desarmamento no brasil
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... No Brasil, a realidade não difere muito: o número de mulheres em situação de ... ou bando Roubo Furto Receptação Homicídio Latrocínio Desarmamento Violência doméstica Outros ... Fonte: Brasil (2017b) ... conflito ... -
Decisão monocrática Nº 196962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... ória a gravidade da ampla disseminação do novo coronavírus no Brasil, não houve comprovação de que o recorrente estaria enquadrado no grupo ... de fogo de uso restrito previstos no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento”. De modo que deve ser afastado o caráter hediondo do crime. E mais: ...
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Produção do Globoplay expõe efeitos desastrosos da política armamentista de Bolsonaro
... primeiros anos da gesto Bolsonaro, o nmero de armas registradas no Brasil dobrou em relao aos dois anos anteriores, e estatsticas oficiais do ... As consequncias do recente desmonte do Estatuto do Desarmamento e dos mais de 30 atos normativos editados pelo governo federal so ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na ... Nacional de Armas Apreendidas - CNAA, bem como campanhas de desarmamento e ações de recolhimento/apreensão de armas ilegais ... Propor a ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... climáticas, desenvolvimento sustentável, direitos humanos, desarmamento, terrorismo, ajuda humanitária e emergências de saúde, igualdade de ... 07/06/22 12:28 ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 9 ... Verifica-se com esta promulgação da Convenção para a ...
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Plenário
... No Brasil, estima-se, segundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, que existam ... DESARMAMENTO. PARECERES : DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 211-3 ... 2.8 Abolição da Escravatura no Brasil (1888) ... Inicialmente cabe lembrar que a liberdade fundada no ... : a Alemanha abandona a Liga das Nações e a Conferência de Desarmamento ... • 1934 - 18 de setembro: A URSS é admitida na Liga das ...
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DECRETO Nº 2739, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Proibições Ou Restrições Ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem Ser Consideradas Como Excessivamente Lesivas Ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, Conhecida Como Convenção Sobre Certas Armas Convencionais, Adotada em Genebra, em 10 de Outubro de 1980.
... , em 3 de outubro de 1995, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 2 de abril de 1996; ... Art. 1º A Convenção sobre Proibições ou ... ços que possam contribuir para o progresso na direção do desarmamento geral e completo sob controle internacional estrito e eficaz, ...
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Decisão monocrática Nº 222438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... Além disso, o Brasil assiste e uma dura realidade, qual seja, a de que jovens estão largando a ... 15-18): ... As bases dos crimes do Estatuto do Desarmamento e do tráfico de drogas foram fixadas, respectivamente, em 08 (oito) anos ...
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Hollande visita área de desarmamento das Farc na Colômbia
... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...
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Decisão da Presidência nº 1048865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... -se aqui de crime de mera conduta, porquanto o Estatuto de Desarmamento proíbe simplesmente a conduta de possuir arma desprovida da ... réu(É)(S) : Banco do Brasil ...
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Decisão da Presidência nº 1249419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... de 6.7.1934, recepcionado com força de Lei; pelo Estatuto do Desarmamento (Decreto nº 5.123, de 1º.7.2004); e pelo Decreto nº 3.665, de ... agências bancárias nos estados, rincões mais interioranos do Brasil e até mesmo nesta Capital Federal ... Portanto, as atividades de ...
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Decisões Monocráticas nº 1249419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... de 6.7.1934, recepcionado com força de Lei; pelo Estatuto do Desarmamento (Decreto nº 5.123, de 1º.7.2004); e pelo Decreto nº 3.665, de ... agências bancárias nos estados, rincões mais interioranos do Brasil e até mesmo nesta Capital Federal ... Portanto, as atividades de ...
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Referências
... In: TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e economia no brasil. São Paulo: Atlas, p. 75-114, 2011 ... ATALIBA, Geraldo. Hipótese de ... NERI, Marcelo. Impactos do estatuto do desarmamento sobre a demanda pessoal por armas de fogo ... Brasília: IPEA, 2013 ...
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Eua e otan recusaram principal proposta russa sobre ucrânia, mas fizeram ofertas, revela jornal
desarmamento e confianaOs Estados Unidos e a Organizao do Tratado do Atlntico Norte ... instaladas no pacto.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 1384158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... descritas no artigo 16, caput e § 1º, do Estatuto do Desarmamento” (fl. 9, e-doc. 84) ... Sustenta que “a consideração da ... e tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária’ ou aquelas ‘dissimuladas, com aparência de objetos ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... PATRÍCIA PERRONE ... flexibilizaram o acesso a armas em desrespeito ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) 22 , sendo que alguns de seus artigos foram declarados ...
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Capítulo 7 - Prevenção do delito
... como: a proibição da condução de veículo embriagado, o desarmamento, “diga não as drogas” etc. Isto é, a utilização de medidas que ... B) O aumento do desemprego no Brasil incrementa o risco das atividades delitivas, uma vez que o trabalho, como ...
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Acórdão Nº 0000455-24.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2022
... ERRO DE PROIBIÇÃO. NÃO VERIFICADO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Não ... tendo sido objeto de amplo debate prévio ao referendo realizado no Brasil em 2005, além de também ser tema recorrente na última campanha ...
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Comunidade jurídica diverge quanto à eficácia de decreto de armas
Comunidade jurídica diverge quanto à eficácia de decreto de armas
... ça-feira (15/1) o texto que promove mudanças no Estatuto do Desarmamento, alargando a lista daqueles que podem ter uma arma em casa ou ... criminalidade, nem representará a panaceia contra a violência no Brasil", avalia Hoffmann ... No entendimento do advogado criminalista Aury Lopes ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ência à “cooperação dos organismos internacionais de que o Brasil" participe” para a resolução dos conflitos internacionais por meios pac\xC3" ... intelectual, ciências, relações internacionais, desarmamento, organizações estudantis, museologia, arqueologia, folclore, monumentos, ...
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Gravação clandestina ou captação ambiental? as implicações da gravação clandestina no enfrentamento das organizações criminosas após o pacote anticrime
... é didática em sua explicitação das categorias, confira-se: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF), Agravo Regimental no Agravo de ... Pacote Anticrime, nas inovações trazidas ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2006) 31 e à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). 32 ... Sua ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... Já graduados, Ana e Antônio decidiram mudar-se para o Brasil, e exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram em ... 15 do Estatuto do Desarmamento). Isso porque a configuração deste delito pressupõe que o local onde se ...
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Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... A terceira pauta consistia na questão nuclear e no debate sobre desarmamento. O governo dos EUA tinha interesse em controlar o desenvolvimento tecnológico nuclear e as reservas de tório e urânio, no que ficou conhecido como ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, coordenar sua execução, manter relações diplomáticas com estados ... de natureza econômica, inclusive contenciosos comerciais; h) desarmamento e tecnologias sensíveis; i) direito internacional; j) ciência, ...