decreto padronização exercito
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... 54. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ... no SIAFI, observadas as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo ... Art. 141 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... álise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade; ... X ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... gastos públicos, por ausência de padronização, entre os órgãos públicos, ao divulgá-las. Os ... ª Vara Cível Federal, determinou que o Exército se explicasse, no prazo de dez dias, nos autos de ... Decreto n. 592, de 1992; a Convenção das Nações ...
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DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... de 1936 (R-105), que com êste baixa, rubricada pelo General de Exército Arthur da Costa e Silva, Ministro de Estado e Negócios da Guerra ... écnicas sôbre produtos controlados, de molde a servirem à padronização dos produtos e às inspeções de qualidade dos mesmos, conforme ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... de 1936 (R-105), que com êste baixa, rubricada pelo General de Exército Arthur da Costa e Silva, Ministro de Estado e Negócios da Guerra ... écnicas sôbre produtos controlados, de molde a servirem à padronização dos produtos e às inspeções de qualidade dos mesmos, conforme ...
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Do processo judiciário do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... sentido de sua uniformização e padronização ... Necessidade da unificação. A total ... como esse, de um trabalhador contra um exército de “responsáveis”, todos muito bem ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... ária, relativamente à Constituição; o decreto, por sua vez, quanto à lei. Do ponto de vista ... o common law e dos problemas da padronização decisória ... In: Revista de processo. Ano 35, n ... Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e de seus próprios Ministros ...
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DECRETO Nº 3080, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... a) Comando da Marinha; ... b) Comando do Exército; ... c) Comando da Aeronáuticas; ... VII ? órgãos de estudo, de ... II ? planejar e coordenar a padronização dos itens comuns às Forças Armadas; ... III ? propor métodos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094904520184058200), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0809490-45.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILTON QUADRO ADVOGADO: José Augusto Souza Santos APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR INATIVO. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇ
... o prazo quinquenal estabelecido no Decreto n º 20.910/1932 ... Nas suas razões, o ... Portaria Normativa estabelece a padronização do requerimento e dos procedimentos a serem ... , Militar da Reserva Remunerada do Exército, requereu administrativamente a conversão de ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.05.010279-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2019
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Decreto nº 47.488 de 24/12/1959. APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E OBRAS (DPO).
... ções, tendo em vista as necessidades da vida corrente do Exército, bem como as da mobilização e emprêgo das Fôrças Terrestres ... Art ... 5) fixar normas e aprovar especificações visando à padronização e à catalogação das matérias primas, dos materiais e métodos de ...
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Aspectos normativos da integração na Segurança Pública
... -rania se efetiva pela substituição do Exército 1 pelas polícias para aplicação da lei, da ... 15 Ver Decreto nº 8.636, de 28 de novembro de 2019, que ... padronização da metodologia para o planejamento, coordenação ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... ção da Educação Superior – Sinaes; o Decreto nº 5.773/2006, que redefiniu as funções de ... , back office integrado e padronização acadêmica” (HOPER EDUCAÇÃO, 2016, p. 113) ... Rio de Janeiro: ... Biblioteca do Exército ... -
O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... Rica, aprovado pelo Brasil, por força do Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992 (Promulga a ... de ser instrumento exclusivo do exército americano. Joselita Damasceno Matos (2014) ... ção social, pois quando a padronização das condutas ou o Direito são usados como ... -
Autonomia Sindical
... 536 — (revogado pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967); 537 — ... Jarbas Passarinho, enfrentou com o exército as greves de Contagem e Osasco; na terceira, a ... sindicais; 4) eliminação da padronização legal dos estatutos dos sindicatos”. Seu ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... que abastecia o exército comunista Vietcong com munição, armas e ... III — Padronização dos instrumentos negociais de prestação de ...
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Acórdão, Processo nº 5000677-35.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto no 4.346/2002 e seu Anexo I, que estabelecem o gulamento Disciplinar do Exército Brasileiro e versam sobre as transgressões ... que cuidam das instruções para padronização do contraditório e da ampla defesa nas ...
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A disseminação do building information modelling nas contratações públicas
Thaís Marçal: O building information modelling em contratos públicos
O Decreto Federal 9.377/2018 instituiu a Estratégia ... Unificado do Processo de Obras) pelo Exército em 2006 e o desenvolvimento da biblioteca BIM ... mas que se relacionem e permitam a padronização por meio de critérios que lhes orientem. Deve ... -
Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... Mas por força do Decreto n. 7.430, o Arquivo Nacional passou a integrar ... veículo de debate sobre a padronização das políticas de acesso a documentos e ... ções de Informações (DOI) do I Exército, na Tijuca, Rio de Janeiro, ocorreu após as ... -
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ção, especialmente no planejamento, sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão. Art. 9º À ... , educacional e didático-pedagógica dos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; IX - ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... do Trabalho e Emprego por meio da padronização dos procedimentos administrativos; e Considerando ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... Universal, Exército da Salvação, Igreja Adventista e Igreja de ... padronização dos ... procedimentos de trabalho: Em complemento ...
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DECRETO Nº 64775, DE 03 DE JULHO DE 1969. Regulamento do Estado Maior das Forças Armadas.
... ao Presidente da República os oficiais-generais da Marinha, Exército e Aeronáutica que devam exercer os comandos combinados ... X - ... IV - Estudar e recomendar a padronização de normas e equipamentos desportivos nas Fôrças Armadas ... V - ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política ... padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou ... 41), do Comando Logístico do Exército, aprovou as "Normas Relativas às Atividades com ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... de Padronização e Controle ... da Distribuição I; Técnico de ... I Ano Fab.: 1996 Prop.: Ministerio Do Exercito ... / Placa: PZW5730 Chassi: 9BWAB45ZXH4049522 ...