
Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
O escopo desse artigo é verificar, exclusivamente no plano legislativo, como a concessão para moradia evoluiu desde a Constituição de 1988 até a edição da polêmica Lei n. 13.465 de 2017. Adota-se uma análise cronológica dos principais diplomas federais que cuidaram do tema. Parte-se da Constituição da República, na qual se assenta o instituto e se encontram as normas proibitivas da prescrição...
... defesa ou dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Essa definição, antes ... 1 o do Decreto-Lei n o 1.876 , de 15 de julho de 1981, a União ... Trata-se de uma padronização das modalidades que objetiva evitar tratamento ... -
Legislação eleitoral anexa
... coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário. (Incluído pela Lei nº 12.034, de ... 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 ... chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... 7 os Comandantes do ...
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Acesso de cidadão a pistola, que tinha sido liberada por Bolsonaro, gera impasse às vésperas de novo decreto de Lula sobre armas
... a restrição ao uso de pistolas, ponto que conta com apoio do Exército, que teme prejuízo em médio prazo e eventual desemprego que a mudança ... envolvendo armas e munições, incluindo a definição, padronização, sistematização, normatização e fiscalização de atividades de ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... e interpretar as mensagens militares do Exército Alemão, sendo destruída em 1946 para evitar sua ... Daí a importância da padronização no uso de interfaces por diferentes programas de ... No âmbito nacional, o Decreto 7.962/2013 regulamentou o Código de Defesa do ...
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Decreto nº 5.201 de 02/09/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA, DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO - GR DO MINISTERIO DA DEFESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Exército; e ... c) Comando da Aeronáutica; ... VII - ... II - planejar e coordenar a padronização dos itens comuns às Forças Armadas; ... III - propor ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... 49. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... álise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; ... X ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... 54. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art. 141 ...
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O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
O presente artigo cuida de analisar as modificações implementadas pela Lei 13.467/2017 na atuação sindical do Brasil. Para tanto, lança mão de uma análise histórica do papel dos sindicatos no direito do trabalho, bem como traça comparativos com outras formas de estruturação sindical no mundo. Traz como lente uma análise jurídico-sociológica da gênese e funcionalidade dos sindicatos tanto na...
... urbanos de Getúlio Vargas, pelo Decreto 19.770 (GOMES, 2005, p. 163). Ressalta-se que, ... padronização sindical, visto que o Estado era quem regulava ... , o uso das escolas, da Igreja e do Exército - que seriam efetivamente os Aparelhos do ... -
Atos administrativos, PORTARIA FEPAM N° 344/2023 Estabelece critérios e procedimentos administrativos para licenciamen
... 15 do Decreto ... 51.761/2014, bem como o disposto no seu ... Considerando a necessidade de padronização entre os procedimentos de licenciamento ambiental ... de Registro do Exército para exercer o transporte destes produtos ... § ...