designação educação mg
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Sentença com número 5026697-47.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... logomarca própria para a Secretaria de Educação (fls. 214-217); confecção ... de carnê do IPTU com logomarca e slogan ... permanente ou transitória, por investidura, nomeação, designação, ou qualquer outra ... forma de vínculo com a Administração Pública ...
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Relações de trabalho lato sensu
... educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e ... na matriz da nova lei regulamentadora, em face da necessária designação específica tanto de professor orientador pela instituição de ensino, ...
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Autoridade parental
... – também se tornaram sujeitos ativos no âmbito da própria educação ... Por isso, além do princípio da dignidade humana, ganha ... para outrem, incluindo, nesta hipótese, a necessidade de designação de um curador especial para tal fim; iii) no que tange aos bens que o ...
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Das penas
... , desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação ... O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que ... seja remunerada ou não e que dependa de nomeação, escolha, designação etc., por parte do Poder Público. Inclui-se nesta o emprego público, que ...
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A estrutura do ordenamento jurídico educacional federal
O estudo do Direito Educacional no Brasil é recente, fato evidenciado pela escassa bibliografia, a qual, por vezes, limita-se à análise da legislação educacional, que conduz ao estudo da estrutura educacional. Entretanto, é um campo fértil para reflexões, visando à consolidação do sistema educacional brasileiro: um sistema coeso, coerente e lógico, sem fragmentações. Aliás, a consolidação do...
... direitos fundamentais, em busca da efetividade do direito à educação, que é um direito tutelado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A ... do SINAES; VII - estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e ... -
Decisão da Presidência nº 26611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... Educação Básica PEB nível I grau A na região de Uberlândia Campina ... suprir a comprovada necessidade de pessoal, poderá haver designação para o exercício de função pública, nos casos de: I- substituição, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 277 Ministério da Educação ... 277 ... PDRTVD Plano de Designação de Canais de Retransmissão de Televisão Digital. PDTVD Plano de ...
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Agentes Públicos
... Provimento em cargo público ... Consiste no ato de designação de alguém para titularizar cargo público ... É da alçada do chefe do ... de professor que comprove exclusivo e efetivo magistério na educação infantil/ensino fundamental/ensino médio reduz-se em 5 anos a idade e o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... alegação de nulidade por parte das defesas, requer-se a designação de sessão do Colendo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª ... Em Curso de processo penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, cap. XXX. https://app.saraivadigital.com.br/leitor/ebook:646402) ...
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Resolução CREF6/MG nº 10, de 22 de Setembro de 2023
... CREF6/MG nº 10, de 22 de Setembro de 2023Institui a Câmara de Educação Física Escolar do CREF6/MG.O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ... designação ...
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Leis
... sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor ... § 2º Inexistindo dependentes ou suces-sores, os valores de ... IV - designação da sede social e dos locais habituais de reunião ou prestação de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A designação de audiência para conciliação das partes, na execução, é faculdade ... por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a quantia depositada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... admissão, todos os cargos ocupados, e órgãos envolvidos na designação de cada cargo exercido na Companhia pelas seguintes pessoas: Delcídio do ... :- Não, doutor, eu só acho que a defesa está faltando com a educação. Defesa:- Eu não, eu estou fazendo um questionamento, eu não fiz, eu ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Município de Ipatinga-MG que exclui da política municipal de educação referências a diversidade de gênero e orientação sexual na rede ... O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente ...
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Alimentos
... ção social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1.694, caput , CC). Ademais, “o termo alimentos tem sentido ... as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar ...
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Legislação
... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas essas formas de ... da residência fica condicionada à apresentação de nova designação" em ata ou contrato ao fim do atual mandato e/ou à comprovação da geraç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... da Secretaria de Educação do Distrito Federal junto com o cargo de Gestor do Fundo ... de ... permanente ou transitória, por investidura, nomeação, designação, ou qualquer outra ... forma de vínculo com a Administração Pública ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... da Secretaria de Educação do Distrito Federal junto com o cargo de Gestor do Fundo ... de ... permanente ou transitória, por investidura, nomeação, designação, ou qualquer outra ... forma de vínculo com a Administração Pública ...
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Do direito das famílias
... prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, ... 72, I, do CPC/2015 , a designação de um curador à lide 15 ... Segundo Antonio Cláudio da Costa Machado ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ... Todavia, não há prazo legal fixado para a designação da audiência de apresentação e da audiência em continuação (arts ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... desenvolvidos por empresas privadas nas áreas de cultura, educação", preservação ambiental, participação comunitária e saúde. A Ethos \xE2" ... O pós-positivismo posta-se, dessa forma, como uma designação" provisória e genérica de um ideário difuso, no qual se incluem a defini\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 24102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... na ADI nº 4.876/DF ao exonerá-las de cargos na estrutura da Educação Básica do Estado de Minas Gerais, uma vez que seu ingresso no serviço ... suprir a comprovada necessidade de pessoal, poderá haver designação para o exercício de função pública, nos casos de: I- substituição, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Pereira Leal, ao considerar que, “embora se defronte com a designação pomposa de Poder Judiciário encampada pela terminologia constitucional ... geral, principalmente nos fragilizados setores da educação, da saúde, da mobilidade urbana e da segurança pública. 135 ...
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Legislação
... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas essas formas de ... ções do projeto de combate ao trabalho infantil, incluindo a designação" de recursos humanos, técnicos e administrativos, bem como a disponibiliza\xC3" ...