definição posse precária
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Livro V - Da tutela provisória
... posse ou alienação de propriedade ou de outro direito ... ídica, ou dotados de fundamentação precária. Casos ... isolados não contam. A razão ...
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Direito Processual Civil
... 2: Correta, sendo essa a definição do princípio (CF/1988, art. 5º, XXXVII) ... incapaz; ou (iii) litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana (CPC, arts. 178 e 951, ... ão de tutela provisória (decisão precária e proferida sob cognição sumária) (CPC, art ...
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Decisão da Presidência nº 1190118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... propriedade resolúvel de um imóvel, cuja posse fica desdobrada entre o devedor, que passa a ser ... sobre a posse exercida de forma precária e que não tem por objeto a efetiva aquisição ... à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 1190118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
... propriedade resolúvel de um imóvel, cuja posse fica desdobrada entre o devedor, que passa a ser ... sobre a posse exercida de forma precária e que não tem por objeto a efetiva aquisição ... à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações ...
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Direito Processual Civil
... , porque a alternativa traz a definição do princípio do contraditório, relacionada ao ... não terá o direito de recuperar a posse do imóvel, mas apenas de ser indenizado por ... ão de tutela provisória (decisão precária e proferida sob cognição sumária – CPC, art ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... ficação : os antropólogos e a definição de terras indígenas no Brasil, 1977-2002. Rio de ... posse se dava pelo fato de ali estarem aldeados com ... do PR, SC e RS, a situação Guarani é precária ... O reconhecimento dos direitos ... -
Decisão monocrática Nº 194085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... Paciente surpreendido na posse de pouco menos de 7 (sete) quilos de cocaína na ... Decreto prisional com fundamentação precária. 6. Decisão monocrática do STJ. Ausência de ... ção do cumprimento da pena sem a definição da responsabilidade criminal do acusado’ (HC ...
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Homicídio Simples
... Alguns doutrinadores incluem na definição do crime referências à antijuridicidade ou ... posse (de alieno nomine para uti dominus ), a oferta ... semelhança física e confundido pela precária iluminação do local, que o vulto que avista na ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... , ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE ... da pena de multa, em razão da "precária ... situação financeira da Apelante" ... b) ... mesmos critérios que a nortearam a definição da sanção ... corporal, observando-se, ainda, ...
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Decisão da Presidência nº 34062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
... o direito de serem nomeados e de tomarem posse no cargo de Técnico Judiciário, Área ... na hipótese de simples contratação precária para substituição de titular do cargo. 5 ... V da Lei Orçamentária Anual, cuja definição é no sentido de não reposição das vagas ...
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História do Brasil
... (4) A posse da terra era concedida exclusivamente a ... como princípio principal, quanto à definição de fronteiras, o uti possidetis e como argumento ... – 2020 – IADES) Quanto mais precária se tornava a posição militar paraguaia, mais ...
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Homologação da transação penal
... ção da opinio delicti , seja pela precária redação do histórico do boletim de ocorrência ... o que se faz necessário para sua definição são matérias afetas ao Promotor de Justiça ... de a denúncia contemplar o crime de posse de entorpecente para uso próprio (art. 28 da Lei ...
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Concessões
... 2º, inciso II) ... A definição legal é prolixa e contém muitos elementos ... Ao dizer, portanto, que a permissão é precária e revogável, o legislador buscou esclarecer que ... ão pública; (iv) bens de terceiros, em sua posse e vinculados à função pública e (v) bens ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... quesitos voltados aos critérios de definição da deficiência. Recentemente o Decreto n. 8.805, ... ças que afetam seu bem-estar, ou seja, a posse ou controle de ativos que constituem os recursos ... , grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal ...
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Obrigação Propter Rem e Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Distinções e Consequências. Terras Devolutas e Reparação Integral
... á existissem ao tempo da transferência da posse ou domínio ... Contudo, olhando o tema de ... , mas em mera detenção, de natureza precária , o que afasta o direito de retenção por ... à sadia qualidade de vida”, e da definição legal de meio ambiente (“conjunto de ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ção do problema, apesar da situação precária do animal que ali permanecia em sofrimento. O PRF ... Essas imagens fidedignas, já na posse" do Ministério Público, foram encaminhadas à an\xC3" ... Remonta a 1965, no Reino Unido, a definição pioneira do que seria bem-estar animal. No ...
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Alimentos
... precária posteriormente reformada. 55 ... Apenas quando ... terceiro e último critério seria a definição de que, não sendo seguidos os critérios acima, ... benefício ao cônjuge que se encontra na posse e administração dos bens comuns e que possa ...
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Do crime
... se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... · Vide art. 111, I, CP ... 253 (fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou ... de conduta diversa consistente na precária condição financeira da empresa, quando extrema ...
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Direito Administrativo
... ção de mercadoria, até a comprovação da posse legítima daquele que a transporta, não ... Vale lembrar que, por ser precária, pode ser revogada a qualquer momento, sem ... , pois a alternativa trouxe a definição de atos de expediente e não de atos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000694-73.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... urgência que lhes garanta a nomeação e posse no cargo a que foram aprovados em concurso, com ... CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PRETERIÇÃO. DIREITO À ... a publicar o edital do concurso com a definição desse quantitativo. Afinal, se o que justifica a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000802-05.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... de urgência que lhe garanta a nomeação e posse" no cargo a que foi aprovado em concurso, com lota\xC3" ... CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PRETERIÇÃO. DIREITO À ... a publicar o edital do concurso com a definição desse quantitativo. Afinal, se o que justifica a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Assim, eventuais questionamentos sobre a posse" do bem litigioso devem ser dirimidos na ação pr\xC3" ... 1.200 a definição de posse justa: " É justa a posse que não for iolenta, clandestina ou precária " ... Assim, considerando-se o quanto ...
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Direito Tributário
... 150, III, a , da CF; B: correta definição da anterioridade anual – art. 150, III, b , da ... sobre o imóvel, sendo mero detentor de posse precária e desdobrada, decorrente de direito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000677-37.2016.5.07.0038), 2016-11-23
... do certame em questão; b) na nomeação e posse da reclamante (oitava colocada no certame) no ... CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PRETERIÇÃO. DIREITO À ... a publicar o edital do concurso com a definição desse quantitativo. Afinal, se o que justifica a ...
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Da execução por quantia certa
... rural deve ser pequena conforme a definição" legal. De conformidade com o art. 4º, II, “ a \xE2" ... viagens dos familiares do presidente para a posse em Brasília, no dia 1º de janeiro de 2003. A ... Mas é feito de forma precária ...