diário oficial da união 18 outubro 2011
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DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... direitos dos povos indígenas, em nome da União; II - formular, coordenar, articular, monitorar e ... com o estabelecido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; VI - produzir e analisar ...
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Direitos individuais e coletivos
... SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 267 25/02/2021 18:16:41 ... 25/02/2021 18:16:41 ... DIREITO ... São Paulo: RT, 2011. v.2 ... 12. NAVES, Bruno Torquato de ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ... 1999; c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar; e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 8. op.cit. p. 17. 9. op.cit.p. 18". 10. Enunciado nº 30 do FONAJE 11. Enunciado n\xC2" ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Direito constitucional
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... 12.016/2009 repete a regra do art. 18 da Lei n. 1.533/1951, dispondo que: "O direito de ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... 21 em outubro de 2009. Para se adequar ao tema, o Superior ...
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Controle de constitucionalidade
... SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 25/02/2021 18:17:45 ... 25/02/2021 18:17:45 ... DIREITO ... ), vez que é competência privativa da União legislar sobre direito penal, nos termos do art ... íaca, que veio a ser promulgada em 1º de outubro de 1920 e que previa, pela primeira vez na ... 30. STF, AI 582.280, julgado em 2011, Rel. Celso de Mello ... EBOOK DIREITO ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2017, compreendendo: ... I - as metas e ... § 5o (VETADO) ... Art. 18. Não poderão ser destinados recursos para ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... dos projetos referidos no caput é 15 de outubro de 2017 ... § 3º Acompanharão os ... ída pela Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011; ... III - pagamento de estagiários e de ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... 7º da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de ... Art. 1° Fica aprovado o ... de 1995, nº 48.231, de 9 de agosto de 2011, nº 48.788, de 11 de janeiro de 2012, e nº 44, de 16 de outubro de ... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 22 de ... casamento ou união estável; ... IX - Boletim de Movimentação de ficiais - BMO: documento oficial, de competência do Comandante-Geral ou da ... de publicação do ato de promoção em Diário Oficial Eletrônico do ... Das normas gerais da ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 18 Portanto, defendia-se a aplicação uniforme da ... a crise, entre 3 de setembro e 29 de outubro 1929, houve perda de cinquenta bilhões de ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ... Madrid: Marcial Pons, 2011 ... 69 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O outro ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... da certificação será publicada no Diário Oficial da União, disponibilizada no sítio ... 18. Art. 15. A certificação da entidade permanece ... , de 1996, e na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, deverá conceder, anualmente, bolsas de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 18. O provedor de conexão à internet não será ... de 3 de outubro de 1941, nominada Lei das Contravenções Penais ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Brasília, 05 de maio de 2011. MINISTRO AYRES BRITTO - RELATOR ... Assim ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Lei nº 17808
... );}.fc0{color:rgb(255,255,255);}.fs5{font-size:18 ... ;}.xe{left:710.274133pt;}} 3 DIRIO OFICIAL DO ESTADO | SRIE 3 | ANO XIII N273 | ... Interministerial n507, de 24 de novembro de 2011, por meio do presente, venho delegar competncia ... 10, do Decreto n30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto: I - ao registro de dados no ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... I - constantes da Lei Orçamentária de 2011 e dos créditos adicionais; ... II - empenhados ... 61 a 64 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002; ... XXVIII - ao pagamento de ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... dos projetos referidos no caput é 15 de outubro de 2013 ... § 3° Serão encaminhados projetos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de 2011, poderão ser destinatários dos recursos ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 1° Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços dos contratos ... pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei Federal nº 8.742, de 7 de ... Art. 18. O Plano Estadual de Assistência Social é um ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Disponível em: ... Acesso em: 6 jun. 2011 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 18 da Constituição: ... A organização ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 288 Portaria MC nº 4.699, de 14 de outubro de 2015 ... 289 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de ... 2003, 6.634, de 2 de maio de 1979, 7.433, de 18 de dezembro de 1985, 11.977, de 7 de julho de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Em 11 de outubro de 1837, nova lei, de número 108, estabelecendo ... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... Isso se deu na sessão de 18 de novembro de 1918. De seu parecer é que saiu a ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 12.382, de 2011"); n. 12.302, de 2.8.2010, que regulamenta o exerc\xC3" ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... para as Copas e Jogos Olímpicos: Lei 12.462/2011, Decreto n o 7.581/2011. 1a Ed ... Belo ... Acesso em: 12 set. 2014) ... 18 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2015 ... ( celeridade ) ... a jurisprudência do Tribunal de Contas da União entende que não é permitida a adoção de ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ... Data do termo final ... 2 outubro, 2013 ... 21 junho, 2013 ... 9 julho, 2013 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... 13.105/2015, entrará em vigor no dia 18 de março de 2016 ... v. Arts. 13 e 16 do ... , concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980 ... Art. 21. Compete à autoridade ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... 18, n. 44, p. 113-136, jan./abr. 2023 ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... de janeiro de 2010 11 , nº 338, de 21 de outubro de 2013 12 , nº 387, de 28 de outubro de 2015 13 ... de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº ...
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PORTARIA Nº 6.109, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... 5º Fica revogada a Portaria nº 1995/SIA de 18 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2011, Seção 1 Página ...
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PORTARIA Nº 6.072, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
... 5º Fica revogada a Portaria nº 1998/SIA de 18 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2011, Seção 1 Página ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 4 Na Argentina e na Venezuela (Lei de 18 de dezembro de 1995), ela é chamada de ... ÁVIO DE NORONHA, Data da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento interposto ... ao recorrente, seus únicos herdeiros, em outubro de 2001, então as parcelas em atraso, referentes ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... PRODUTORES/FABRICANTES ... FITOSSANITÁRIOS ... 18/10/2022 ... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... 2011 com o objetivo de avaliar os processos de ... 10.833 de 07 de outubro de 2021 editado pelo Poder Executivo” (e-doc ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 109 18/12/2020 08:40:51 ... 18/12/2020 08:40:51 ... pessoas dos filhos menores, após o fim da união conjugal dos pais, consagra a proteção integral ... Acesso em: 08 nov. 2011 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... Maria Berenice Dias. Julgado em: 18 de outubro de 2006) ... VULNERABILIDADE E SUA ...