diário oficial da união 01 julho 2010
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Parte geral
... legis de 180 dias, contados de 07 de julho de 2015 ... Agora esses dois casos que não ... circunscrições, incorporando-se à União se situados em território federal ... MANUAL ... Nesse sentido, a Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina traz os ... O diário particular de uma pessoa contém informações ... eficaz, há de se reconhecer que, caso o oficial atenda ao pedido dos pais numa situação dessas, ... que a elas não anuíram (REsp 1356251/SP, DJE 01.07.2016) ... Sob pena de nulidade , o ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... 11.977, de 7 de julho de 2009; e V – o registro do parcelamento de ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... Art. 123. É vedado lançar no Livro n. 01 – Protocolo – títulos apresentados ... 1.042/2010. 35. Dispositivo revogado pela Instrução ...
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Direito Constitucional
... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 296). Assim, “a soberania está com o povo, ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... Menezes Direito, j. 06.03.2008, P, DJE de 01.8.2008.]; C: correta. De fato, vício de ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... ém para o FPM, nos primeiros dez dias de julho; e d) 1% também ao FPM, nos primeiros dez dias ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Humanos (CIDH), cujo Relatório, de nº 54/01, pode ser acessado em: ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da Argentina (2012), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos ... -
Legislação
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed. extra) ... § 3º Os ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ...
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Da execução
... Brito Pereira exarada no E-RR-38300-47.2005.5.01.0052. No mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 2010) ... 7) súmula n. 46, TRT/RJ — Grupo ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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COVID. Legislação correlata
... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... (Incluído pela EC n. 32, de 11.09.01, DOU 12.09.01) ... § 11. Não editado o ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ... 423 ... ARQUITETURA ... Lei n. 12.378/2010, p. 488 ... — acervos técnicos — arts. 12 ...
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RESOLUÇÃO Nº 863, de 26 de junho de 2018
... de maio de 2018, devidamente publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 22 de maio de 2018, ... , previstos na Resolução Cfess nº 582, de 01 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... MULTIPORTAS E TECNOLOGIA.indb 117 08/01/2021 15:22:05 ... 08/01/2021 15:22:05 ... ão da Emenda Constitucional 80/2014, que União, Estados e Distrito Federal contem com defensores ... pelo Conselho Nacional de Justiça em 29/11/2010), que prescrevia um sistema multiportas que ... -pje/implantacao-do-pje/, (acessado em 08 de julho de 2020), o PJe está implantado no Conselho ... , publicação em Diário Oficial), disponibilizando na rede mundial de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... férias coletivas de julho, requereu a reconsideração do ato ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... ção a partir de 13 de dezembro de 2010". Em princípio, poder- se-ia cogitar de resqu\xC3" ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ... histórico Decreto 119-A , de 07/01/1890, elaborado por RUI BARBOSA e ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por ... 641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça ... atividades de trânsito ocorrerá em 1º de julho (art. 4º do Decreto Distrital nº 14.647/1993), ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de Processo Civil, por ... 641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça ... atividades de trânsito ocorrerá em 1º de julho (art. 4º do Decreto Distrital nº 14.647/1993), ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Legislação Complementar
... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo roberto doS SantoS Pinto ... Art ... — v. Lei Complementar n. 110, de 29.6.01, (DOU 30.6.01, Ed. Extra) que institui ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... Para Leite, mencionado por Borges (2010, p. 38), a previdência social: ... É o mais ... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... Em 1977, a Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, permitiu a criação da previdência ... 2ED.indb 13 27/04/2022 15:39:01 ... 27/04/2022 15:39:01 ... O REGIME ...
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Direito Constitucional
... 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 313‐316); E: incorreta, porque moção de ... : ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 01/06/2005); D: incorreta, porque o art. 11 da Lei ... União, a quem compete defender o ato ou texto ... : “ Em se tratando de condenação de oficial da polícia militar pela prática do crime de ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... órios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... destas disputas de legitimidade, Acserald (2010) aponta a existência de duas racionalidades ... compartilhamento entre os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na ... 12.581, de 17 de julho de 1997) ... ( ... ) promover a articulação ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... Minas Gerais Diário do Executivo, 22/01/2016, pág. 3, col. 2 ... MINAS GERAIS. Lei ... -
Processo penal
... que haja documentação que comprove a união estáve lestabelecida entre a vítima e terceiro ... Min. JORGE MUSSI, 5ª Turma, DJe 13/12/2010 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O STF cancelou a ... 01/10/1964 ... O presente verbete foi comentado em ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... 4.729, de 14 de julho de 1965, definiu o crime de sonegação fiscal, ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Emendas constitucionais
... Art. 2º A União poderá instituir, nos termos de lei ... indb 162 EBOOK CF_6ED.indb 162 15/01/2021 14:07:24 ... 15/01/2021 14:07:24 ... ésimos por cento, no período de 1º de julho de 1997 a 31 de dezembro de 1997; ... II – um ... integrantes e publicação na imprensa oficial ... Art. 9º São revogados o inciso IV do ... 2010 ... Constituição Federal, promulgam a ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... -8, torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado nº144 , ... de 27 de julho de ... ído pela Lei nº 13.421, de 5 de abril de 2010, em virtude de aprovação em concurso ... do SUAS - FETSUAS/RS, a contar de 01/08/2023: ... Exonera FLÁVIA DA SILVA MARIANI - ... II - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... 11.231, de 14 de julho de 1995 ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... (R$ 33 milhões, menos de 0,01% da receita do exercício), fruto de um esforço ... , observado, a partir de 1º de novembro de 2010, o disposto no § 5º do art. 21: ... I - emitir ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... 2010, é de apenas 306 mil, conclui-se que grande ... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil ... BRASIL. Lei nº 8.213 , de 24 de julho 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da ... -
Execução de medidas socioeducativas
... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, p. 111 ... 58 Konzen, Afonso Armando. A ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... , Primeira Turma, julgado em 22/03/2005, DJ 01-07-2005 PP-00056 EMENT VOL-02198-02 PP-00334 ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Disponível em: Acesso em: 10 set. 2010 ... Não obstante as respeitáveis ... 27.11.2009 Ent. Vol. 02384-01 – p. 00171) ... AGRAVO REGIMENTAL EM ... julho de 2002) ... Mostra-se polêmica a seguinte ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que ... Ver julgamento no TST RR -10-4600-06-2010.5.17.08. Veja também ADI 3772 STF ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... de que a audiência inaugural seria no dia 01.02.2004. Contudo, ao chegar o dia da audiência, ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... 10.243, de 19.6.01 ... ** O § 3º foi acrescentado pelo art. 84 ... (2010) ... 16) Orientação Jurisprudencial n. 420, ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... 3) A Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957, regulamenta as atividades dos empregados ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...