diario oficial 15 julho 2008
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Falência e recuperação de empresas
... maneira, que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... sede e filiais, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o qual conterá: local, data e ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Leis
... do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente ... Art. 8º ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957 ... Regulamenta as atividades dos ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... máximo que deve ser observado é de 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de ... na data de sua edição, foi convertida, em julho de 2014, na Lei Y. Inconformado com o ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0095062-69.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado nº 0095062-69.2017.8.19.0001 Recorrente: GISELY GONÇALVES FALCO Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA SEM VENCIMENTOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO REQUERENDO A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COM EXPURGOS DOS JUROS MORATÓRIOS E DAS PARCELAS COBRADAS EM...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... 71.04.004503-7 (TRF-4) - Data de publicação: 15/07/2010) ... Prova exclusivamente testemunhal ... na data da vigência da lei, ou seja, 24 de julho de 1991 viessem a ser obrigados a cumprir uma ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... 461 do CPP)” ... • Leia no item 3.15.3 (localize a página no índice) o item: “As ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... ão com algemas de alguns bilionários em julho de 2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... DE MATEMATICA 4ED.indb 161 03/09/2021 15:50:36 ... 03/09/2021 15:50:36 ... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... Até julho de 2013, nenhum biólogo havia sido contratado ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº. 580 /19, de 15 de julho de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista o Art. 9º da Lei Complementar nº 136, de 31 de Dezembro de 2008, Art. 5º da Lei Complementar nº 181, de 22 de Setembro de 2011, e mediante deliberação da Comissão administrativa Permanente de Acompanham...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... relata que “cerca de 1 bilhão de pessoas ou 15% da população mundial que já vivenciavam ... Behring e Boschetti (2008, p. 48) citam Polanyi (2000) e Castel (1998) para ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil ... BRASIL. Lei nº 8.213 , de 24 de julho 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da ... -
Ministério do Trabalho
... É meu parecer ... Em 15 de outubro de 1986 ... Amauri Mascaro ... 2.670 de 15 de julho de 1998, ensejarão comunicação, por ofício, ... , o que pode ser verificado no Diário de Navegação; ... V - quando comprovado pelo ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... de Sobrevivência das Rádios Comunitárias 15 ... nº 9.612/98, é de conhecimento ... 38 BRASIL. Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997a ... Dispõe sobre a organização dos ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... Atualmente está em vigor a Lei n. 11.794/2008, apelidada de Lei Arouca, instrumento em que foi ... O Concea, conforme sítio oficial, constitui-se em ... […] instância colegiada ... 15.316/2014, que proíbe a utilização de animais ... étodos reconhecidos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e determinou-se um prazo ... BRASIL. Decreto n. 6.899 de 15 de julho de 2009. Dispõe sobre a composição do Conselho ... -
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... ção Fazendária do Estado da Bahia, entre 15 e 18 de junho de 1982, em Salvador – BA, tendo ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... ípio de Recife – PE, entre 27 e 28 de julho de 1992, na qualidade de palestrante, expondo ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0235889-96.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0235889-96.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO EMENTA: RATIFICAÇÕES"COMPL SIMAS RISCO" (100%) e "GR SIST AS SOCIAL" (220 %). PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SUPRIMIDAS. APOSENTADA- SENTENÇA
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... : Defesa preliminar – prazo de 15 dias (antes do recebimento da denúncia ou ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ... ão com algemas de al-guns bilionários em julho de 2008, o Supremo Tribunal Federal resolveu ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... para a impugnação do mandato eletivo é de 15 dias contados da diplomação, instruída com ... candidatura, ou seja, até o dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições ...
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LEI 13121 de 08/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Anexo I-A da Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002 ... § 2º As gratificações e ... pelo mesmo contrato de trabalho em vigor em 15 de março de 1987; ... II - aos empregados ... -Geral da República, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1989 ... trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... 1964 e promulgado pelo Decreto nº 56.463, de 15 de junho de 1965; da Convenção de Guadalajara, ... pelo Decreto nº 60.967, de 7 de julho de 1967 e dos Protocolos de Montreal, de 1975, ... atos são de execução da avença (GODOY, 2008, p. 682). Frise-se que o artigo 730 previu ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 889, da CLT e 15 do CPC), in verbis : ... “Quando por ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 14 foi o da menina Agnès Blanco 15 , que abriu as portas para a consideração da ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... , foi convertida na Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019, reformatando a redação definitiva da ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 15 do mesmo diploma legal e não tenha adquirido a ... No entanto, como poderia o legislador, em julho de 1991, exigir do trabalhador rural que o mesmo ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Direito Processual Penal
15. d ireito p roCessual p enal ... Eduardo ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... disso, o Ministério Público, em 05 de julho de 2016, oferece denúncia em face de Leandro, ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... , psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras 15 ... Assim, pode-se dizer que o critério do melhor ... 18. BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e o Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma equânime a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 15 : ... "Nas hipóteses de ‘causas de maior ... 117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...