despacho 454 2008
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Direito Civil
... , não correrá a prescrição até o despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ... PINHEIRO E GUSTAVO NICOLAU 454 ... dre ouviu dele que não poderia alienar o ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Malheiros, 2008", p. 632-633). 232. “De fato, enquanto a compet\xC3" ... ção: (i) realizado no curso de despacho aduaneiro; (ii) interno, de formalização de ... 367. Curso de direito administrativo, p. 454 ... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ...
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Ação Sindical e Fins
... º O Desembargador competente para emitir despacho de admissibilidade em recurso dirigido ao TST ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... (454) ... (454) Sobreaviso — Art. 244. As ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DESPACHO. CONTEÚDO DECISÓRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO ... 27, n. 321, 2005, p. 444-454 RTJ VOL-00195-01 PP-00259)”. “ - EMENTA: ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... 535, 126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o ... PAUTA: 26⁄02⁄2008 JULGADO: 26⁄02⁄2008 ... Exmo. Sr ... de verificar a natureza jurídica do despacho do juiz de Presidente Prudente, proferido em ... -
Decisão Monocrática nº 49568-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Diciembre de 2009
Através da Petição de Fls. 454/456, os Impetrantes Informaram o Não Cumprimento do Acórdão de Fls. 441/451, Já Transitado em Julgado, que, por Maioria de Votos, Concedeu a Segurança Impetrada, Assegurando a Participação dos Impetrantes nas Etapas Seguintes à Avaliação Psicológica no Concurso para Provimento de Vagas de Soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia. Pleitearam, por Via de Conseqüên
... Através da petição de fls. 454/456, os impetrantes informaram o não ... Através do despacho de fls. 533/3534 foi determinada a citação ... 11/11/2008 (fl. 472/473), mas somente foi efetivamente ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , deferida a prova testemunhal, tida em despacho próprio como necessária a dilação probatória ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ...
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Direito e tecnologia
... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... Eleitoral da cada estado da Federação (454) ... (452) CNJ. Disponível em: ... Acesso ... dos Agentes de Execução, aprovada pelo Despacho da Ministra da Justiça n. 12624/2015, publicado ...
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Súmulas do TST
... Embargos para a SDI — 335 — Despacho denegatório de recurso de revista. Embargos para ... Competência da Justiça do Trabalho — 454 ... CANCELADAS ... Ação de cumprimento ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... Incidência das Súmulas ns. 636 e 454/STF. 3. Agravo regimental não provido”. (4) ... A propósito, observe-se o despacho exarado no ARE 1.121.633, de relatoria do ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 90. (28) BRASIL. Consolidação das Leis ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... No despacho que negou seguimento ao apelo extremo, lêse que ... Art. 454 ... Está derrogado este artigo. Sua matéria ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , o relator poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... 454. Disposições gerais quanto ao processamento do ...
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Das disposições gerais
... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do salário-família e demais ... No despacho que negou seguimento ao apelo extremo, lêse que ... 454 tinha o seguinte texto: “Na vigência do ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO ... Súmula n. 454 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ... contratada para promover, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria ... 454 (Lei nº 10.865, de 2004, arts. 14, § 1º, e ...
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Acórdão Nº 9303-012.905 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/02/2022
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOExercício: 2003, 2004, 2005COMPENSAÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LC Nº 104/2001. POSSIBILIDADE, CONFORME JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STJ.A vedação da compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da...
... O recurso foi admitido pelo despacho de e-fls. 163/167 ... Intimada do acórdão ... no. 454/2008 de fls.68/69, onde, com amparo no art. 170-A ... -
As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... vol. 1. tomo 1. São Paulo: Saraiva, 2008", p. 07 ... 2 A reação defensiva à imputaç\xC3" ... 54 LACERDA, Galeno. Despacho saneador. 3ª ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio ... 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 454 ... 75 Cabe só observar que, teoricamente, ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em ... dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo ixado ... 369 e ss.). 90 STJ, REsp 1.454.281/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, j ... -
A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 336 ... 160 Wendel de Brito Lemos ... Soares e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias 454 ... 4.1 CONTROLE DA ADMISSIBILIDADE ... Suspenso também o despacho do Juiz Federal da 10ª Vara, na parte relativa ...
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... aos IPVAs dos exercícios de 2004 a 2008, o que evidencia a prescrição dos créditos ... II – em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Judimar Biber, DJ 11/1/2008). Havendo indícios de que os golpes de facão e ... 1893, p. 454; TARDE, Gabriel. La Philosophie Pènale ... 1891 ... Resposta. Não. O Juiz não pode no despacho de pronúncia reconhecer o homicídio qualificado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... devendo as anotações ser efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ... @@@@Art. 454 ... (Revogado pela Lei n. 5.772, de ...