diário oficial da união 18 outubro 2011
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... “B” (Ministério Público/PR – 2011) Relativamente ao Poder Constituinte ... Oriental (1968, com as emendas de 07 de outubro de 1974), da Polônia (1952), Bulgária (1971), ... Art. 18. ( ... ) § 1º Brasília é a Capital Federal ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... e direitos fundamentais do cidadão (HORTA, 2011) ... Desta forma, é notória a importância ... compartilhamento entre os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na ... Acesso em: 19 de outubro de 2021 ... 8 Maiores informações a ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... 18, n. 2-3, p. 21-42, 2001 ... GOMES, Maria ... -
Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... SES nº 596, publicada no DOE em 17 de outubro de 2019, para a ... execução do projeto ... da FEPPS ordene despesas da pasta em 2011 ... Cria o Grupo de Trabalho para elaborar e ... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... 18 de junho de 2017, para incluir os servidores ... de 2004, publicada no Diário Oficial da União DOU , de 14 ... de junho de 2004; - a Carta de ...
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Direito individual do trabalho
... Reforma Trabalhista previu uma quarentena de 18 (dezoito) meses para contratação de PJs que ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... 13.467/17 ... No governo Lula (2003/2011) houve geração considerável de empregos, mesmo ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... 12.544, de 8.12.2011, DOU 9.12.2011) ... Art. 13. Serão ... 7.288, de 18.12.84, DOU 19.12.84) ... Art. 4º A parte ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... Lei n. 5.811, de 10 de outubro de 1972 ... Dispõe sobre o regime de trabalho ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de ... Art. 18 Aplica-se às aposentadorias concedidas aos ... § 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas ... 2011, para os cargos de nível intermediário; e ...
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Caracterização do direito do trabalho
... de proteção social e trabalhista ... ” 18 ... No País, a função progressista e ... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... ão da República, indicam que, desde 5 de outubro de 1988, passou a existir no ... País, do ... 6. ed. São Paulo: LTr, 2011 ... No tocante às características do ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 2, n. 2, p. 47-104, outubro 2016 ... Paulo Soares Sampaio * ... 48 O ... teve suas origens nas experiências da União Nordestina de Assistência à Pequenas ... – foi inferior a R$ 80.000,00 entre 2009 e 2011, e em 2012 houve aumento expressivo, atingindo ... fixos elevados para cinquenta mil dólares 18 (JACKELEN, 1982, p.12). Era exigido o mínimo ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... 2011. 069061-4, da Capital, rel. Des. Newton Janke, j ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... implicitamente prorrogado, no período de outubro/2008 a outubro/2011, a procedência do pedido se ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... 2011. 069061-4, da Capital, rel. Des. Newton Janke, j ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... implicitamente prorrogado, no período de outubro/2008 a outubro/2011, a procedência do pedido se ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Legislação
... érias anuais remuneradas dentro dos próximos 18 (dezoito) meses, no máximo, a contar do término ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
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Benefícios previdenciários
... Fed. Maria Isabel Pezzi Klein -DJ 18.02.2010) ... Valor do benefício rural ... O ... 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 meses 2011" 180 meses ... Apenas lembrando que somente poder\xC3" ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... , a contar do requerimento (18 de outubro de 2005) devidamente corrigidos e acrescidos de ... , há uma súmula da Advocacia Geral da União: ... Súmula AGU Nº 27: Para concessão de ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Legislação
... érias anuais remuneradas dentro dos próximos 18 (dezoito) meses, no máximo, a contar do término ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns. 10.179, de 6 de fevereiro de ...
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Legislação Complementar
... “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ...
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Pedido de registro de candidatura
... 8º. E em 18 de agosto de 2021 o STF julgou o mérito e ... E Ac. TSE de 01.02.2011, no AgR, no Respe n. 213859, Rel. Min. Hamilton ... Res. TSE n. 23.659, de 26.outubro.2021 ... Art. 11. Os direitos políticos são ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 198/2012; Portaria MMA n. 422/2011; CONAMA Resolução n. 269/2000; CONAMA ... institucionalização do que o espaço marinho 18 por meio, por exemplo, do Plano de Gerenciamento ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... de aquisição de dados sísmico (outubro de 2018) ... Diante desse contexto, é ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Do Contrato de Trabalho
... São Paulo: Atlas, 2011. p. 19 ... que houver omissão e desde que ... de quitação do serviço militar, se maior de 18 anos, além da certidão de nascimento e do ... constar, também, o número do passaporte oficial, além da apresentação obrigatória do ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável ... A ... Constituinte baixou a Lei de 20 de outubro de 1823, que determinava a continuidade de ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... fundamento no Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000: a) uma FCT 5; e b) uma FCT 9; II - ... a ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União. § 2º As ações coordenadas deverão ser ... 18-A. À Diretoria de Gestão de Serviços e ... na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; ... oficial em saúde; g) vigilância e promoção à saúde; ...
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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
... , de que trata a Lei nº 10.743, de 9 de outubro de 2003, ressalvada a competência prevista no ... atividades minerárias de competência da União; e ... d) das multas aplicadas pela ANM; ... na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e na legislação pertinente; e ... XXVIII - ... 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e ... VI - de membro de conselho ... poderá dispensar a publicação no Diário Oficial da União, conforme estabelecido em ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... Merece destaque o alcançado em 2011, que foi o reconhecimento da união homoafetiva ... Acesso em: 27 ago. 2021. 18 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Diversidade : ... Relator: Min. Roberto Barroso, 28 de outubro de 2015. Diário da Justiça Eletrônico , ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo: ... I - as metas e ... ação constante do Plano Plurianual 2008-2011 ... § 3o Ficam vedadas na especificação ... 27 da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei no 7.990, de ... Art. 18. Os Poderes Legislativo e Judiciário e o ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... da Constituio Federal; b) ter completado 18 (dezoito) anos; c) estar em pleno exerccio ... do dia 08/12/2021, observado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... 1 Conforme previsto na Lei Estadual n 13.694/2011, Lei Estadual n 14.147/2012 e Decreto Estadual n ... 10.741, de 1. de outubro de 2003). b) obtiver maior pontuao em ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... 1 Conforme previsto na Lei Estadual n 13.694/2011, Lei Estadual n 14.147/2012, Decreto Estadual n ... do dia 17/01/2022 at as 23h59min do dia 18/01/2022, observado o horrio oficial de ... e alteraes; Decreto N 56.148, de 25 de outubro de 2021- Dispe sobre a estrutura organizacional ...
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As ilegalidades e inconstitucionalidades da 'substituição tributária lateral' na venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre em minas gerais
... tal incidência que, a cinco de agosto de 2011, o Conselho Nacional de Política Fazendária ... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ário Nacional (lei complementar material) 18 é ... o instrumento normativo ... Brasília, 5 de outubro ... Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Diário ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:17.787614px;}.ls2e{letter-spacing:18 ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... na dicção da Lei Fundamental de 15 de outubro de 1827, seriam severamente punidos todos ... de documentação, que ao término de 2011, o Mi nistério Público intercedeu ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...