direito ambiental do trabalho
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Artigos 154 a 201
... Juíza do Trabalho no TRT-RS ... Luciana Caringi Xavier ... Juíza ... Especialista em Direito do Trabalho Contemporâneo e Previdência Social ... MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Cristiano Weber ... Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande. Graduado em ... weber.cristiano@ig.com.br ... O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental ... -
Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu ... ário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores ... e deveres dos grevistas, da greve ambiental e dos seus pressupostos específicos e, ... -
Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
... de Formação do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST) e de diversas Escolas Judiciais de ... Doutor em Filosofia do Direito (PUC/SP), Mestre em Direito do Trabalho (PUC/SP), ... receber tutela jurídica via Direito Ambiental com vistas a se manter devidamente equilibrado e ...
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Os Limites do Poder Diretivo Patronal no Uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores
O artigo, mais do que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes sociais são danosas quando o empregador as utiliza como mecanismo de controle e cobrança de seus empregados, apropriando-se não apenas da força de trabalho, mas da própria mente do trabalhador. Destacamos, em uma perspectiva labor-ambiental, que este controle excessivo fere não só...
... que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes ... Destacamos, em uma perspectiva labor-ambiental, que este controle excessivo fere não só ... -
Prefácio
... ão [ ... ] por que, apesar de tudo isso, o trabalho carrega consigo coágulos de sociabilidade, tece ... ário, ao Supremo Tribunal Federal, ao Direito do Trabalho e Previdenciário e a Justiça do ... Ambiental do Trabalho, das garantias constitucionais à ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - entidade gestora - entidade de direito público ou privado responsável pela gestão de ... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... ambiental ... § 3º A contratante poderá ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei nº 4.771, de 15 de ... üenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda ... ções tradicionais e do respeito ao direito de propriedade ... ARTIGO 7 ... A ...
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Limites da Negociação Coletiva em Matéria de Segurança e Saúde do Trabalho: Novos Contornos sobre a Duração do Trabalho e o Labor em Ambiente Insalubre
... 98 da entidade, que trata do direito de sindicalização e negociação coletiva ... O caput do art. 225 ... Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas ― UEA. Especialista em Direito e ...
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Referências
... Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra ... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental ... 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... que, é evidente que se trata de um direito, mas como direito se exerce na condição de se ... J. Relações coletivas de trabalho. Trad. Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, ... de trabalho, como o caso da greve ambiental trabalhista (v., neste Capítulo, abaixo, n ...
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Referências Bibliográficas
... Enciclopédia Saraiva do direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 55 ... AZEVEDO, ... Curso de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2006 ... BASTOS, Celso ... MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... RESUMO ... A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos ... -
Meio ambiente do trabalho: uma análise dos reflexos da Lei n. 13.467/2017 e da PEC n. 6/2019 na saúde do trabalhador
... 1. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC SP. Especialista em Direito Previdenciário, Civil e ... 3. A LEI N. 13.467/2017 E SEUS REFLEXOS NO DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO ... Considera-se meio ambiente de trabalho: ... o local ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... Inevitavelmente, o Direito, ramo do conhecimento responsável pela regulação dessas relações, ... In: Direito Ambiental do Trabalho : Apontamentos para uma Teoria Geral. 2. ed. Coord: FELICIANO, ...
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Tutela coletiva dos direito s trabalhistas
... Consultor Jurídico e Advogado. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP ... Autor de livros jurídicos, entre outros, “Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador” e “Ações acidentárias na ...
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Meio ambiente laboral na administração pública: reflexões sob o prisma do princípio da boa administração e das leis sistêmicas (Hellinger)
... trabalho organiza-se em três partes ... Na primeira ... meio ambiente e seu desenvolvimento como direito fundamental, dos desdobramentos e tipos de meio ... , referencia a necessidade de proteção ambiental laboral com um alcance mais amplo do que aquele ...
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A reforma trabalhista e o negociado sobre o legislado
... reforma na regulação das relações de trabalho, mais especificamente a previsão de prevalência ... nos princípios orientadores do Direito do Trabalho ... A abordagem da negociação ... A greve ambiental é o instrumento de autodefesa do empregado a fim ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... II - até a data da perda do direito de propriedade pela transferência ou pela ... -se por ajuda eventual de terceiros o trabalho, remunerado ou não, de natureza eventual ou ... informadas em Ato Declaratório Ambiental - ADA, protocolado pelo sujeito passivo no ...
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A responsabilidade pelo meio ambiente de trabalho no regime de teletrabalho
... 1 Mestranda do Curso de Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário UDF- ... 4 MELO, Raimundo Simão de ... Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador : responsabilidades legais, dano ...
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Medida Provisória nº 2220 de 4 de Setembro de 2001
... para sua moradia ou de sua famlia, tem o direito concesso de uso especial para fins de moradia em ... da defesa nacional, da preservao ambiental e da proteo dos ecossistemas naturais; ... IV - ... interesse pblico e a ausncia ao trabalho delas decorrente ser abonada e computada como ...
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Como modernizar o direito do trabalho? A novidade é -um paradoxo estendido na areia
... 11 ROCHA, Júlio de Sá. Direito ambiental do trabalho: mudanças de paradigma na tutela jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: Atlas, 2013 ... 12 Consultar referência em: ...
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Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito do Trabalho
... Buenos Aires: Sociedad Anônima Editora, Comercial, Industria, Financeira, 1995 ... MELO, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador : responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... SUBSEÇÃO II. Danos à qualidade ambiental ... ARTIGO 616 ... Sem prejuízo das ...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... de vida” se não houver qualidade de trabalho, nem se pode atingir o meio ambiente equilibrado e sustentável ignorando-se o aspecto ambiental-laboral ... Tais normas, associadas ao quanto estabelecido no art. 7º, XXII, da CF, que confere a qualquer trabalhador o direito à ...