diário oficial da união 26 agosto 2010
124559 resultados para diário oficial da união 26 agosto 2010
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... ALCANCE - Res. n. 165/2010, DEJT divulgado em 30.4.2010 e 3 e 4.5.2010. O ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... n. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.6.2015. Com errata publicado no DEJT divulgado em ... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... Do Acesso ao Sistema ... Art. 5º ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... Art. 26. É vedada a inclusão, tolerância ou admissão ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... , observado, a partir de 1º de novembro de 2010, o disposto no § 5º do art. 21: ... I - emitir ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... ART. 26 ... Parágrafo único. A pendência de ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... 2010, p. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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Despachos
... , de 1° de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 02 de outubro de 2019, é ... ído na Portaria CPMIG nº 395, de 22 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União ... OMAR OMA, incluída na Portaria nº 644, de 26 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial ... ão de 23 de agosto de 2019, é 26 de maio de 2010, 08457.004885/2018-05.Declara que a correta ...
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PORTARIA Nº 497/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2021
... originalmente pela Portaria nº 86 de 26 de agosto de 2010, do Comandante da Marinha, icada no Diário Oficial da União(DOU) nº 167 de 31 de agosto de ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 682, DE 2 DE MAIO DE 2022
... , e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no ... 18/2010. Seção II Abrangência Art. 3º Esta ... , que possua monografia publicada no Diário Oficial da União - DOU. Parágrafo único. O ... previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a ...
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A prática do novo júri
... 26 e seu parágrafo do CP 1984, que dispõe, de ... SÍNTESE DOS FATOS ... No dia 30 de agosto de ... por volta das 6h, no Hospital ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... AYRES BRITTO, Julgamento: 22/06/2010, PDJe-154, DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010, ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Legislação
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... PauLo RobERTo dos sanTos PInTo ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... 26 ... Segundo Celso Lafer, ... [ ... ] o direito ... Offene Rechtswissenschaft. Muchen: Mohr, 2010. p. 56. 70. MENKE, Fabiano. As origens alemãs e ... órico, ainda no ano de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... De acordo com Suetônio (28 de agosto), a Res publica imperial tinha suas próprias ... consultar a Tese doutoral de Bruno Oliveira (2010), elaborada com auxílio de fontes ... , dos Visigodos, dos Mouros e dos Moçárabes 26 ... Essa profusão cultural em exíguo território, ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 21. 2. Direito constitucional ... 26. ed. Atlas, 2010, p. 35. 3. Op. cit., p. 529 ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei Federal de Protección ...
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Legislação Complementar
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... 2010 da Secretaria da RFB. (BRASIL. Instrução ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Judiciário por meio de juízes corregedores 26 das comarcas, cabendo recurso de suas decisões ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... no Agravo de Instrumento 2064714-47.2014.8.26.0000, em curso perante o Tribunal de Justiça de ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... /97, como se extrai do Parecer CCONV nº 077/2010 (anexo). Por meio do Ofício n° 762/2010-GADIP/ ANVISA, de 11 de agosto de 2010, a segunda Ré determinou que o Autor ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 26 dos autos constam os resultados do ensaio de ... prédio em questão foi emitida em 30 de agosto de 1984, portanto, já são decorridos mais de 14 ... nº 1.054, de 1994,Decreto nº 7.174, de 2010, Medida Provisória nº 544, de 2011 ... 192 ... de nº 261/2010 do Tribunal de contas da União ... “SÚMULA Nº 261/2010 ... Em ... Valor (R$) ... Valor médio diário ... Valor médio mensal ... Descrição ... QUeSiTo 06 ... Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... BOOK-DireitosSociaisJudiciario.indb 1 26/02/19 14:51 ... ANA BORGES COÊLHO SANTOS ... com a Constituição de Weimar de 11 de agosto 1919, antecedida, contudo, pela Constituição do ... 21, p. 111-121, 2010. Disponível em: ... Acesso em: 5 fev. 2018 ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... Estado de direito, o Estado socialista da União Soviética de Stalim, o Estado ...
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2010.1) A respeito da vigência, aplicação, ... de R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016 ... Em outubro de 2016, Felipe ...
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DECRETO Nº 11.416, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 11. À Corregedoria, unidade ... e no Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Art. 23. Ao Comitê Interministerial de Gestão ... 26. Ao Secretário-Executivo incumbe: I - coordenar, ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 22, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... , substituto, e o ADVOGADO- GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os ... Ação Ordinária - Processo nº 0002599-44.2010.4.03.6109, RESOLVEM:Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria Interministerial MF/AGU nº 466, de 26 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 26 A extensão da cobertura restrita foi fixada em ... Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº ... ção municipal – É competência da União legislar sobre telecomunicações e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... densidade demográfica brasileira, no ano de 2010, em 22,43 h/km²; 47 isso significa, em média, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 137143px;}.h3b{height:22.824018px;}.h2d{height:26 ... Pleno, para referendo da liminar, em 2 de agosto de 2004, e o Colegiado deliberou aguardar-se ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... ção a partir de 13 de dezembro de 2010". Em princípio, poder- se-ia cogitar de resqu\xC3" ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 26/2/2015 (Info 559) ... Tratado Doutrinário de ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... no sistema penitenciário, a Lei 12.258/2010 introduziu o monitoramento eletrônico, ... a) “A” comete um crime no dia 20 agosto de 2008, e outro no dia 22 do mesmo mês: não é ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... da NSA, Edward Snowden (583) , na década de 2010, geraram sucessivos escândalos mundiais, ... Em agosto de 1999, o Departamento de Justiça dos Estados ... 67/1998, de 26 de outubro, que, de modo pioneiro, regeu a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... pelo SINASE 25 , no ano de 2016 havia 26.450 adolescentes submetidos a medidas ... um avanço em relação aos anos de 2010 e 2011, é inegável o déficit educativo ... realizados pelo CNJ, até o início de agosto de 2020, havia 2163 adolescentes em cumprimento ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção (MI) nº 4.733, que ... a Mulher, foi recebida pela CIDH em 20 de agosto de 1998. Foi a primeira denúncia de crime de ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da Argentina (2012), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ...