dia feriado da industria
29533 resultados para dia feriado da industria
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Duração do trabalho
... Situação excepcional é a que diz sobre os trabalhadores da indústria petroquímica, regidos por lei própria e minudente acerca da duração de ... lei municipal não contiverem proibição de labor em domingo ou feriado, o empregador-comerciante pode cobrar a prestação de trabalho em ...
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Parte geral
... 982 c/c art. 966, ambos do CC). Por exemplo, uma indústria ... Já as sociedades simples são pessoas jurídicas de direito ... ído o dia do começo e incluído o do vencimento; se este cair em feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil ... (D) O encargo suspende a ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA DO STJ. SÚM. N. 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ firmou-se pela impossibilidade de comprovação da tempestividade do recurso especial após o momento de sua interposição.2. Nos...
... : MONDELEZ BRASIL LTDA - SUCESSORA DE ... : CADBURY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... : RENATA BARBOSA FONTES - DF008203 ... MÁRIO ... debate - possibilidade de comprovação posterior de feriado local - não foi decidida de ... forma uníssona por essa Corte Superior." ... -
Princípios de direito do trabalho
... por desempenho individual, registro de jornada, troca dos dias de feriado, enquadramento do ... grau de insalubridade, prorrogação de jornada ... , o motorista na transpor-tadora, o operador de máquina na indústria etc.)? A razão objetiva reclama a existência de contratos de emprego ...
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Tira dúvidas
... dos DSRs o trabalhador tem direito também às folgas dos dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não implica na caracterização ... Ocorre que a Confederação Nacional da Indústria – CNI entrou com ação, ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A PASSO ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. PANDEMIA COVID-19. PROVIMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. MOMENTO ADEQUADO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Consoante disposto no art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, é intempestivo...
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ... : ADRIANO MINOZZO BORGES - RS042386 ... GABRIELLE ... ocorrência de feriado local deverá ser comprovada, mediante documento idôneo, no ato da ... -
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É intempestivo o recurso especial protocolizado após o prazo de 15 dias úteis, de acordo com o art. 1.003, § 5º, c/c o art. 219, caput, do CPC de 2015.2. O fato de o dia 8/12/2020 (Dia da Justiça) não precisar de comprovaç
... INDUSTRIAIS EIRELI ... : TINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL PLÁSTICOS LTDA ... : ELCIO FONSECA REIS - RJ138058 ... feriado forense não é suficiente para afastar a intempestividade quando o ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL A QUO ... MOMENTO ... desempenhadas pelo autor na função de “auxiliar de indústria”, ainda que não tenham sido a causa determinante para o desenvolvimento ...
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Decisão monocrática nº 2015.01739369-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 22-05-2015
... DE INSTRUMENTO ... AGRAVANTE: ... FRIMAZON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS ... JOSÉ RAIMUNDO COSTA DA SILVA ... BANCO DO ... (segunda-feira), considerando os dias suspensos, feriado de 1º ... de maio e finais de semana, impondo irrefutavelmente o ...
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Súmulas do TST
... FERIADOS ... Comissionista — 27 — Feriado local. Ausência de expediente forense. Prazo recursal. Prorrogação ... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO. SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.I - A Corte Especial, ao interpretar os arts. 932, parágrafo único, e 1.003, § 6º, do CPC de 2015, bem como os princÃpios consagrados pelo novo Código, firmou orientação de que o recorrente deve comprovar "a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso",...
... PROCURADOR ... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... : BRONZE METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... : DAVID BRENER - SP043144 ... ANDRÉ FELIX RICOTTA DE ... AGRAVO INTERNO. SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL ... FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA ... INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... I - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000130-35.2013.5.07.0027), 2013-04-05
... do mês de Novembro seria o dia dos trabalhadores da Industria da Construção Pesada, sendo estabelecido ... que neste dia fosse ... Todavia o referido feriado nunca foi concedido, devendo as reclamadas pagaren ... 100% de multa com ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EVENTUAL SUSPENSÃO DE PRAZOS RECURSAIS NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO POSTERIOR. MENÇÃO AO NÚMERO DE NORMATIVOS QUE SUPOSTAMENTE TERIAM SUSPENDIDO OS PRAZOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1
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Súmulas da jurisprudência do TST
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ... Súmula n. 385 do TST - FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob pena de banalizar o instituto e transformá-lo em uma indústria indenizatória, quando o seu objeto ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... ão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, que possui natureza de feriado, não tem o condão de suspender ou interromper a contagem dos prazos ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. DIA COMEMORATIVO DA CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÃDICOS. 11 DE AGOSTO. FERIADO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO INCIDÊN
... CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS. 11 DE AGOSTO. FERIADO LOCAL. NÃO ... COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DE ... Indústria Matsuda Importadora e Exportadora Ltda., que objetiva não suprimir ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local ou suspensão do expediente forense no Tribunal de...
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Acordão da Primeira Turma, 29-11-2021
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE UM DOSARGUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DEEXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.EQUIVOCADA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADEDO RESCURSO...
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Legislação
... mico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) (Redação dada pela ... anterior ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia dez seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 3º Para as ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... (1907), férias (1925), criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão (decretos a ... férias não poderá se dar no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... Regula o dano ...
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Legislação Complementar
... III — Ministério da Fazenda; ... IV — Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... V — Caixa Econômica Federal; ... VI ... anterior ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia dez seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 3º Para as ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ex., o réu foi citado, no processo de conhecimento, em domingo ou feriado, ou fora do horário do expediente do foro, sem prévia autorização do ... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... pelo transporte rodoviário está associada à implantação da indústria automobilística no país e à mudança da capital para a região ... Hoje estou fazendo 60 anos. Estou em São Paulo em pleno feriado, amanhã meu netinho faz 03 aninhos e eu estou aqui parado ... Fui no ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015.1. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais.2. O art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de suspensão do expediente forense no ato de interposição do...
... (2022/0000926-1) ... MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... VELGO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ... GILBERTO FORTUNATO DA COSTA JUNIOR - ... INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ... -
Direito Desportivo Internacional
... Comerciais — Ministério da Justiça; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Ciência e Tecnologia ... 9. Hino e ... da seleção brasileira (os Estado e municípios podem declarar feriado ou ponto facultativo quando houver jogos em seu território). O sistema de ...