diário oficial da união 26 agosto 2010
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Decreto nº 8.995 de 02/03/2017. Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Art. 26. Ao Departamento de Direitos Trabalhistas ... Advogado-Geral da União publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9o do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 9o Este Decreto entra em ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 26/05/2023 11:03:47 ... 26/05/2023 11:03:47 ... • Em 2010", surgiu a Lei n. 12.232 para tratar da contrataç\xC3" ... oficial da entidade contratante na mesma data de sua ... (PNCP); (ii) do extrato do edital no Diário Oficial da esfera federativa contratante e (iii) ... 12.846, de 1º de agosto de 2013” (art. 158, § 4º, inciso II). O ...
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Da advocacia
... RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... 26/2006. INSCRIAÇÃO NA OAB. EXIGÊNCIA. ANUIDADE ... Publique-se. Brasília, 8 de agosto de 2005. Ministro Marco Aurélio Relator." (STF, ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... ao Congresso Nacional at 31 de agosto ... 2.Os projetos de lei de reviso do ... ARTIGO 26 ... Esta Lei entra em vigor na data de sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo: ... I - as metas e ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 26. A Lei Orçamentária de 2010 somente incluirá ...
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Direito Constitucional
... ários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da ... emergência e durante a intervenção da União nos Estados ... (B) na vigência do estado ... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... O art. 26 da Lei 9.868/1999 determina que a decisão que ... matéria enfrentada pela Lei X , de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... p. 5) ... 26 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... agosto de 1999 ... 182 Francisco Antonio de Oliveira ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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Direitos da Personalidade
... ção de Direitos do Homem e do Cidadão , de 26 de agosto de 1789, determinava que “Os ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... 29 Homicídio simples. Art 121 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... Carolina Tupinambá 26 esclarece que há Tribunais que rechaçam a ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... (TST, RR – 284-59.2010.5.02.0007, rel. Ministro: Cláudio Mascarenhas ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... ça de anuênio referente aos meses de agosto ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Brasília, Sessão Virtual de 26 de março a 07 de abril de 2021 ... Ministro ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... declarou-se cristã no Censo de 2010. Ou seja, se somos aproximadamente ... 212 ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ... agosto" de 2009) ... Entendido que \"parcial de objetos\" \xC3" ...
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Acórdãos nº 0042173-06.2013.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... ,81%, no ano de 2009, 9,36%, no ano de 2010, observado o disposto no artigo 41 do ... conforme Portaria nº 644, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2010, define a forma ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 282 Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 ... 283 Lei nº 13.159, de 10 de agosto de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da Lei no12.715, de 17 de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 26 ... As ondas sucessivas de solidariedade ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 1.027, de 2010, expedida pela Secretaria da Receita Federal do ... 1493-8, de agosto de 1996, e veementemente defendido pelo Conselho ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... Aurélio, com trânsito em julgado em 18.10.2010 ... Na origem, cuidou-se de ação de mandado de ... rescisória, em 26/10/2010 ... Por sua vez, os RE 353.657 e ... em agosto de 2000, pela 2ª Vara Federal de Londrina/PR, a ... esvaziada ... – Apelação e remessa oficial improvidas.” ... (TRF5, Apelação em MS ... publicado no Diário da Justiça de 24 de novembro de 2014.” ... (AR ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). Por esmero, e visando o salutar debate, ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos ... ), a redação final é totalmente aprovada a 26 de dezembro de 1915, sendo assim definitivamente ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... 26 ... 23. PIERRE, Jon; PETERS, B. Guy ... São Paulo: Malheiros, 2010 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... publicou sua Resolução nº 880, em 03 de agosto de 2018, implementando o Processo Administrativo ...
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Prestações previdenciárias
... 43 e 44; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, art. 201 ... @@2.2. Carência ... Sendo a ... 8.213/91, arts. 25 e 26 ... @@2.3. Renda mensal do benefício - início ... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social - ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... São Paulo: Quartier Latin, 2010) ... Sanções no Direito ... ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e ... Julgamento: 26 jun. 2008. Órgão Julgador: Terceira Turma ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Da extinção da punibilidade
... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... Néri da Silveira, Tribunal Pleno, julgado em 26/06/1996) ... · Perempção: prazo de 30 ... 1. A Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou, em profundidade, os crimes de ... 2010/0028821-5; SP; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... RDC nº 21, de maio de 2000 7 , RN nº 09, de 26 de junho de 2002 8 e a RN nº 154, de 05 de junho ... de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. Disponível em: ... de 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº 338, de 21 de outubro de 2013 12 , nº ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... A Lei n. 12.318/2010, dispõe sobre a alienação parental e alterou o ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 98, II, e art. 26, da CF), eleito conforme o art. 14, § 3º, c, da ... da Justiça Federal (CJF), realizada em agosto de 2021, proposta de enunciado sobre o tema, que ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... Art. 26. A avaliação de desempenho institucional visa ... que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; ... II - Gratificação de Desempenho de ... disposto nesta Lei nos exercícios de 2009 e 2010 fica condicionada à existência de ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ça e Segurança Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º As Funções ... - o Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010; ... III - o Decreto nº 8.668, de 11 de ... Art. 26. À Diretoria de Gestão de Ativos compete: ...