diário oficial da união 01 julho 2010
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PORTARIA PREVIC Nº 81, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2021
... de Benefícios PREVISC Família, CNPB nº 2010.0026-11, cessando-se os efeitos da Portaria c nº 486, de 01 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2010.Art.2º Extinguir o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... em 10/08/2018 e atribuído ao gabinete em 31/01/2019. 2. O propósito recursal consiste em ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Ética profissional
... ários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... 19ED_IMPRESSO.indb 131 20/12/2022 10:05:01 ... 20/12/2022 10:05:01 ... ARTHUR ... que exerceram mandato antes de 05 de julho de 1994 (data da entrada em vigor do EAOAB) ou em ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... vários municípios (ROESER; ROESER, 2010) ... O Quadrilátero Ferrífero, ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X 01/07/2004. (MPF et al. , 2018). Demonstrando, ... ção como previsto na Lei n.9.985 de 18 de julho de 2000, conhecida como Lei do SNUC – Sistema ... Diário Oficial da União , ... 130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... (Redação dada pela Lein. 12.349, de 2010) § 1o É vedado aos agentes públicos: ... I — ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... , de 21 de novembro de 1986, 2.348, de 24 de julho ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... 2010 da Secretaria da RFB. (BRASIL. Instrução ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... 1.6.2010, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 01/07/2010. Disponível em: ... Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, ...
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Legislação Complementar
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed. extra) ... § 3º Os ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ...
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A prática do novo júri
... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... DOS FATOS: ... No dia 16 de julho deste ano, o Sr. (A), primeiro denunciado, estava ... – Rel. Min. Ilmar Galvão – DJU 01/07/1996) ... A sentença de pronúncia, ... AYRES BRITTO, Julgamento: 22/06/2010, PDJe-154, DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010, ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0148384-62.2021.8.19.0001 (Cível), 25-09-2023
Recurso Inominado nº 0148384-62.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE PEIXOTO COSCIA RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO A PORTARIA. DEMANDA PROPOSTA EM 01/0
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24 de julho de 1985) a diversos entes, pois nesses casos o ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... E COMENTADO 3ED.indb 68 21/12/2022 12:57:01 ... 21/12/2022 12:57:01 ... CÓDIGO DE ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... 2010, p. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... cooperação com a União, Consórcios e Municípios, organizações da ... pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e pela produção de base ... junho de 2010; ... IX - Lei Federal nº 10.711, de 5 de agosto ...
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Relatório e Voto com número 5446786-98.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
... julho de 2019, das seguintes medidas: I – só haverá ... de violação da regra de competência da União para legislar sobre Direito Financeiro ... 17.090, de 02 de julho de 2010. XIII – Ademais, o Supremo Tribunal Federal ... somente poderão ser efetivados a partir de 01/01/2022, conforme a literalidade do art. 8°, ... publicou em 24/12/2021 o despacho no Diário Oficial da União n.º 242-C, ... homologando o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Rel. Luiz Carlos Negrão. J. 01/02/11) ... DANO MORAL – OFENSA A SERVIDOR EM ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... n. 53, ano 14, julho/setembro 2009 – São Paulo: Editora Fiúza, p ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... consultar a Tese doutoral de Bruno Oliveira (2010), elaborada com auxílio de fontes ... a Constituição de Bayonne de 06 de julho de 1808. Ela foi o precedente em torno do qual ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ... Cortes Extraordinárias e Constituintes, 18/01/1837-04/08/1838, traduziam a relação de forças ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... Pinto, 23/04/2001, m. v., JUBI 60/01 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... Primeira. A Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999, que estabelece normas para a organização ... VI foi alterado pela lei nº 12.234/2010, publicada no dia 06.05.2010. Portanto, como a ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ...
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Peças prático-profissionais
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... III 2010.3 HABEAS DATA ... II 2010.2 MANDADO DE ... PRAZO 120 dias a contar do conhecimento oficial do ato ... FUNDAMENTO LEGAL – Constituição ... ída, consistente na decisão publicada no diário oficial ... O examinando deve sustentar que, ... ção Federal e Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de ...
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2010.1) A respeito da vigência, aplicação, ... Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em ... Tempos depois, em 31/01/2021, Jorge procurou você, como advogado(a), e ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... A: incorreta. Isto porque a LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) trouxe a majoração da ... Gilmar mendes, Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2012, Acórdão Eletrônico Repercussão Geral ... candidatura, ou seja, até o dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições ...
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Referências
... 414, de 9 de setembro de 2010. Estabelece as condições gerais de fornecimento ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... do Comércio de São Paulo , no dia 17 de julho de 2006 ... Finanças Públicas.indd 311 ... br/). Acesso: 22/01/2004 ... BACHOF, Otto. Normas constitucionais ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... Em julho de 2019, The Lawrence Berkeley National ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... Disponível em: ... Acesso em: 30.01.2021. (574) Donald Trump foi derrotado nas ... da NSA, Edward Snowden (583) , na década de 2010, geraram sucessivos escândalos mundiais, ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... quadro de pessoal, criados pela Lei 13.415/2010 e alteraes. 1. DAS DISPOSIES ... do dia 08/12/2021, observado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... org.br , at as 23h59min do dia 10/01/2022 , realizar uma nova inscrio, gerar o ... DE ABRIL DE 2010; Lei n 13.757, de 15 de julho de 2011; Lei Complementar N. 13.758, de 15 de ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... a 45 milhões de habitantes (BRASIL, 2010"). Ao longo das últimas décadas, o conceito de \xE2\x80" ... taca que a Emenda Constitucional 01/1969 3 trouxe a primeira notícia de proteção ... da Pessoa com Deficiência (DF de 14 de Julho de 2005 e DF de 10 de outubro de 2005) ... 2007 ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ...
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Direito individual do trabalho
... a Lei da Reforma Trabalhista.indd 33 28/01/2020 08:51:03 ... b) com relação aos meios ... a CLT, foi publicada no DOU em 14 de julho de 2017, estabelecendo que os seus dispositivos ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 2.12.2010, DJe 1 o .2.2011).” ... O estabelecimento ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 09/06/2017) ... Ada Pellegrini ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ério da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao § 4 o do art ... Min. Carlos Britto, 1ª Turma, DJ de 4/2/2010; AI 458072-ED/CE rel. Min ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ... Acesso em 09 de julho de 2015 ... 741 RT n o 532/373; no mesmo ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Editais de Chamamento Público nºs 07/2013 e 01/2014, bem como dos atos sucessivos destinados ao ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... /97, como se extrai do Parecer CCONV nº 077/2010 (anexo). Por meio do Ofício n° 762/2010-GADIP/ ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... de 15 de Julho de 2009; certiicado emitido pelo Conselho ...