diário oficial da união 01 julho 2010
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... a jurisprudência do Tribunal de Contas da União entende que não é permitida a adoção de ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ... ou que não haviam sido homologadas até julho de 2014 não foram consideradas na formação da ... 153.388.642,28 ... 150.504.817,01 ... 205.078.996,15 ... 244.954.613,97 ... 19/2012-00 ... 161/2011-00 ... 395/2010-00 ... 570/2011-03 ... 569/2011-03 ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... FCE 2.10; j) três FCE 3.10; e k) uma FCE 3.01. Art. 3º Ficam transformados CCE e FCE, nos ... ; III - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à ... 52 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992; III - prestar orientação técnica ao ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... , e no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; II - promover sistemas alimentares saudáveis e ...
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Dos crimes contra a pessoa
... º com a redação dada pela Lei nº 10.741, de 01.10.2203 ... · Vide arts. 301 a 310, CPP ... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais cerca de ... org/wiki/Parentesco, acesso em 23 de julho de 2015 ... Como a mesma fundamentação ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 245 15/01/2021 14:15:38 ... 15/01/2021 14:15:38 ... Direito constitucional ... 26. ed. Atlas, 2010", p. 35. 3. Op. cit., p. 529. 4. Sobre a prote\xC3" ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... e parágrafo único, da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei das Execuções Penais), que permite ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 01/2020, e art. 22 da Instrução Normativa DREI n ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 13.587/2010, especialmente nos termos do que dispõem seus ... 5.681, de 21 de julho de 1971, intitulada “Lei Orgânica dos Partidos ...
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Direitos individuais e coletivos
... 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 46-52. 4. SARLET, Ingo Wolfgang; et al ... julho do ano da eleição: “II – usar trucagem, ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 182, CF/88 e regulamentada pela Lei 10.257/01 (Estatuto das Cidades), para os casos em que ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Em 2010, revendo sua posição, a assessoria jurídica ... de polícia, promoveu diligência, no dia 05/01/2010, junto à sociedade Petrolineous S/A , que ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... no Tribunal de Contas da União, em julho de 2014. Contudo, em setembro de 2018, a ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ...
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Licitações
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... Disponível em: ... Acesso em 01 de abril de 2021 ... CARVALHO, Matheus. Manual ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ... 1876) (2010) Banca: FCC – Órgão: TRE-AL – Prova: ... da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ... A) Fase externa ... B) Fase ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ULLY PEREIRA DE CARVALHO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA.. PENSÃO POR MORTE. FILHA....
... eJUD TJRJ 21/05/2019 11:01 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho ... -
O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... árias resoluções, sendo que a vigente, desde 01/04/2021, é a de nº 465, de 24 de fevereiro de ... de 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº 338, de 21 de outubro de 2013 12 , nº ... julho de 2012. Altera o Rol de Procedimentos Médicos ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... PRODUTORES/FABRICANTES ... FITOSSANITÁRIOS ... 30.6.2023 ... Brasília, 6 de julho de 2023 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... HEALTH ORGANIZATION, 2010). Os grupos mais suscetíveis a esses efeitos ... Min. Gilmar Mendes, j ... 05/12/2022, p. 18/01/2023; e na ADI nº 2.595-AgR/DF, Rel. Min ...
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Relatório e Voto com número 5649401-77.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2023
... 300/2013 que alterou a Lei Estadual n.17.090/2010. Relata que ... conforme preleciona o art. 6º da ... 01/10/2019 e progressão para o Padrão III da 3ª ... postergados os efeitos financeiros para julho de 2022, conforme ... Portaria n. 445/2021 - ... de violação da regra de competência da União para legislar sobre Direito Financeiro ... publicou em 24/12/2021 o despacho no Diário Oficial da ... União n.º 242-C, homologando o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Rel. Luiz Carlos Negrão. J. 01/02/11) ... DANO MORAL – OFENSA A SERVIDOR EM ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... n. 53, ano 14, julho/setembro 2009 – São Paulo: Editora Fiúza, p ...
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Considerações sobre a alienação parental
... índrome da Alienação Parental; Lei 12.318/2010; Convívio familiar; Judiciário ... ília era apenas o casamento, isto é, a união entre homem e mulher com o objetivo de constituir ... Diário ... Diário Oficial ... 1, ... BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... Em 16 de julho, pelo Decreto n. 5.492, regulamentavam-se a ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 64 de 2010 que deu nova redação ao art. 6º da CF/1988, a ...
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Pedido de registro de candidatura
... íodo em que devem ser realizadas (de 20 de julho a 05 de agosto 129 do ano em que se realizarem as ... [ ... ]” ( Ac. de 12.8.2010 no REspe nº 78432, rel. Min. Arnaldo Versiani.) ... 442.363. Na noite do dia 01-março-2012, o TSE, discutindo a Resolução que ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... 57 da Lei n. 8.213, de 24 de julho" de 1991. (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) \xC2" ... ALCANCE - Res. n. 165/2010, DEJT divulgado em 30.4.2010 e 3 e 4.5.2010. O ... 562/ 2009.004.23.01-2) (RDT n. 5 - maio de 2010) ... Para os ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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RESOLUÇÃO Nº 917, de 18 de outubro de 2019
... dispositivos da Resolução Cfess nº 582, de 01 de julho de 2010.A Presidente do Conselho Federal ... 662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 8 de junho de 1993, ...
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Livro II - Do processo de execução
... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... José Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e ... Pinto Vieira Rebout, julgado em 16/12/2010, DJ 10/01/2011 - dest.). 563 ... Apesar de ... 266-281. Curitiba: Genesis, abril-julho, 2004. "De outra parte, decisão do juiz ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Des. Júlio Bernardo do Carmo DEJT 1 o .2.2010 – p. 151) ... Para outros doutrinadores, o ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 01-2) (RDT n. 5 – maio de 2010) ... Para os ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Relatório e Voto com número 5656670-40.2021.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... Penitenciária, publicada no Diário Oficial/GO n.º 23.684 e em consequência; b) ... a cada nível na carreira, a partir de 01/11/2021 e até a efetiva ... implementação dos ... autorização da Lei nº 20.511, de 11 de julho de 2019, das ... seguintes medidas: I – só ... da Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010, a partir de 01 de novembro de 2021, com efeitos ... nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
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Direito constitucional
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... Data: 01/06/1964 ... A jurisprudência pátria tem ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... Data: 03/02/2010 ... Súmula comentada no Capítulo X - Direito ... órios devem ser apresentados "até 1º de julho, data em que terão atualizados seus valores, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 39. Comenta: “( ... ) delimitam os pontos de ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... , and Research About Emerging Technologies , 01 out. 2005. Disponível em: ... , foi convertida na Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019, reformatando a redação definitiva da ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Artigo recebido em 15/01/2021 e aceito em 10/02/2021 ... This work is ... 1. Introdução ... Em julho de 2020 foram lembrados, em todo o país, os 30 ... um avanço em relação aos anos de 2010 e 2011, é inegável o déficit educativo ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 64. 4. LÔBO, Paulo. Direito Civil : ... pessoas dos filhos menores, após o fim da união conjugal dos pais, consagra a proteção integral ... 18. BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e o Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... ível em: www.eas.pt/wp-content/uploads/2014/01 ...