Delitos rurais
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Caso prático
... No que diz respeito à conexão temporal, ... os delitos foram praticados em meses próximos uns dos outros. O modus operandi foi ... No que tange ao lugar, cuida-se de propriedades rurais da mesma vítima, situadas em locais diversos, porém dentro dos limites ...
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Direito Penal
... árias à garantia da legalidade material as leis que descrevem os delitos de forma vaga e imprecisa, deixando nas mãos dos juízes a definição do ... ídia, recentemente a Força Tarefa de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais da Polícia Civil do RS prendeu no interior do município de Cacequi o ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÃDA POR PRISÃO DOMICILIAR. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0000630-77.2017.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... JOSCELITO GIOVANI CÉ ... APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ... LOTEAMENTO E VENDA IRREGULARES DE SOLO PARA ... FINS URBANOS, NA ... e loteamento de imóveis rurais e urbanos ... Sobre os delitos em comento e a respeito das teses ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... “Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ... 3º, ALÍNEA I , DA LEI N. 4.898/65 — AMPLIAÇÃO DO ROL DOS DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO — ART. 61 DA LEI N. 9.099/95. DERROGADO PELO ...
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Acórdãos nº 0074650-96.2015.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... diversas ocorrências de roubo em propriedades rurais da região, verificaram que os autores dos delitos se utilizavam ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... conciliação e arbitragem entre as partes, para a resolução de delitos menores, que sucedem no âmbito privado (justiça menor) e não alteram a ... ca e consolida-se a urbanização, em que as antigas comunidades rurais neolíticas perderam a sua homogeneidade e autossui ciência. A cidade ...
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nº 2003.01.00.021156-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Septiembre de 2003
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. ARTS. 146, 149 E 207 DO CÓDIGO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. ART. 10 DA LEI 9437/97. OCUPAÇÃO DE TERRA PÚBLICA. ART. 20 DA LEI 9497/66. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Excesso de prazo da prisão em...
... ão, mediante o uso de violência e grave ameaça aos trabalhadores rurais ali assentados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma ... ção da materialidade e indícios veementes da autoria dos delitos que foram imputados ao paciente, nos termos da peça acusatória ... -
Acórdão Nº 0001798-66.2017.8.12.0009 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/04/2024
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – 03 RÉUS – FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – ARTIGO 155, §4°, INCISO IV (TODOS) E ARTIGO 288 (SOMENTE CLAUDEMIRO E MAURO), AMBOS DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – RECURSO DE CLAUDEMIRO E MAURO: PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO NECESSÁRIA E MANTIDA –
... reiterada de delitos de furto em propriedades rurais, resultando na necessidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.13.010597-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... e estão sendo investigados pela prática, em tese, de vários delitos de roubos praticados em imóveis rurais, sendo reconhecidos por algumas ... -
Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... a ampliação da atuação do Direito Penal, especificamente nos delitos econômicos. Expostos estes panoramas, passou-se a analise quanto à ... do século seguinte verificou-se o surgimento das primeiras caixas rurais do modelo Raiffeisen, no Rio Grande do Sul e de cooperativas ... -
Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... Consiste na responsabilidade penal de empresas e indústrias por delitos ecológicos, protegendo o meio ambiente dos ataques prejudiciais à ... imobiliários e dos bancos de dados públicos sobre imóveis rurais. Embora desempenhe um papel puramente consultivo, o fato de esses tópicos ...
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Acórdão nº 0811771-84.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-02-2023
HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE MILÍCIA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONFLITO ARMADO. CONTEMPORANEIDADE. A gravidade concreta do delito em investigação, consistente na formação de milícia armada para defesa de propriedade particular, com a contratação de agentes públicos das forças de segurança e a crescente animosidade entre as partes envolvidas no conflito...
... em prisão preventiva apenas com base na gravidade em abstrato dos delitos. Limitou-se a indicar elementos caracterizadores da materialidade dos ... irregulares estão relacionadas à defesa da posse de dois imóveis rurais pertencentes à família do paciente, ora identificadas por “Fazenda ... -
Acórdão nº 0811889-60.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-02-2023
HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE MILÍCIA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONFLITO ARMADO. CONTEMPORANEIDADE. A gravidade concreta do delito em investigação, consistente na formação de milícia armada para defesa de propriedade particular, com a contratação de agentes públicos das forças de segurança e a crescente animosidade entre as partes envolvidas no conflito...
... em prisão preventiva apenas com base na gravidade em abstrato dos delitos. Limitou-se a indicar elementos caracterizadores da materialidade dos ... irregulares estão relacionadas à defesa da posse de dois imóveis rurais pertencentes à família do paciente, ora identificadas por “Fazenda ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de controle penal nas obras “O espírito das leis” e “dos delitos e das penas”: breves percepções. Revista Eletrônica Direito e ... em ordens e classes, a distinção entre a cidade e as áreas rurais, o emaranhado de normas locais e gerais e de jurisdições especiais ...
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Acórdãos nº 2131904-51.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Julio de 2019
... Juntos, eles praticaram diversos delitos contra o patrimônio de fazendas da região no ano de 2018, ... rurais, os semoventes subtraídos e receptados. Pois bem. Segundo consta, na ...
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Decisão monocrática Nº 51357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... ção tem por finalidade prestar apoio e orientação aos produtores rurais do imóvel coqueiro, o que consistirá principalmente em: ... I - ... pessoas vulneráveis que não estejam envolvidas na prática dos delitos; ... iii) a possibilidade de desintrusão de invasores em terras ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Essa norma, antes aplicada apenas aos trabalhadores rurais, seria estendida a todos os empregados, sem distinção. A redação ... Os fatos jurídicos (fatos sem a participação humana), os quase delitos ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... imunidade executiva que envolve os bens vinculados às cédulas rurais hipotecárias e pignoratícias não é absoluta e deve cessar quando se ... policial, a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou resistência (art. 846, § 3º). 242 O auto em ...
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Livro II - Do processo de execução
... -Gerais de Justiça de cancelamento de matrícula de imóveis rurais, nos casos que especifica) ... Amoldando-se a esta hipótese é que veio ... policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência ... § 4º Do auto da ocorrência ...
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Acórdão nº 1003858-47.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 20-02-2024
EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – POSTERIOR ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – LEGALIDADE DA PRISÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. À luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o Estado responde objetivamente por...
... da Lei n.12.850/2013) instituída com a finalidade de praticar os delitos de roubo, visando a subtração de defensivos agrícolas e outros objetos das propriedades rurais. Isto posto, em consonância com o parecer ministerial tendo em vista que ... -
Crimes de Perigo
... Capítulos III e IV do Título I da Parte Especial unicamente dos delitos de perigo individual ... Não encontra espaço, no que atine aos crimes ... , registra Mirabete, de proteger o transporte de trabalhadores rurais (boias-frias) 818 ... Mas a lei não atingiu o seu objetivo. Como assinala ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção – e não raro seja ela associada à prática de outros delitos, o câmbio de apostas per se seria comportamento socialmente repulsivo? ... o artigo 7º, XXI, da Constituição, os trabalhadores urbanos e rurais" têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no m\xC3" ...
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Direito civil
... As fraudes ou delitos contra o sistema bancário, dos quais resultam danos a terceiros ou a ... no Capítulo dos "direitos sociais" dos trabalhadores urbanos e rurais, veda, em sua parte final, a vinculação do salário mínimo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001255220184058204), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800125-52.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERONICA COSTA MOREIRA e outro ADVOGADO: Rafael Oliveira Venancio De Macedo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de reclusão e 1 ano e 8 meses de reclusão, pelo cometimento dos delitos dos arts. 288 do CPB, art. 171, § 3º c/c arts. 29 e 71 (por três vezes) ... de Dentro, municípios paraibanos, em acordo com proprietários rurais da região e com funcionários sindicais, valendo-se também de ...