demarcação científica
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
...03. Paulo de Barros Carvalho é claro ao acentuar que “toda a ciência pressupõe um corte metodológico. (..) Qualquer especulação científica que pretendamos empreender trará consigo essa necessidade irrefragável, produto das ínsitas limitações do ser cognoscente. O conhecimento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II — a análise técnica ou científica realizada pelo perito; . III — a indicação do método utilizado, ...567. . CAPÍTULO IV . DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES . A Justiça do Trabalho não possui competência ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... “nesse contexto que Aristóteles estabelece a procura científica da verdade universal, não para afirmar dogmas e princípios éticos, mas ...árias, interrupção da gestação de fetos anencefálicos e demarcação...
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Acórdão nº 2000.01.00.096900-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVASÃO E EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM TERRA INDÍGENA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIA. PROVA PERICIAL. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A SER LIQUIDADA PORTERIORMENTE. CONDENAÇÃO LÍQUIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO
... o Presidente da República, através de decreto, homologado a demarcação administrativa dessa terra indígena, localizada no município de Marechal ... do que sustentam os agravantes, a qualificação técnico-científica das peritas nomeadas pelo Juízo a quo se afigura perfeitamente ... -
Acórdão nº 2000.01.00.096900-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVASÃO E EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA EM TERRA INDÍGENA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIA. PROVA PERICIAL. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A SER LIQUIDADA PORTERIORMENTE. CONDENAÇÃO LÍQUIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO
... o Presidente da República, através de decreto, homologado a demarcação administrativa dessa terra indígena, localizada no município de Marechal ... do que sustentam os agravantes, a qualificação técnico-científica das peritas nomeadas pelo Juízo a quo se afigura perfeitamente ... -
Acordao N° 1325897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direiro civil e processual civil. Agravo interno e apelação civil. Julgamento conjunto. Plano de saúde. Autogestão. Tratamento com medicamento olaparibe (lynparza). Comprovação da eficácia do fármaco. Exames de mutação genética. Ampliação do uso pela anvisa. Negativa de fornecimento de medicamento. Não cabimento. Honorários advocatícios. Percentual legal observado. Tema 1. 046. Ausência de...
... normativo que estipula, mas não esgota, as possibilidades de demarcação. de medicamentos e tratamentos, ainda que existam, por outro lado, ...âmbito da comunidade científica, bem como foco de uma mínima pesquisa que indique, de maneira. clara e ... -
A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
. Revista Científica Direitos Culturais Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS . ...õe-se dois estudos de caso: o primeiro sobre o processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e o segundo envolvendo a discussão ... -
Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos
O artigo analisa os argumentos de Oliveira Vianna, representante do "autoritarismo político” brasileiro, sobre o conflito entre a Constituição Ideal e a Constituição Real, destacando a relevância do racismo científico na crítica dirigida ao Idealismo da Constituição. A “disjunção” (ideal/real) é analisada com auxílio das categorias de Jürgen Habermas de procedimentalismo e substancialismo para...
... do Sul da Itália como um problema social e econômico, que a demarcação de uma diferença como pressuposto condiciona os achados “causais” da investigação científica, e é ela mesma uma causa da manutenção da diferença. LUHMANN, 1995. . ... - Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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Acórdão Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
Agravo interno em ação rescisória. 2. Direito Processual Civil e Administrativo. 3. Demarcação de terra indígena. Discussão, em sede mandamental, da existência ou não de ocupação tradicional. Mandado de segurança extinto sem julgamento de mérito. Não cabimento de ação rescisória. 4. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. 5. Princípio da dialeticidade. Violação ao §1º...
...2. Direito Processual Civil e. Administrativo. 3. Demarcação de terra indígena. Discussão, em sede. mandamental, da existência ou ...profissionais de reconhecidas qualificação científica e se. dotaram de todos os elementos exigidos pela Constituição. e pelo ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Castro e Miguel de Reinoso, “ a cuja finura e honestidade científica tanto devo ” 48 , uma vez que, no seu dizer, “ [o]s processualistas ... Tributário, especialmente aquelas respon- sáveis pela demarcação do específico conteúdo material de incidência das contribuições ...
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Direitos da Personalidade
...) e direitos patrimoniais (obra literária, artística e científica avaliada em dinheiro) do autor. Ver artigo 27 da Lei 9.610/98 que reza que ..., tornando-se anacrônico o fracionamento e a demarcação da disciplina apenas para a mídia televisiva” (BUCAR, Daniel. Controle ...
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Os pressupostos objetivos
.... Ocorre que, em matéria de demarcação do campo operativo da responsabilidade civil, parece gozar ainda de algum ... as teorias do aumento do risco e da causalidade lógico-científica, consinta-se reenviar a GIANTI, Davide. L’accertamento .., cit., p. 24 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
..., embora se apresentem como oriundos de uma corrente laica, científica, seriam, na verdade, a expressão de uma doutrina e de uma ... , haverá , sempre , uma clara e precisa demarcação de domínios próprios de atuação e de ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... do Estado de São Paulo (FAPESP), em grau de iniciação científica. Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da ... seus direitos constitucionais, com postura atentatória à demarcação das terras dos povos indígenas.” Ao final, foi condenado ao pagamento ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... diga respeito ‘ aos lindes das imunidades’ , à demarcação do objeto material da vedação constitucional de tributar – o ... desigual a servir como empírico portal da investigação científica e, daí, como desafio de sua eliminação pelas normas jurídicas. 30. ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... TeorIA, PráTIcA e QuesTões PolêmIcAs . Prosseguindo na demarcação dos conceitos e definições relevantes ao desenvolvimento do presente ..., vertido em linguagem, que se propõe ser eminentemente científica. 57 55. As classificações entre sistemas descritivos e não descritivos ...
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It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... George MILLER e Michael GAZZANIGA para referir a disciplina científica que tem por objeto o estudo da conexão entre o funcionamento do cérebro ... Ponto prévio a esta análise é a demarcação da área de tutela da garantia, recortando-se, de entre as múltiplas ... -
Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... com base em pesquisa bibliográfica, dada a vasta produção científica na área de Antropologia e Sociologia existente sobre o povo, e na ...áticos e estratégias de engessamento da efetivação da demarcação no território Xukuru. . Apesar da intensa mobilização dos Xukuru, as ... -
Acordao N° 1311851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Plano de saúde. Fornecimento de tratamento multidisciplinar. Transtorno do espectro autista. Resolução 428/2017 da ans. Previsão de cobertura máxima. Cláusulas contratuais. Claras quanto à limitação da cobertura. Negativa de autorização. Recusa justa. Recursos conhecidos. Apelo do autor não provido. Recurso da ré provido. 1. De acordo com a súmula 608 do...
... normativo que estipula, mas não esgota, as possibilidades de demarcação. de medicamentos e tratamentos, ainda que existam, por outro lado, ...âmbito da comunidade científica, bem como foco de uma mínima pesquisa que indique, de maneira. clara e ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. . . . . . . . 12 363. 5012 219U 0029. ... . . . F. 4. 2. 90. 0. 100. 376.000. 07 211. 2216 2536. Demarcação de Fronteiras. . . . . . . . 07 211. 2216 2536 0001. ...
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Acordao N° 1321577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil. Apelações cíveis. Plano de saúde. Autogestão. Doença de crohn. Tratamento com o medicamento stelara - ustequinumabe. Negativa de fornecimento de medicamento. Registro sanitário na anvisa sob n. 1. 1236. 3394. Indicado em bula. Recusa justa. Não comprovada. Recursos conhecidos. Apelo do réu não provido. Apelo da parte autora provido. 1. Aos contratos de plano de saúde administrados...
... normativo que estipula, mas não esgota, as possibilidades de demarcação. de medicamentos e tratamentos, ainda que existam, por outro lado, ...âmbito da comunidade científica, bem como foco de uma mínima pesquisa que indique, de maneira. clara e ... -
Acordao N° 1398249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil, processual civil e do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e indenização por dano material e moral. Plano de saúde. Pedido na contrarrazões. Via inadequada. Hipertrofia mamária. Gigantomastia bilateral com dorsalgia. Cervicodorsalgia. Caráter não estético. Não comprovado. Ônus da prova. Autora. Ausência de inversão. Gigantismo mamário. Rol de procedimentos e...
... normativo que estipula, mas não esgota, as possibilidades de demarcação. de medicamentos e tratamentos, ainda que existam, por outro lado, ...âmbito da comunidade científica, bem como foco de uma mínima pesquisa que indique, de maneira. clara e ... -
A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... método e das premissas para iniciar qualquer investigação científica. 3. A utilização da Teoria Geral do Direito e da Filosofia para o .... Uma das premissas da Escola Constructivista é a demarcação do Direito, que na concepção de Paulo de Barros Carvalho é um objeto ...
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... Dom Helder Câmara e integrante do grupo de iniciação científica em Direito, Democracia e Justiça : Uma Análise. Contato: ... . O estudo objetiva um novo olhar sobre a demarcação" das terras indígenas, visando compreender com maior profundidade a relaç\xC3"...