dicionário judiciario
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A Primeira Juíza Federal do Brasil
a PriMEira juíZa fEdEral do brasil ... número de mulheres no Judiciário brasileiro vai crescendo em progressão geométrica ... Algumas juízas ... Assim, descobri no Dicionário Mulheres do Brasil, organizado por Schuma Schumaher e Érico Vital Brazil, ...
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O Poder de Polícia
... a certos princípios, o que a torna mais controlável pelo Judiciário, que terá campo aberto para sua atuação, fundada precisamente na ofensa ... Ambas hipóteses ensejadoras de ... 51Celso Ribeiro Bastos. Dicionário ... , cit., p. 97 ... MARCO ANTONIO AZKOUL ... controle judiciário. O ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... o ativismo judicial à ideia de mutação normativa e social via de solução de casos concretos pelo judiciário ( ... ).” 7 O clássico dicionário Black’s law dictionary, que é inserido no sistema do common law , tem a seguinte conceituação de ativismo judicial: ... ( ... ) judicial ... -
O Particularismo da Execução Trabalhista: Princípios e Seções Especializadas
... O título X, que trata do processo judiciário do trabalho, abrange os artigos 763 a 910. A execução propriamente dita ... (3) FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p. 70; ...
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A a tutela das condições trabalhistas nos processos de descentralização produtiva: a terceirização à luz do precedente firmado no tema 725 de repercussão geral
... De acordo com o “Novíssimo dicionário de economia” de Paulo Sandroni, terceirização é a “prática ... meio da estabilização das respostas oferecidas pelo Poder Judiciário a casos semelhantes ... 4 SANDRONI, Paulo ... Novíssimo dicionário de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ÇÃO DA MA GISTRATURA NO BRASIL A grande tensão do Poder Judiciário contemporâneo se dá em como fazer para que a aplicação das leis, da ... Dicionário de política ... 13ª ed. Brasília: UnB, 2010, p. 57. 704 GARCIA. Ailton ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Afirma a impropriedade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo. A Advocacia-Geral da União diz ... Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.p. 314). Em ...
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O governo eletrônico e os global players
... No Brasil, o dicionário on-line da língua brasileira, Michaelis 10 , a palavra Governo está ... O e-GOV pode ser aplicado no poder executivo, legislativo ou judiciário, com o objetivo de melhorar a eficiência, a prestação dos serviços ...
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As modalidades de defesa do executado
... às demandas exclusivamente declaratórias, não se provoca o Judiciário apenas para obter sentença. Quem ingressa com reclamação trabalhista ... (11) DINIZ, Maria Helena. Dicionário" jurídico ... V. 4. 2. ed. São Paulo: Editora, 2005. p. 151. (12) TAKOI, S\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... “o princípio da inércia”, que rege o Poder Judiciário, o devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) e a própria regra de ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ...
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Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo...
... A palavra denegrir tem uma história marcada pelo racismo. Segundo o dicionário Aurélio denegrir significa: “V.t.d. 1. Tornar negro, escuro, enegrecer, escurecer. 2. Fig. Macular, manchar. 3. Fig. Desacreditar, desabonar, ... -
A (des)institucionalização da mediação pelo poder judiciário brasileiro
O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionalizada pelo judiciário brasileiro? Sua aplicação e utilização vem acontecendo de modo linear? A principal hipótese responde de modo negativo à...
... Acesso em 30 set. 2016 ... RÁBULA. Dicionário" Informal. Disponível em: ... Acesso em: 03 set. 2018 ... FARIA, José Eduardo. O poder Judici\xC3" ... -
Reflexões sobre o Ministério Público no pós-Covid-19
Reflexões sobre o Ministério Público no pós-Covid-19
... ém, é o da liturgia dos atos solenes no órgão e no Poder Judiciário. A liturgia, que tem sua origem nas práticas da Igreja Católica, é nida pelo dicionário online como "conjunto dos modos usados no desenvolvimento dos ofícios ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Dicionário de hermenêutica : 50 verbetes fundamentais de acordo com a crítica ... , nenhuma das partes tem realmente direito a algo, devendo o Judiciário reconhecer esse direito por meio da melhor interpretação, mas que o ...
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Federalismo cooperativo no STF em testes com animais para cosméticos
Aguiar: Federalismo cooperativo no STF em testes com animais
... Assim explicita Streck no "Dicionário de Hermenêutica sobre o Direito Legislado": ... "Cada vez mais o ismo do Judiciário se acentua. Há (ainda) Direito legislado ou o que temos é o que a ... -
O federalismo e seus princípios
... seu turno, é responsável pelo verbete “federalismo” no Dicionário de Política de N. Bobbio, N. Matteucci e G. Pasquino. Além de ... (i) unidade e separação de poderes (Legislativo + Executivo + Judiciário); (ii) unidade e divisão do poder (União + Estados); e (iii) unidade e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... : legalida - de, previsibilidade, independência do Poder Judiciário, devido processo legal, presunção de inocência e ampla defesa. Não ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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... 44 → Moderno Dicionário de Direito do Trabalho ... CASO GRIGGS VS. DUKE POWER ... Quando se ... da relação são passíveis de análise pelo poder Judiciário ... Por exemplo, se a empregadora deixa de pagar o salário, o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Trabalho e também para facilitar o acesso do trabalhador ao Judiciário ... Além disso, o Direito Processual do Trabalho tem por objetivo ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... jurisprudência para reconhecer ser cabível ao Poder Judiciário atuar nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo (MI ... Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0105543-52.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2021
Apelação nº 0105543-52.2021.8.19.0001 Apelante: S. R. Apelado: R. DA S. P. Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFFAMANDI. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação de fls. 186/198 interposto pela Querelante, em
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104012-33.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0104012-33.2018.8.19.0001 Recorrente: WILSON CUNHA Recorridos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO CAPTURADA POR
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0238512-36.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0238512-36.2018.8.19.0001 RECORRENTE: THIAGO HERNANDEZ GUIMARÃES HOMEM RECORRIDAS: DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO CAPTURADA POR RADAR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE. AUTUAÇÃO REGULAR. EXPRESSÃO "F
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... subsidiária; b) recurso ao "poder criativo do juiz" (direito judiciário); e, c) recurso à opinião predominante na doutrina (direito científico) ... Subsidiário no dicionário Houaiss é adjetivo: " ... que subsidia, ajuda socorre ... que reforça, ... -
Acórdão Nº 08023078320188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL ... do Estado do Mato Grosso do Sul para o serviço ativo é ato dicionário da Administração, limitando-se o Poder Judiciário ao exame da ...