demarcação científica
-
A relevância da prova técnica no processo ambiental: uma análise da adequação e imparcialidade
O presente artigo relaciona a prova técnica às características do bem ambiental, demonstrando que esse meio de prova é o mais adequado para as lides ambientais. São apresentadas as características da prova técnica no novo código de processo civil, assim como os princípios regentes do Direito Ambiental e as características do bem ambiental. Por fim, demonstra-se a interdisciplinaridade entre as ciê
... atuam através da manifestação da sua opinião técnica e científica no laudo pericial, sendo esse laudo um instrumento em que o perito ... ção a essas perícias, elas são verificadas na ação de demarcação de terras e de acidentes de trabalho 60 , sendo dada importância ... -
Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... demarcação com finalidade discriminatória mas não há notificação especial de ... Federal do Pará, pela notória capacitação técnico-científica destes, bem como pelo custeio da perícia por parte dos réus, nos termos ...
-
Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... investimentos: a) a execução dos serviços de medição e demarcação topográfica georreferenciada do perímetro e das parcelas do projeto de ... controverso, bastante acompanhado pela sociedade, comunidade científica e imprensa, em que prevaleceu os interesses de determinado setor ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... vez, são “ ... peças breves que não pretendiam estudar cientifica e ordenadamente um tema, mas refletir com liberdade e espontaneidade sobre ... Borges, O Direito como Fenômeno Lingüístico, o Problema de Demarcação da Ciência Jurídica, sua Base Empírica e o Método Hipotético-Dedutivo ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... a) política nacional de pesquisa científica e tecnológica; ... b) planejamento, coordenação, supervisão e controle ... quilombos, proceder ao reconhecimento, à delimitação e à demarcação das terras por eles ocupadas e conferir-lhes a correspondente titulação ...
-
Poderes, saberes e colonialidade na compreensão crítica da 'deficiência': entre o normal e o patológico
O presente trabalho busca, pela aplicação do método genealógico de base foucaultiana, analisar criticamente o conceito de “deficiência” que, cunhado historicamente num contexto de dominação e hierarquia – alicerçado em redes de poderes e saberes sob um viés de colonização do outro – produziu o assujeitamento de pessoas e a criação da “deficiência” como patologia. Na dicotomia criada entre o...
... já definidos como os das pessoas e que se opõem à verdade científica (CARNEIRO, 2016); é “a reativação dos saberes locais - “menores”, ... ão de condutas que implicavam uma construção, no sentido de demarcação, de novos atores da sociedade que deveriam moldar suas atitudes bárbaras, ... -
Acordao N° 1255496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Entidade de autogestão. Pembrolizumabe. Indicação médica. Negativa de cobertura. Tratamento experimental. Medicamento não padronizado. Método científico. Critério epistemológico superado. Cobertura. Dever. Legítima expectativa. Boa-fé contratual. Dano moral. Recurso da ré desprovido. 1....
... critério de demarcação. 4.2. Com efeito, do ponto de vista de uma teoria da ciência, não é ... Científica", que requer o falsesacionismo consequente como critério de demarcação: ... -
Acordao N° 1256928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Olaparibe. Indicação médica. Negativa de cobertura. Tratamento experimental. Medicamento não padronizado. Cerceamento de defesa inexistente. Método científico. Critério epistemológico superado. Cobertura. Dever. Legítima expectativa. Boa-fé contratual. Dano moral. 1. Na presente hipótese a autora pretende compelir a ré a...
... consequente como critério de demarcação. 7.2. Com efeito, do ponto de vista de uma teoria da ciência ... não é ... Científica", que requer o falseacionismo consequente como critério de demarcação: ... -
Acordao N° 1394428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Entidade de autogestão. Pembrolizumabe (keytruda). Indicação médica. Negativa de custeio. Tratamento experimental. Medicamento não padronizado. Método científico. Critério epistemológico superado. Legítima expectativa. Boa-fé contratual. Dano moral. Método bifásico. Majoração. Recurso interposto pela ré desprovido....
... demarcação. 4.2. Com efeito, do ponto de vista de uma teoria da ciência, não é ... Científica", que requer o falsesacionismo consequente como critério de demarcação: ... -
Aproximação ao conceito de infraestrutura pública
... írica, à luz do que os manuais mais modernos de metodologia científica recomendam ... É preciso examinar, com minúcia e profundidade ... setores, se aglutinam para formar essa mancha normativa cuja demarcação rigorosa e definitiva é algo impossível” (CARVALHO, Paulo de Barros ...
-
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... Na esteira dessa evolução da perspectiva científica dos estudos da natureza, o naturalista inglês Charles Darwin também ... Acrescenta-se também o fato de que a demarcação protetiva manifestou-se após edição da Declaração Universal dos ... -
Constructivismo lógico-semântico
... que tem a pretensão de ser científico necessita de uma demarcação do contexto filosófico, ou seja, o paradigma em que o trabalho está ... comunidade científica. A busca incessante de se aperfeiçoar a Teoria Geral, com o objetivo de ...
-
Acordao N° 1282275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Interesse de reexame. Prequestionamento. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. Embargos desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2....
... Científica", que requer a falseabilidade como critério de demarcação: uma teoria ... -
A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... cientifica que pudesse trazer sequer uma visão abrangente do tema. Trata-se apenas ... ção ou não de uma hipótese de imputação objetiva, (b) a demarcação dos elementos que compõem o dano que merece ser reparado, por meio de um ...
-
Decisão da Presidência nº 1017365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações até julgamento final da ... Há certeza científica ou há incerteza científica do dano ambiental? Há ou não unanimidade no ...
-
Decisões Monocráticas nº 1017365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações até julgamento final da ... Há certeza científica ou há incerteza científica do dano ambiental? Há ou não unanimidade no ...
-
Pausa breve: pela elucidação de aspectos filosóficos acerca da interpretação e sua concatenação com a hermenêutica jurídica
... -tronco, interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, demarcação de reservas indígenas, mensalão, correção monetária da poupança etc ... Tal meditação é a etapa fundamental para a construção científica, conforme apregoa Ortega y Gasset, nela se ocupando o homem para tentar ...
-
O Poder Diretivo do Juiz no Modelo Cooperativo de Processo
... de responsabilidades na prestação jurisdicional, com a demarcação dos papéis dos atores do processo sem afetar a essência da lide como ... a dimensão universal do tema, demonstrando a sua relevância científica e a necessidade de tratamento no campo mais reduzido de atuação do juiz ...
-
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... ônicos, o presidente brasileiro prometeu que não haveria a demarcação de terras indígenas adicionais. Ainda, transferiu a responsabilidade pela ... Fronteira: Revista de Iniciação Científica ... -
Análise econômica da propriedade
... Demarcação de terras indígenas – 7. Conclusão – 8. Referências ... e um método que viabilizam uma análise coerente, ordenada e científica ...
-
Sistema jurídico e ciência do direito
... ão empregados da linguagem técnica – um misto de linguagem científica e lingua-gem corrente – e elaborados pelo legislador, tomado o signo ... çado com a utilização de um único método) e da rigorosa demarcação do campo sobre o qual deverá se voltar a atenção cognoscitiva. 6 ...
-
Área de preservação permanente e reserva legal ? o novo código florestal
... Ou seja, a sua instituição não depende de qualquer demarcação pelo Poder Público. Qualquer área que se enquadre nas hipóteses de tal ... de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro, a pesquisa científica relativa a recursos ambientais, coleta de produtos não madeireiros para ...
-
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... : a matriz intelectual em que está envolta sua produção científica" é jusracionalista – a despeito de respeitáveis posicionamentos contr\xC3" ... tranquilidade que o balizamento oferece ao responsável pela demarcação e divisão de um território desconhecido. A fim de alcançar este supremo ...
-
A psicanálise na universidade belga: a experiência de Louvain
Este artigo retoma reflexões e pontos de vistas apresentados no colóquio La psychanalyse à l’université , realizado na Universidade Católica de Louvain (Bélgica), em 2000. A questão do papel da psicanálise no ensino, na pesquisa e suas relações com a sociedade foi proposta a professores e pesquisadores de diferentes disciplinas, na tentativa de avaliar o impacto real da psicanálise em...
... parecia novo era a possibilidade de encontrar, na sociedade científica, pessoas que aceitavam uma parte da psicanálise ... e recusavam outras, os ... , “habituamo-nos, mesmo em nossas publicações, a fazer uma demarcação ... -
Acordao N° 1319267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Entidade de autogestão. Fornecimento de medicamento. Bleomicina. Linfoma de hodgkin. Quimioterapia. Esquema abvd. Negativa de cobertura. Tratamento experimental. Boa-fé contratual. Sentença mantida. 1. Hipótese de pretensão deduzida para compelir a ré a custear a aquisição do medicamento ?bleomicina?, para o tratamento de ?linfoma de hodgkin?,...
... comunidade científica em geral. Para que isso ocorra, é necessário um protocolo de intensa ... mas não esgota, as possibilidades de demarcação de medicamentos e tratamentos, ainda que ... existam, por outro lado, ...