diario oficial 20 outubro 2010
276155 resultados para diario oficial 20 outubro 2010
-
Diário Oficial Eletrônico N° 7813 do Mato Grosso do Sul, 22-10-2010
... ANO XXXII n. 7.813 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2010 554 PÁGINAS ... Procuradoria-Geral da Justiça ... Procurador: ... Resolução “P” SED n. 2.320/10 de 20 de outubro de 2010 ... A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ...
-
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e a Teoria da Dupla Imputação
O presente trabalho aborda os aspectos mais polêmicos e controversos acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, parte de uma abordagem das principais teorias aplicadas à natureza jurídica do instituto. Posteriormente, trata da compatibilidade da responsabilidade penal do ente moral com a tradicional Teoria do Crime, inserindo o tema no contexto da legislação vigente,...
... ção (societas delinquere potest) (GOMES, 2010) ... 167 Rev. Ciênc. Juríd. Empres. , ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, ... Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: ... php?story=20070924110620139. Acesso em: 20 ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 316 Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 ... 316 ... 354 Resolução da ANATEL nº 626, de 20 de novembro de 2013 ... 355 Resolução ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... maio de 2009, e no 12.249, de 11 de junho de 2010; autoriza a União a contratar o Banco do Brasil ...
-
A autonomia na relação médico-paciente
... ível no interior da história” 1 (GRACIA, 2010, p. 33) ... Devido às peculiaridades ... , a nova lei foi aprovada em 31 de outubro e regulamentada em 9 de novembro, o que serviu de ... para outro, serem marcados pacientes de 20 em 20 minutos ou, no máximo, de 30 em 30 ... , foi publicado no Federal Register (Diário Oficial do Governo Federal dos Estados Unidos da ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Curitiba: Editora Juruá, 2010, p. 144 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ... Min. Ayres Britto, RESPE 28.387, DJ de 20.4.2007). ( ... ) (RO Nº 1445, REL. MIN. MARCELO ... átima Nancy Andrighi; Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 211, Data ... a omissão, por ser limitada a iniciativa oficial probatória, pois o art. 22, V, da LC n. 64/90, ... eleitoral que precedeu as eleições de outubro de ... , o então prefeito ( ... ) ...
-
Acórdão Nº 7303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 80/1994. LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL 828/2010. LEI ORDINÁRIA DISTRITAL 3.246/2010. CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA PROMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DAS NORMAS DISTRITAIS IMPUGNADAS COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO...
... LEI ... COMPLEMENTAR DISTRITAL 828/2010. LEI ORDINÁRIA DISTRITAL ... 3.246/2010 ... seguintes à publicação, no Diário Oficial, do aviso de existência ... § 1º Findo ... nº 2.797, de 18 de outubro de 2001, da Lei nº 3.171, de 11 de ... julho de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 20 de 35 ... ADI 7303 / DF ... antiguidade, deve se ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... 6.042/2007 e determinando a divulgação oficial dos dados em setembro/2008 e eficácia do FAP a ... ção efetiva do FAP a contar de janeiro/2010 ... De repente, por razões não divulgadas pelo ... N = 20 + [ (5 + 1) - 1 ] 2 ... A fila, com cem ... Diário Oficial da União até a presente data ... e transmitido no período de 03 de outubro de 2016 até 30 de novembro de 2016 e conterá ...
-
Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... crescendo a taxas de dois dígitos (15% a 20%) ´ 11 ... Neste novo ambiente de transações, ... 1, 19 de março de 2010 (acesso em 04-02-2019) ... 21 Introdução ... 1987, art. 105, La Gaceta , Diário" Oficial [L.G.]; (10) Panamá, Constitución Polit\xC3" ... Ecuador, Registro Oficial 449 de 20 de outubro de 2008, arts. 215 e 216 ... 66 0 *yPH] ... -
Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOSÀ EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 97, § 2º, DO CTN. TESENÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE CORRETA APLICAÇÃODOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA OBJETODOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSOESPECIAL, NO PARTICULAR, POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃOAOS ARTS. 2
-
Modalidades de contrato de trabalho
... -65.2001.5.09.0015, Julgamento em 1.12.2010, Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo ... -00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, DJMG 20.9.2008) ... "CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO ... Em 27.1.2001, foi publicada no Diário Oficial da União a reedição n. 33 - Medida ... Setembro/97 = 563 : 30 dias = 18,76 ... Outubro/97 = 620 : 31 dias = 20,00 ... Novembro/97 = 521 ...
-
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... 20 ... FABRÍCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ... 14, de 12 de outubro de 1996, na Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996 ... que durante o Governo Lula da Silva (2003-2010) e o primeiro mandato de Dilma Rousseff ... com a sua promulgação e publicação no Diário Oficial da União, como Lei Complementar n. 148 ...
-
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 18, §6º, III, e art. 20, §2º) ... Nesse passo, a Lei nº 9.656/98, em ... e eventos definidos pela RN/ANS 211/2010, ou qualquer outra norma administrativa que venha ... Resolução Normativa nº 338, em 21 de outubro de 2013, verificou-se o retorno da previsão da ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ...
-
Súmulas do TST separadas por assunto
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se o abandono de emprego ... ória , o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa ... do julgamento do processo TST-E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006 pelo Tribunal Pleno em 12.04.2016) - ... publicação da Lei nº 12.506, em 13 de outubro de 2011 ... BALCONISTA ... SUM-56 ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ...
-
Princípios constitucionais do trabalho
... , a partir da constituição de 5 de outubro de 1988 ... Dois fundamentos principais ... São Paulo: lTr, 2010, p. 126 ... reiS, d. M., ob. cit., p. 126 ... 206, publicado no diário" oficial da união em 8.4.2010) ... a convenç\xC3" ... 11.382/2006 (ocorrida em 20 ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 3/2010; CIRM Resolução n. 6/2011. Regulamentos de ... recursos naturais que sustentaram a Colônia 20 ... Ademais, tratar do espaço marinho faz ... de aquisição de dados sísmico (outubro de 2018) ... Diante desse contexto, é ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... Cancelada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e 21.11.03 ... Todas as possíveis ... n. 172 — DEJT 19, 22 e 23.11.2010) ... VII — Desde que atendidos os ... ório das férias terminou em 1º de outubro e elas foram concedidas (por 30 dias) em 16 de ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
-
Relação das infrações
... (sala de aula) de 20 horas/aula (candidato à categoria A, por ... da tradução feita por tradutor oficial ou juramentado ... Importante que este ... processo legal, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado e esta informação inserida no ... Waldir Leôncio C. Lopes Junior, j. 30/06/2010) ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 199 ... outubro ...
-
Anexo I - Legislação Complementar
... GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ... Art. 20. O exercício das atribuições previstas neste ... Publicada no DOU em 05-08-2010 ... Estabelece diretrizes para a elaboração ... RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 560, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 ... Publicada no DOU em 20-10-2015 ... de Conformidade, publicará no Diário Oficial da União (DOU) Portaria de Integração ...
-
Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... TEORIA E PRATICA.indb 229 09/12/2021 20:01:29 ... 09/12/2021 20:01:29 ... CAROLINE ... 1. 14. MITNICK, 1980. 15. MEIRELLES, 2010. 16. ARAGÃO, 2001 ... EBOOK COMPLICE TEORIA ... Instrução Normativa 461, de 23 de outubro de 2007. Disciplina os mercados regulamentados de ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, ...
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... revogado pela Emenda Constitucional 66, de 2010, que modificou o § 6.º do art. 226 da ... acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à ... “ Art. 20. As partes e respectivos cônjuges devem estar, ... Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça, em 20.06.2007, o texto do ... 20. DA LEI 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ALTEROU O ART. 18 DO DECRETO-LEI ...
-
Anexo 1
... 30, 32, 34 e 35 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. (“Caput” do artigo com ... ão da Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014, poderão ser registrados como perda os ... º pela Medida Provisória nº 517, de 30/12/2010, convertida na Lei nº 12.431, de 24/6/2011.) ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ...
-
Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... Enunciados 6, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 115, 131, 132, 133, 134, 135, 252, 253, 254, ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Remissão: art ... no rol de feriados nacionais o dia 12 de outubro, para culto público e oficial a Nossa Senhora ... Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 23/08/2010 ...
-
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... compromissos de combate à corrupção, em 2010, foi encaminhado à Câmara dos Deputados o ... oficial) e os favores de cortesia (como presentes, ... seguintes sanções: multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício ... la Ley Nº 19.913, que se publicó en el Diario Oficial el 18 de diciembre de 2003. El objetivo ... 308 ... Em outubro de 2016, foi criada a Comissão Presidencial de ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p. 190 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... pública por meio do Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, e que obriga, ... Foi, então, em 1º de outubro de 2020, que o Decreto Federal 10.502/2020, ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...