diário oficial da união ano 2004
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Caracterização do direito do trabalho
... do Judiciário , promulgada em dezembro de 2004 (novo art. 114, CF/88). 12 . @V. Funções. Todo ... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...
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Controle de constitucionalidade
...), vez que é competência privativa da União legislar sobre direito penal, nos termos do art. ...61 iv) o STF, desde 2004, alterou sua jurisprudência e passou a admitir a ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3"...
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A prática do novo júri
..., ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2. ... 4.ed. São Paulo: Saraiva, v.1, 2004. p.148. . 380 | . . Francisco Dirceu ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
...2004): I – o Presidente da República; II – a Mesa ..., citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. § 4º ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3"...
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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
... atividades minerárias de competência da União; e . d) das multas aplicadas pela ANM;. XIII - ... 1º da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; e. II - os cargos ocupados do Plano Especial ... poderá dispensar a publicação no Diário Oficial da União, conforme estabelecido em ...
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RETIFICAÇões
...ÇõesNa Portaria INCRA/SR-18/Nº 012/2004, de 31 de agosto do ano de 2004, publicada no Oficial da União nº 173, na data de 08 de setembro do ... 10 de junho do ano de 1987, publicada no Diário Oficial da União nº 215-A, na data de 09 de ...
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Acórdão nº 2009/0246189-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. LEI N.º 10.559/2002. PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. INDUBITÁVEL OMISSÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA NO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. CABIMENTO DO WRIT. DECADÊNCIA AFASTADA. COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE SESSENTA DIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO...
... a Portaria 3.850, de 22 de dezembro de 2004, subscrita pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da ...çamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do ... vez que o referido ato foi publicado no Diário Oficial da União aos 22 de dezembro de 2004. E, ... -
DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
...2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; III - Instituição Científica, Tecnológica e ...ções sob o controle direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...45 do ano de 2004 acrescentou esse parágrafo, de modo que os ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ... Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal. ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
...q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento ... ou Municipal, sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas ... referida média, na competência novembro de 2004. § 3º Nos casos de auxílio-doença e de ...ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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COVID. Legislação correlata
..., contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ...10.836, de 9 de janeiro de 2004, e em seu regulamento. . § 8º A renda familiar ...ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na .... 185. Acórdão 102-46294, 17.03.2004, relator José Oleskovicz. Citado em Regulamento ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... . Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ...14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007. . 13. MENEZES, ...2004, p. 675. 33. WALD, Arnoldo. Das sociedades ...
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Dos crimes contra a pessoa
...A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Stanford Law Review , v. 50/2004. p. 1477. . . Desafios atuais para a tutela do ... e no movimento de saída do Reino Unido da União Europeia, o chamado Brexit 33 . Não por acaso, ... 47 Razões de veto parcial do PLC 53/18, Diário Oficial da União – Seção 1 – 15/8/2018, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... em 12.12.2001, Plenário, DJ de 30.4.2004). . Particularmente, entendemos que o art. ... publicação do ato decisório no órgão oficial. . Parágrafo único. O revel poderá intervir ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional . Seção l, Suplemento ao ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... 16 SILVA FILHO, Elvino. O notário e o oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI ...Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004. p. 173. . 212 . . Revista Eletrônica de ...-1/DF foi j em 23.06.1998 (publicado no Diário Oficial em 06.11.1998), tendo por relator o ... de alienação de imóveis da União. Disponível em: ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . ... Constituição Federal por obra da EC 45 de 2004. . Esta norma é complementada pelo que consta ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... ART. 141 . diário, por meio de decisão que contenha ...
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Ministério do Trabalho
...10.865, de 30 de abril de 2004, resolve:. Rendimentos Pagos por Decisão da ..., o que pode ser verificado no Diário de Navegação;. V - quando comprovado pelo CAA ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ...
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Legislação Complementar
...5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou . 227 . . ProGrama de ..., com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...ção direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...átima Nancy Andrighi; Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 211, Data ...nº 24.035, de 7-12-2004); e (d) com o fim das eleições para as quais ... a omissão, por ser limitada a iniciativa oficial probatória, pois o art. 22, V, da LC n. 64/90, ...
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Anexo 1
...2004.) . 263 . Book.indb 263 10/04/2015 17:49:14 ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
...20. ed. Forense, 2004, p. 41. 7. Sobre o fim da personalidade ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes. . A ..., de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549. . EBOOK CURSO DE ...
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Remuneração e salário
...ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado. B) Salário-Família — Trata-se ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ...Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ...12, dezembro de 2000, p. 1499-1503. A EC 45/2004 manteve o critério da EC n. 20/1998, nesse ...
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RETIFICAÇÕES
... de 19 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.° 249, na data de 28 de ... INCRA/SR-24/PI Nº 46 de 07 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.° 241, ...