democratização da cultura
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2005. Acrescenta o Paragrafo 3 Ao Artigo 215 da Constituição Federal, Instituindo o Plano Nacional de Cultura.
... III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; ... IV - democratização do acesso aos bens de cultura; ... V - valorização da diversidade étnica e regional."(NR) ... Art. 2º Esta Emenda Constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 26841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... ância, tais como a liberdade de expressão, voltada à democratização" e à difusão da cultura; a formação cultural do povo indene de manipula\xC3" ...
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Resolução, Resolução nº 40 - CEDH-RS, de 13 de outubro de 2022. Aprova o Regimento da VI Conferência Estadual
... EIXO V - Educação e Cultura em Direitos Humanos: com os seguintes temas: analisar os impactos da ... ção da cultura para a promoção dos direitos humanos, democratização dos meios de comunicação, ... enfrentamento das formas agressivas aos ...
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Memória e modernidade: Notas para refletir sobre memória e museus de um ponto de vista sociológico
... Rogers e, sobretudo, exibir o conceito de centro difusor de cultura que iria marcar a expansão dos espaços exibitórios no resto do mundo, a ... A democratização da tecnologia museu implicou a apropriação (ou a antropofagia) dessa ...
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Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável
... democratização do consumo”, a partir da expansão do crédito e estabelecimento de uma efetiva “cultura consumista”, que permitiu ao consumidor se destacar perante a sociedade, ...
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Título VIII - da ordem social
... C apÍtulo iii Da educação, da cultura e do desporto Seção I Da educação ... v. Lei 8.742/1993 – ... IV – democratização do acesso aos bens de cultura; ... V – valorização da diversidade ...
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Governo eletrônico, cidadania e inclusão digital
Este artigo analisa a potencialidade das novas tecnologias da informação e da comunicação como fator de efetivação dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, aborda a política de governança eletrônica promovida pelo Estado para mitigar a exclusão sociodigital, notadamente por intermédio do programa federal de Governo Eletrônico. Tal contexto fez surgir uma nova geração, cada vez mais conectada,...
... ário, o Estado assume papel de importância, voltado à democratização do acesso à rede e à prestação eficiente de serviços aos cidadãos, ... de povos que habitam o nosso planeta, cada qual com sua cultura, hábitos e necessidades. Todos eles, porém, detentores de direitos ... -
Democratização cultural e políticas de reconhecimento: notas sobre a trajetória do partido dos trabalhadores (PT)
Estas notas de pesquisa levantam a hipótese de que o PT tem participado ativamente da democratização cultural do país, inclusive através de suas iniciativas pelo reconhecimento da diversidade sociopolítica e cultural da cidadania. Aqui se discutem as diferenças entre as políticas de reconhecimento, e as políticas de redistribuição sócioeconômica, por um lado; e a trajetória do PT nas relações...
... de redistribuição sócioeconômica, por um lado; e a trajetória do PT nas relações entre as políticas participativas e as mudanças na cultura política, por outro lado. Nestas relações, o apoio crescente à democracia parece associado ao reconhecimento do pluralismo e do direito à ... -
O federalismo cooperativo na proteção do patrimônio cultural
O presente artigo procura analisar as principais características e problemáticas referentes a competência comum dos entes federativos na proteção do Patrimônio Cultural e como uma melhor cooperação entre tais entes pode ser efetivada. Para tanto, utiliza o método hipotético-dedutivo, com a hipótese de que a concretização do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) poderia propiciar uma...
... quanto prática, de modo a tratar do Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012 e das metas ... a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV - democratização do acesso aos bens de cultura; V -valorização da diversidade étnica e ... -
Teatro, música, fotografia, arte queer... veja os 17 primeiros projetos que ocuparão o distrito das artes no centro do Rio
É aos poucos. De porta em porta, a cultura promete dar nova vida ao coração histórico do Rio. Iniciativas ligadas ... á na Rua do Rosário, 24, promoverá eventos ligados à democratização ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... 27. Dos programas, projetos e ações realizados com recursos incentivados, total ou parcialmente, deverá constar formas para a democratização" do acesso aos bens e serviços resultantes, com vistas a: ... I – tornar os preços de comercialização de obras ou de ingressos mais acessíveis \xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5018422-83.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.19.003460-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Acórdão, Processo nº 0023921-11.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... ância, tais como a liberdade de expressão, voltada à democratização" e à difusão da cultura; a formação cultural do povo indene de manipula\xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.009929-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Acórdão, Processo nº 5023480-67.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das ... democratização, o incentivo e a difusão da cultura se afiguram em posição de destaque ...
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Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais
Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, pretende discutir sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações
... ções nacionais, conclui-se que as políticas públicas para a cultura são mais que importantes, obrigatórias mesmo, porque se constituem em ... para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; democratização do acesso aos bens de cultura; e valorização da diversidade étnica e ... - Acórdão, Processo nº 5003261-09.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
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Administração de justiça e construção de hegemonia
Este artigo apresenta uma reflexão sobre a participação da Administração de Justiça nos processos de formação e expansão da cultura jurídica. Nesse sentido, e tendo como pressuposto que os juízes expandem a cultura jurídica através das suas práticas judiciais, afirmase que somente uma reforma intelectual e moral, no sentido gramsciano do conceito, que compreenda a todas as pessoas (incluindo os...
... ção de Justiça nos processos de formação e expansão da cultura jurídica. Nesse sentido, e tendo como pressuposto que os juízes expandem ... Ainda assim torna-se indispensável a democratização interna do Judiciário e o controle externo das suas atividades ... -
Acórdão, Processo nº 5004299-56.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... fomenta o desenvolvimento e valorização da ciência, desporto e cultura (arts. 215, 217 e 218, CF) de forma ampla, bens imateriais que a Tabela 9 ... democratização, o incentivo e a difusão da cultura se afiguram em posição de destaque ...
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Ano foi de democratização do uso da arbitragem
Direito empresarial: Ano foi de democratização da arbitragem
... Por fim, o desafio das arbitragens de classe. Como cediço, a “cultura da litigiosidade” é mitigada no séc. XXI, que é o século das parcerias, da arbitragem e da mediação, visando atender, adequadamente, as ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - Pnc, Cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Sniic e da Outras Providencias.
... VII - responsabilidade socioambiental; ... VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; ... IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; ... X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 648/2008), que institucionalizou notável instrumento de democratização" na ordem jurídica do País ... B) Crise Cultural: desregulamentaç\xC3" ... Menos também se permite a formação de uma cultura obreira de consciência coletiva e de capacidade própria de ação (a ...
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Da Ordem Social
... 42, de 2003) ... @CAPÍTULO III. Da educação, da cultura e do desporto ... @@SEÇÃO I. Da educação ... Art. 205. A educação, ... IV - democratização do acesso aos bens de cultura; ... V - valorização da diversidade ...
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Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...
... elementos de sustentabilidade, valorização do âmbito e cultura local, destacando a importância da participação cidadã para esse fim ... Democratização, descentralização e participação, como ressalta Fedozzi et al ...