desenvolvimento regional sustentável banco do brasil
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LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... DE 2021 Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para ... e indireta de renda; III - ao desenvolvimento" da primeira infância; IV - ao incentivo ao esfor\xC3" ... de contas, nos termos de resoluções do Banco Central do Brasil: I - conta do tipo poupança ... e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à ... vigentes no mercado, em âmbito local ou regional", aferidos e definidos segundo metodologia institu\xC3" ...
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Atmosfera e clima
... da Resolução, é “ permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma ... efeitos, como a Antártida e o sul do Brasil ... No plano internacional, com o objetivo de ... ças abruptas e irreversíveis no nível regional na composição, estrutura e função dos ... normas de conservação e uso sustentável dos recursos ambientais conforme os problemas ... hidrográfica, desenvolvido com o apoio do Banco Mundial (BIRD). 124 É importante mencionar que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Ferreira Transporte ME, no Banco Itaú, agência Xaxim, em Curitiba/PR (fls ... e prejudicar o normal desenvolvimento da audiência. 142. Pontualmente, o Juízo ainda ... sustentável e o Estado de Direito". O ordenamento jurídico ...
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Licitações
... celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável , assim como as ... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores ... D) jornal de grande circulação regional e meio eletrônico, na Internet ... E) jornal ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... se refere ao princípio do desenvolvimento sustentado. A interligação entre o direito ... adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os ... o controle ambiental da pesca em âmbito regional ... (B) controlar a apanha de espécimes, ... brasileiro e poderá ser depositado em banco de dados ( ... ); D: incorreta. A repartição de ...
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Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 7. Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional; ... c) Secretaria de Assuntos ... prazo destinadas ao desenvolvimento sustentável nacional; ... XV – acompanhar e propor as ... participação da República Federativa do Brasil nas diretorias-executivas não residentes, ... outras instâncias de governança do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, do Fundo ... nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral, respeitadas as competências dos ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. Tem experiência nas áreas de ... – com o objetivo de apoiar o desenvolvimento inclusivo, a superação da pobreza, a garantia ... e atuação local, e operam de forma sustentável ... 3.2.1 A Instituição Comunitária ... , a Câmara Municipal, a Universidade Regional de Blumenau, a União Blumenauense de ... -
Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... Universidade de Marília (Brasil) ewerton_messias@hotmail.com ... Paulo Roberto ... aumentam na mesma proporção do desenvolvimento das atividades econômicas ... A pressão ... do modelo de desenvolvimento sustentável, pautado no equilíbrio entre o crescimento ... FNO Especial) são concedidos pelo Banco da Amazônia. Este banco também ... empresta ... hidrológico local e regional, e que, devido à sua grande extensão, pode ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ê, BA, em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ... que negou provimento a ... do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê”. Alegou ... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... Banco Central do Brasil - SISBACEN, do Banco Central do ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... V - o Ministério do Desenvolvimento Agrário; ... VI - o Ministério das Mulheres, da ... - ABGF e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - ... da República com a imprensa nacional, regional e internacional; ... n) na coordenação do ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... m) promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores ...
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Direito Ambiental
... Princípio do desenvolvimento sustentável é aquele que determina a ... Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que “Todos têm direito ao meio ... a) impacto nacional e regional: é do IBAMA, com a colaboração de Estados e ... E: incorreta, pois o recolhimento será no Banco do Brasil (art. 24 da Lei 5.197/1967) ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... ) e pela Associação do Desenvolvimento da Família (folha 231). O parecer do ... édica e Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e ... Diligência junto ao Banco Central, no entanto, revelou que o Conselho ... discutir se ela ainda é sustentável nos dias de hoje, principalmente no ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... real com um grupo francês (Rhodia do Brasil), atuando no setor de produtos químicos, ... 3.4. A Política do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... três fases: o desenvolvimento sustentável nas atividades do banco; a internalização da ... uma revisão bastante rigorosa interna, regional e central, ou seja, no âmbito de cada projeto ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... As segundas, também criadas para desenvolvimento de atividade econômica de mercado em setores de ... 2012 ... 12. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª T., Apelação Cível ... e promoção do desenvolvimento sustentável; ... 22. OLIVEIRA FILHO, João de. Fundação ... legais do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil relativas às instituições ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... , conservação e aproveitamento sustentável da biodiversidade, inclusão social e ... XIV - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... geração de empregos, desenvolvimento regional, incremento das exportações de produtos com ... Cabe destacar que no Brasil diversos setores da economia que integram parte ...
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Direito Ambiental
... adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... se refere ao princípio do desenvolvimento sustentado. A interligação entre o direito ... ambiente, caso o impacto seja de âmbito regional ... A: incorreta, pois a competência para o ... brasileiro e poderá ser depositado em banco de dados ( ... ); D: incorreta. A repartição de ...
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Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
... Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul -RS, Brasil) cesar.rutowitsch@gmail.com ... ção e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as ... -se mais complicado quando as projeções do Banco Mundial apontam para o aumento do número de ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... ) ao des envolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser ... 22 No Brasil", em 1992, ocorreu uma das maior es confer\xC3" ... em países em desenvolvimento, o FMI e o Banco Mundial procuraram legitimar intervenções ... que pareceria reproduzir, em níve l regional, ainda que imperfeitamente, a c onstrução ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... desenvolvimento e conferindo prioridade às necessidades dos ... voltados para a ocupação sustentável de espaços estratégicos no interior das terras ... Implantar banco de dados que permita colher e sistematizar ... órgãos dos sistemas universal (ONU) e regional (OEA) de promoção e proteção dos direitos ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... ), sendo a mais séria ameaça ao desenvolvimento planetário sustentável (LI et al ., 2020) ... questão também faz parte da realidade do Brasil (RIO; DRUMOND; RIBEIRO, 2016; BOICO; WENDLAND; ... dos direitos humanos à água, quando o Banco Mundial colocando a governança no protagonismo ... setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; (v) articulação da ... -
Pobreza como Privação das Liberdades Básicas e a Resposta do Desenvolvimento Multidimensional no Contexto da Economia Corporativa Global
... teoria jurídica do desenvolvimento sustentável ... são cerceadas nesse contexto, para buscar ... Os Primeiros Anos do Século XXI. O Brasil e as Relações Internacionais Contemporâneas ... ável pela liquidez e pelas moedas; b) Bird (Banco Mundial), focado no desenvolvimento econômico; e ... Aglomeração e Crescimento Econômico Regional: Um Estudo Aplicado ao Rio Grande do Sul Usando ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... 1. O desenvolvimento insustentável do capital ... 1.1 O Capital e o ... o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, economistas e o próprio governo dos ... e a proposta de desenvolvimento sustentável ... Como já apontado, talvez não seja ... Onde se inclui, também, o sistema regional americano ... O NCLA trabalha justamente para ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... 1997, passando a mesma a vigorar, para o Brasil", em 24 de setembro de 1997; ... Art. 1º A Conven\xC3" ... concentração de países em desenvolvimento, em particular os menos avançados entre aqueles ... ão e a seca afetam o desenvolvimento sustentável através das suas interelações com importantes ... j) Por "organização regional de integração econômica" entende-se qualquer ... e sub-regionais relevantes, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento e o Fundo Africano de ...
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Direito individual do trabalho
... estarão juntos na caminhada do desenvolvimento jurídico e social ... CONTRATO DE TRABALHO ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... de saúde com abrangência nacional, regional, com maior abrangência de procedimentos, uns com ... 2. Crescimento econômico sustentável; ... 3. Legislação trabalhista amigável ... ços em funções idênticas para um mesmo banco que, por exemplo, tenha duas agências em uma ...