diario oficial do mes maio 2008
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... por meio da Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, instituidora do Programa de Assistência ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Exercício de algumas profissões
... a fim de atender competição amistosa ou oficial programada. Não se computaria o período da ... RR– 2276800-81.2008.5.09.006, julgado a 18.12.2012 (Rel.: Min. Caputo ... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regula as profissões de Artista, de ... diário e semanal, e, quando couber: fornecimento ...
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Decisao Nº 8007552-30.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-05-2022
... (TFF relativo aos exercício(s) de 2007-2008) ... Presume-se, portanto, que o Fisco ... ão provido Por Unanimidade Salvador, 18 de Maio de 2022. ... PODER JUDICIÁRIO ... ão ter havido a publicação da baixa no Diário Oficial do Município não tem o condão de ...
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Prática registral no RTD
... , a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as ... 5.433, de 8 de maio de 1968. Daí por que a Lei n. 6.015/73 ter ... 6.1.2.2 Encerramento diário ... Ao final do expediente diário, o oficial, ... 11.672/2008 (Lei dos Recursos Repetitivos) e pela Resolução ...
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Legislação
... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... (atrela-se aí também a noção de moeda oficial), pescador passou a vender os peixes a qualquer ... ção foi divulgada no dia 31 de outubro de 2008, em um paper publicado pelo pseudônimo Satoshi ... -se o fatídico evento ocorrido em 12 de maio de 2017, em que um ataque cibernético sequestrou ... dia 7 de maio de 2019, foi publicada, no Diário Oficial da União , a Instrução Normativa da ...
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Educação - Diretorias de ensino
quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção II São Paulo, ... Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado ... no DOE de 22/11/2008 e republicado ... A partir de 17 de maio de 2022 ... EE Profª Alva Fabri Miranda, em ...
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História do Brasil
... de paz que pôs fim à Guerra das Laranjas (maio" a junho de 1801). Pelos termos do acordo, para al\xC3" ... Gusmão; é nesse sentido que o discurso oficial do Itamaraty vislumbra no santista Gusmão o avô ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ... , estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar ...
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A importância do fomento à manifestação cultural na manutenção do espaço público: um olhar sobre a praça barão do rio branco em campos dos goytacazes, RJ
A manifestação cultural e a dinâmica natural dos usos em espaços públicos pela participação coletiva possibilitam o fomento à conservação local, pois permitem conhecimento e apropriação, auxiliando na promoção do afeto e do pertencimento. Nesse viés, a Praça Barão do Rio Branco, localizada em Campos dos Goytacazes - RJ, foi escolhida para estudo por ser palco de eventos que repercutem seu...
... 2ª Edição. Editora: Ateliê Editorial. 2008, p.67 ... 6° Congresso Mineiro de Direito ... Disponível em: Acesso em 19 maio 2022 ... 283 ALIPRANDI, Danielly Cozer, op ... Oficial do Município, o Samba na Praça destaca-se ainda ... Brasília: Diário Oficial da União. Disponível em: ... Acesso em: ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Lei n. 3.353, de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea) — Declara extinta a ... o Poder Executivo divulgará, através do Diário Oficial do Estado, a relação nominal dos ... no encerramento do exercício financeiro de 2008" poderá ser destinado à cobertura de parte do cr\xC3" ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... e urbanos (a Emenda foi publicada no Diário Oficial em 26.5, com retificação em ... maio de 2000, conferindo nova redação ao inciso ... Proposta a reclamatória em 12.2.2008, aplicável a prescrição quinquenal. Processo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1088-67.2011.5.06.0011) 02-05-2018
... 43 DA LEI 8.212/91, FEITA PELA MP Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. A Corte Regional ... concel eu, a empresa-mle quase Irradia por maio" de um processo aparentemente paradoxal, de expans\xC3" ... ória nº 449, de 3/12/2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 4/12/2008, e ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... constantes da estatística acidentária oficial divulgada pelo INSS ( ) ... @1853. Como se ... Nos termos do Decreto n. 6.577 de 25.9.2008, a entrada em vigor deu-se em janeiro de 2010 ... 10 da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003 e no art. 202 A do Regulamento da ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... 2.594, de 15 de maio de 1998. No caso concreto, essas normas são ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ...
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Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... Almeida Filho (2008, p. 168) descreve que, antes de 1810, quando foi ... ário de Saúde Pública (1831-1833), Diário de Saúde (1835-1836), Revista Médica Fluminense ... o periódico como o seu jornal médico oficial. Enquanto o Semanário de Saúde Pública deu ... suspensa em março de 1841 e reaparece em maio do mesmo ano com outro nome, Revista Médica ... -
Acordão da Segunda Turma, 06-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOART. 535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.SERVIÇO DE TELEFONIA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS ECOFINS. LEGITIMIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIVERGE DA ORIENTAÇÃOFIRMADA PELO STJ, NO RESP 976.836/RS, JULGADO SOB O RITO DOSRECURSOS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.I. Recurso Especial...
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Decreto, DECRETO Nº 57.264, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Programa Estadual de Contratação
... de setembro 2008, e na Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de ... 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT e do art. 10 da Lei Federal nº ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 161 Na ADI n. 5081, julgada em 27-maio"-2015, o STF esclareceu que a “perda de mandato\xE2\x80" ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... (23) Em 2008, no julgamento paradigmático do Recurso ... 75, de 20 de maio de 1993, compete ao Ministério Público do ... Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940 ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 323/2008, de 31 de março, observa-se que o trabalhador ... o tempo de trabalho (jornada, descanso diário, descanso semanal, férias) é uma condição de ... 664/1997 e 665/1997, de 12 de maio, os quais obrigam o empregador a conceder aos ... coletiva não pode alterar o calendário oficial a esse respeito ... No Brasil, a Lei n. 605/49 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000260-49.2017.5.06.0015), 07-05-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PROMOÇÃO HORIZONTAL. INCREMENTO EXTRA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. A ré instituiu Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento. A tese no sentido de que tais normas internas deixaram ao arbítrio da empregadora
... interno editado em 1986, substituído em 2008 por um novo Regulamento. Acrescenta que a ... , porém só alcançou o estágio G, em maio de 2008, conforme anotado em sua CTPS ... à Superintendência Regional do Trabalho, Diário Oficial da União, Seção 01, página 138 ... -
A previdência social e a reforma trabalhista: avanços e retrocessos
... disponibilidade financeira.” (TORRES, 2008, p. 94) ... Nessa linha, a União, ao ter ... 101, de 4 de maio de 2000 (5) ... 3. CONCLUSÃO ... Ante o ... 5.452, de 1º de maio de 1943. Diário Oficial da União, Brasília, de 27 de nov ...
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Emendas constitucionais
... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28, DE 25 DE MAIO DE 2000 ... Dá nova redação ao inciso XXIX ... integrantes e publicação na imprensa oficial ... Art. 9º São revogados o inciso IV do ... 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57, DE 18 DE ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Averbações no registro de nascimento
... ão terá como comprovar a paternidade ao Oficial de Registro Civil ... Por outro lado, ainda ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 03/02/2009) ... O Provimento 82 da ... reconhecido em acórdão do STJ julgado em maio" de 2017 37 ... Também se consignou que a sedimenta\xC3" ... extrato da ata de julgamento publicado no diário da justiça eletrônico, até o fechamento desta ...