diário oficial da união 03 agosto 2011
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Licitações
... , divulgadas em sítio eletrônico oficial ... É permitida, inclusive, nos termos do § ... , estando previsto, no entanto, na Lei 12.462/2011 (art. 18) e Lei 13.303/2016 (art. 54) ... A ... a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ... 3º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, quando houver necessidade justificada de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de 2011, poderão ser destinatários dos recursos ... ão, que deverá ser integrada por, no mínimo, 03 (três) servidores ... estaduais com vínculo ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 1° Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços dos contratos ... II - a Portaria SF nº 121, de 28 de agosto de 2007 ... Palácio do Campo das Princesas, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos ... Brasília, 05 de maio de 2011. MINISTRO AYRES BRITTO - RELATOR ... Assim ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ... Des. Galdino Siqueira Netto. Julgado em 26.03.2003) ... ASPECTOS PROCESSUAIS ... Agora ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... O artigo 10, da Lei 9.656, de 03 de junho de 1998 1 , instituiu o plano ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. Disponível em: ... de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Herman Benjamin, DJe 12/03/2019) ... Art. 2º O processo começa por ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2016, compreendendo: ... I - as metas e ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... e Orçamento - SIOP, até 15 de agosto de 2015, suas respectivas propostas ... ída pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011; ... III - pagamento de estagiários e de ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... para as Copas e Jogos Olímpicos: Lei 12.462/2011, Decreto n o 7.581/2011. 1a Ed ... Belo ... , de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.” O PNDPH II visa à melhoria no acesso ... a jurisprudência do Tribunal de Contas da União entende que não é permitida a adoção de ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ... pelo RDC, e a licitação no 566/2011-03 pela Lei no 8.666. 84 Os eventos que constam na ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável, se ... participante do SISMEPE, ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por ... de 2016, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020; ... CONSIDERANDO a necessidade de serem ... com azimute 341° 11' 03,52'' e distância de 2,65 m até o vértice C-4, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... – 4 a T. 01122-2009-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. Júlio ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... extrai-se ter sidojuntada aos autos, em 29.9.2011, petição pela qual o Dr. Guilherme Oliveira ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... da certificação será publicada no Diário Oficial da União, disponibilizada no sítio ... agosto de 2012. § 2º Atendidas as condições ... , e na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, deverá conceder, anualmente, bolsas de estudo ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 83 Recife, 03 de maio de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... de 2011, e o Anexo I da Lei nº. 16.817, de 9 de março ... 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 60.000.000,00 ... efeito retroativo a 09 de agosto de 2021 ... Nº 1540 - Designar, em conformidade ... Oficial do Estado, na ... cidade de São Paulo - SP, nos ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL ... 14.133/2021; ... • Em 2011, em virtude dos grandes eventos mundiais que ... oficial da entidade contratante na mesma data de sua ... (PNCP); (ii) do extrato do edital no Diário Oficial da esfera federativa contratante e (iii) ... 12.846, de 1º de agosto de 2013” (art. 158, § 4º, inciso II). O ...
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Decreto nº 10.882 de 03/12/2021. Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.
... do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e ... III – que estão legalmente ... ção da decisão de deferimento, no Diário Oficial da União ... § 2º O período de que ... 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ...
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Falência e recuperação de empresas
... , que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao baixo ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... -5 – AP: 00015799320115050531 BA 0001579-93.2011.5.05.0531, Relator: JEFERSON MURICY, 5ª TURMA, ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... Etapa 03 : Expirado o prazo para habilitações e ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Da extinção da punibilidade
... VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 28.03.2005, DOU de 29.03.2005, em vigor na data de ... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... 2011/0154944-0; MT; Corte Especial; Relª Minª ... 1. A Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou, em profundidade, os crimes de ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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PORTARIA N° 95, DE 13 DE MARÇO DE 2019
... , de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, a ... janeiro de 2009, a Portaria SRRF01 n° 265, de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial ...
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PORTARIA Nº 120, DE 1º DE ABRIL DE 2019
... , de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, a ... janeiro de 2009, a Portaria SRRF01 n° 265, de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial ...
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PORTARIA Nº 89, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... , de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro 2017, as ... de 2009, e a Portaria SRRF01 n° 265, de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial ...
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PORTARIA N° 92, DE 12 DE MARÇO DE 2019
... , de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, as ... de 2009, e a Portaria SRRF01 n° 265, de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial ...
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PORTARIA N° 137, DE 17 DE ABRIL DE 2019
... , de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, as ... janeiro de 2009, a Portaria SRRF01 n° 265, de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial ...
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Exercícios prácticos
... 2 – 2ª fase) No dia 29 de dezembro de 2011, Cláudio, 30 anos, profissional do ramo de ... recebido a inicial acusatória em agosto de 2015 ... Considerando apenas as ... de João, como sua pena base foi aplicada em 03 anos, a pena final restaria em, no máximo, 04 ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº 502, de 17/03/1969; art. 214 da Lei nº 1.711, de 28/10/1952; ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que o ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a) “A” comete um crime no dia 20 agosto de 2008, e outro no dia 22 do mesmo mês: não é ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Gabarito “A” (FGV – 2011) De acordo com a Constituição Federal de 1988, ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... Público será comemorado a dois de agosto ... (B) o servidor, por motivo de crença ... ção por improbidade (Rcl 6034, DJ 29/03/2008). No entanto, sobreveio alteração de ...
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Portaria Nº 1.805, DE 18 DE junho DE 2018
... VII, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018, ... a Nulidade da Portaria CGRH - MT nº 2.566 de 03 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 3.807, de 26 de agosto e Decreto n. 48.959-A, de 19.9.1960 (Lei ... 12.382, de 2011"); n. 12.302, de 2.8.2010, que regulamenta o exerc\xC3" ...