demarcação científica
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A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
O artigo trata da natureza e dos efeitos jurídicos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas. O problema investigado consiste em saber se é juridicamente viável impingir restrições aos direitos de não indígenas eventualmente estabelecidos em áreas reivindicadas como de ocupação tradicional por indígenas enquanto pendente de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas.
...Esse teste é que permite, inclusive, validar o trabalho técnico como uma proposição científica. Os terceiros em geral podem, na etapa de contraditório, colocar em cheque as premissas, dados, informações, metodologia e conclusões aportadas ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e ... habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa científica" e investigação biomédica em saúde pública. Parágrafo único.\xC2"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de sua qualidade de vida; realização de estudos voltados à demarcação, regularização fundiária e proteção de suas terras; regulação e ... habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa científica e investigação biomédica em saúde pública. Parágrafo único. A ...
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Lei nº 9.849 de 26/10/1999. ALTERA OS ARTIGOS 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 9 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) de identificação e demarcação desenvolvidas pela FUNAI;. c) de análise e registro de marcas e patentes ...á ser efetivada à vista de notória capacidade técnica ou científica" do profissional, mediante análise do curriculum vitae.” (NR). “Art. 4\xC2"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;. III - a indicação do método utilizado, ...933. . @@CAPÍTULO IV. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares. @@@SEÇÃO I. Disposições Gerais. Art. 569. ...
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Após três anos, Rio retoma programa de monitoramento de qualidade da areia das praias
... do Rio tem 'fiscalização educativa'O método de coleta científica funciona com a demarcação do local e recolhimento de cinco amostras que, ...
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Após três anos, Rio retoma programa de monitoramento de qualidade da areia das praias
...O método de coleta científica funciona com a demarcação do local e recolhimento de cinco amostras que, ...
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Acordao N° 1430391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Direitos constitucional, do consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer, c/c, declaratória, c/c, indenizatória por danos morais. Síndrome de phelan - mcdermid com traços do espectro autista (cid-10: q93. 5/f84). Preliminar. Dialeticidade. Rejeitada. Mérito. (1) rol da ans. Conceituação. Marco normativo. Taxatividade. Exemplificatividade. Stricto sensu....
... normativo que estipula, mas não esgota, as possibilidades de demarcação de medicamentos e. tratamentos, ainda que existam, por outro lado, ...comunidade científica, bem como foco de uma pesquisa que indica, de maneira clara e específica, ... -
Ordem social
...científica da medida. 13 10) Sobre a defesa da saúde e a atuação dos entes ... junto a órgãos públicos, desde o começo do século XX, a demarcação das terras de determinada região, pois manifestações esparsas podem ...
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DECRETO Nº 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
...científica ou especialistas sobre o grupo indígena envolvido, poderão ser convidados, por solicitação do Grupo Técnico, a participar dos trabalhos. § 5º ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... a possibilidade de expressão da atividade intelectual, científica, artística e de comunicação social traz consigo as obrigações de ... seus direitos constitucionais, com postura atentatória à demarcação das terras dos povos indígenas.” Ao final, foi condenado ao pagamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... domiciliadas no exterior a título de assistência técnica, científica, administrativa ou semelhante, quer fixas quer como percentagens da ...I - O custo de demarcação de terrenos, inclusive cêrcas, muros ou valas;. II - As despesas com a ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades ...ções e radiodifusão; IV - políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; V - planejamento, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... de proprie-dade e prescindiam de comprovação de medição e demarcação de terras e cultivo, uma vez que um juiz meramente atestava os dizeres do ...186, por não ter “terminologia científica"” nem “técnica legislativa,” Pontes de Miranda observa que o texto \xE2\x80"...
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A administração é uma ciência? Reflexões epistemológicas acerca de sua cientificidade
Este estudo de caráter epistemológico tem como objetivo expor e discutir a questão da cientificidade da administração. Essa discussão já foi realizada em outros estudos, sem ter sido, contudo, a exemplo deste estudo, efetuado por meio da análise dos critérios epistemológicos dos filósofos Karl Popper, Thomas Kuhn e Imre Lakatos. Com base nas correntes epistemológicas apresentadas, pode-se...
... das ciências puras que destacam a falta de critérios de demarcação científica dos trabalhos nas áreas administrativas. Outras críticas se ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... na crença de qu e o E stado moderno, a Revolução Científica e o Iluminismo empurrariam o sentimento religioso para a margem da ... , haverá , sempre , uma clara e precisa demarcação de domínios próprios de atuação e de incidência do ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
..., inclusive no que diz respeito à integração regional, à demarcação de limites territoriais e às negociações comerciais do País e do ... atividades de intercâmbio cultural, cooperação técnica, científica e tecnológica, promoção comercial e de divulgação da realidade ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... . 20UF. REGULARIZAÇÃO, DEMARCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS ... DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. PROJETO APOIADO (UNIDADE). 200. . 20RG. REESTRUTURAÇÃO ...
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Indicadores de produção da economia política da informação na ciência da informação brasileira: análise bibliométrica em bases de artigos científicos
Objetivo: apresenta indicadores de produção científica brasileira em Economia Política da Informação (EPI) na área de Ciência da Informação (CI). Destaca os canais de comunicação científica, autores mais produtivos, palavras-chave e autores mais referenciados por eles. Método: realiza análise bibliométrica com dados levantados na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da...
... RESUMO Objetivo: apresenta indicadores de pr odução científica brasileira em E conomia Política da Informação (EPI) na área de ... sobre bens materiais e a alocação de recursos, e na demarcação do campo no século XIX, no qual se destacam os trabalhos ... -
Sobre enunciados metafísicos na doutrina do direito tributário
... direito tributário parece desdenhar de qualquer critério de demarcação conceituai e metodológica de estudo interdisciplinar. Optou pela ...-seabilidade é precisamente o atributo que caracteriza como científica uma proposta opinativa (doxa). Um só enunciado protocolar (CTN, art. 113, ...
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Decisão monocrática Nº 5462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2021
...IV - A demarcação de terra indígena é ato meramente formal, que apenas reconhece direito ...INCERTEZA CIENTÍFICA SOBRE A EFICÁCIA DO MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE AME TIPO II E III. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o art. 95 do CPC/1973 ... produção, sobretudo diante da célere e constante evolução científica e tecnológica. 8- Em situações excepcionais, é possível o afastamento ...
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Acordao N° 1393352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Direito civil. Apelação cível. Plano de saúde. Autogestão. Urticária crônica espontânea (uce). Tratamento com o medicamento xolair fa po liof 300 mg/omalizumabe. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de fornecimento de medicamento. Registro sanitário na anvisa. Indicado em bula para uce. Ampliação do rol. Possibilidade. Eficácia, efetividade e eficiência corroboradas pela...
... normativo que estipula, mas não esgota, as possibilidades de demarcação. de medicamentos e tratamentos, ainda que existam, por outro lado, ...âmbito da comunidade científica, bem como foco de uma mínima pesquisa que indique, de maneira. clara e ... -
Conformação teórica da coligação contratual
.... Embora se trate de uma conclusão geral sobre a produção cientifica – uma condenável simplificação, portanto –, há evidente ênfase da ...42). O critério de demarcação para a validade de determinada teoria diz com a possibilidade de essa se ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º A ação possessória ... II – a análise técnica ou científica realizada pelo perito; . III – a indicação do método utilizado, ...