diário oficial da união 01 julho 2010
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... ://www.courier-journal.com/story/news/2020/04/01 ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... declarou-se cristã no Censo de 2010. Ou seja, se somos aproximadamente ... 212 ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ... , e há uma estimativa lúgubre de que, até julho, teremos 500 ... mil mortos, mais do que morreram ...
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Prestações previdenciárias
... 43 e 44; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, art. 201 ... @@2.2. Carência ... Sendo a ... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... No entanto, como poderia o legislador, em julho de 1991, exigir do trabalhador rural que o mesmo ... A contar de 1º.01.2011 perderão o tratamento diferenciado e ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... ção, na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de ... 7º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e na ... de políticas públicas culturais pela União ou pelas entidades vinculadas ao Ministério da ... de dez dias, contado da comunicação oficial ao proponente. Art. 50. O mecanismo de incentivo ... de incentivo fiscal será publicada no Diário Oficial da União e conterá, no mínimo, os ...
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Relatório e Voto com número 5091205-63.2022.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... POLICIAL PENAL. LEI Nº 17.090/2010 E ... 21.157/2021. REQUISITOS LEGAIS PARA O ... ática para o Padrão III da 1ª Classe em 07/01/2018, bem como promovido para a Classe Especial ... de julho e dezembro, caso existam vagas disponíveis, e de ... o conjunto probatório, notadamente o Diário Oficial nº 22.403 de 08 de setembro de 2016 ... de violação da regra de competência da União para ... legislar sobre direito financeiro ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.212 e 8.213, de julho de 1991, e cuja vocação é fornecer cobertura ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 1.027, de 2010, expedida pela Secretaria da Receita Federal do ... 01"/96 e pela Norma Operacional da Assistência à Sa\xC3" ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Direitos da Personalidade
... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... 29 Homicídio simples. Art 121 ... 4. Publique-se. Brasília, 1° de julho de 2004, às 13 horas. ministro MARCO AURÉLIO, ... em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/01/ politica/1480609655_165840.html Acesso em: 15 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 1° Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços dos contratos ... a Lei nº 14.261, de 29 de dezembro de 2010, que ... autoriza a empresa pública SUAPE a ... 99, 01 (uma) área de terra, com suas benfeitorias ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 283 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da Lei no12.715, de 17 de ... Diário Oficial da União, Seção 1, 20/01/2015, pág. p.1 ... Publicação ... Temas : ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). Por esmero, e visando o salutar debate, ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... do seu Pátrio poder (Lei de 24 de julho de 1889/art. 395, incisos I/II/III do Código ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... São Paulo: Quartier Latin, 2010) ... Sanções no Direito ... ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, ... em Mandado de Segurança nº 0008278-81.2007.4.01.3200/AM. Relator: Desembargador Federal ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Contratos bancários
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Em 2010, o Plenário do STF decidiu, em repercussão ... de que trata a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, DJe 01/02/2013) ... @@7.4 Multa Moratória nos Contratos ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federais do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... "a" do Anexo VII à Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 ... § 1º O posicionamento dos ... 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, somente poderão optar pelo ingresso no referido ...
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Relatório e Voto com número 5074930-59.2022.8.09.0048 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... POLICIAL PENAL. LEI Nº 17.090/2010 E ... 21.157/2021. REQUISITOS LEGAIS PARA O ... para tal deverá ter início nos meses de julho e ... dezembro, caso existam vagas disponíveis, ... Portaria nº 1103/2016/SSP, publicada no Diário Oficial nº ... 22.403 de 08 de setembro de 2016 ... de violação da regra de competência da União para ... legislar sobre direito financeiro ...
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Relatório e Voto com número 5202605-98.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... LEI Nº 15.664/2006 e 17.098/2010. REQUISITOS LEGAIS PARA O ... DEFERIMENTO DE ... pensões dos seus dependentes pagos pela União, ... Estados, Distrito Federal e Municípios, ... Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005, conforme consta na Portaria ... n.º 363 de 06 de março de 2018, publicada no Diário Oficial n.º 22.763 (evento nº 01, arquivo 05) ...
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Da extinção da punibilidade
... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... Silva Pinto, 23/04/2001, m.v., JUBI 60/01) ... h) Assim como a graça parcial, o indulto ... 2010/0028821-5; SP; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ... Primeira. A Lei nº 9.807, de 13 de julho ...
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Controle de constitucionalidade
... DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 117 15/01/2021 14:15:30 ... 15/01/2021 14:15:30 ... de cada uma das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), dotado ... Direito administrativo ... 23. ed. Atlas, 2010, p. 233 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, o qual, em sua antiga redação 27 , ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... efeito vinculante, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o ...
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Relatório e Voto com número 5011124-30.2022.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... POLICIAL PENAL. LEI N ... 17.090/2010 E 21.157/2021. REQUISITOS LEGAIS PARA O ... para tal deverá ter início nos meses de julho e ... dezembro, caso existam vagas disponíveis, ... o conjunto probatório, notadamente o Diário Oficial n. 22.403 de 08 de setembro de ... 2016 evento n. 01, arquivo n. 17), percebe-se que a parte autora ... competência da União para legislar sobre direito financeiro (art. 24, ...
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Relatório e Voto com número 5032732-84.2022.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... POLICIAL PENAL. LEI N ... 17.090/2010 E 21.157/2021. REQUISITOS LEGAIS PARA O ... para tal deverá ter início nos meses de julho e ... dezembro, caso existam vagas disponíveis, ... o conjunto probatório, notadamente o Diário Oficial n. 22.403 de 08 de setembro de ... 2016 evento n. 01, arquivo n. 17), percebe-se que a parte autora ... competência da União para legislar sobre direito financeiro (art. 24, ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... A Lei n. 12.318/2010, dispõe sobre a alienação parental e alterou o ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... promulgada pelo Congresso Nacional em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União ... Apelação não provida” (TJDF, Rec. 2008.01.1.108701-6, Ac. 387.670, 6ª Turma Cível, rel ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... ária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência do E. Tribunal ... DDF1575 VW JETTA CINZA 2009/2010 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ 30.836,00 ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... penal cuja denúncia foi oferecida em 20 de julho de 2016) e, portanto, não guardam relação com ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
... 404 ... Tribunal de Contas da União ... 416 Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 ... 416 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... 01/06/2010 - Diário da Justiça Eletrônico, ...
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Exercícios prácticos
... a proposta de transação penal, mas, em julho de 2015, interrompeu o cumprimento das ... ª fase) Beatriz e seu esposo José, no dia 02/01/2021, enquanto celebravam o aniversário de ... Em agosto de 2010, foi apurado, em auditoria contábil realizada ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... º 8.176/91, às penas, para ambos os réus, de 01 (um) ano e (seis) meses de detenção e 20 ... - 846.180/2015) veio a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 04.05.17 ... durante audiência, realizada no dia 14 de julho de 2020, no interesse da instrução da Ação ... do artigo 110-A, § 1º, da Lei 12.234/2010" que dispõe que \"A prescrição, depois da senten\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5631580-60.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... DE EDITAL Nº 02, DE 25/01/2006. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº ... ARTIGO 11 DA LEI 17.098/2010. PADRÃO IV, DA ... CLASSE A. REENQUADRAMENTO ... nomeação no Diário Oficial em 15/02/2019, e assinado o Termo de ... autorização da Lei nº 20.511, de 11 de julho" de 2019, das seguintes medidas: i ... - só haver\xC3" ... 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... ; f) dois CCE 2.05; g) um CCE 2.03; h) um CCE 2.01; i) três FCE 1.07; j) onze FCE 1.05; k) onze FCE ... 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; III - prestar orientação técnica ao ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... no Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; X - propor, articular e avaliar políticas, ...