direito comparado definição
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Execução provisória, o STF e o estranho argumento do direito comparado
Opinião: execução provisória e o argumento do direito comparado
... Portanto, o Estado brasileiro não reconhece nenhum poder maior de que dependam a definição e o exercício, de forma plena e exclusiva, de suas competências[26], incluindo-se, por certo, o marco temporal exigido constitucionalmente para o ... -
Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... , categoria que engloba controladores e operadores, conforme definição positivada no artigo 5º da LGPD ... Uma vez realizados esses ... Não obstante essa tradição do direito comparado, a revisão por pessoa natural foi suprimida em nossa LGPD. Com isso, essa ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... O incipiente direito grego nem de longe pode ser comparado com o romano. O elevado nível de abstração a que o direito romano ... Parece, contudo, ter propiciado ao direito romano uma definição mais lúcida da escravidão, negando-a como algo natural. 104 essa ...
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Caracterização de insalubridade
... Desse modo, a definição da vida útil desses equipamentos deverá ... naturais para fins de concessão do direito à aposentadoria especial ... Na ... para oito horas é que deve ser comparado com as acelarações do guia de efeitos à saúde ...
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Acordao N° 1366592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Instrumento particular de contrato de locação em shopping center. Contrato atípico. Lei n. 8. 245 de 1991. Ausência de liquidez, certeza e exegibilidade do título. Ausência de demonstração das despesas. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença em embargos à execução que julgou procedente o pedido e...
... a um montante significativo quando comparado ... à totalidade do débito excutido ... 2. A ... na relação jurídica de direito material e se enquadra nos títulos previstos no ... A certeza trata-se da necessidade de definição dos elementos subjetivos ... (sujeitos) e ... -
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... Felipe Bizinoto Soares de Pádua ... Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São ... alinhamento é a doutrina e o diálogo feito a partir do Direito Comparado. Como exemplo dessa conversa interestatal, o Brasil em início republicano ... -
A quantificação do dano moral coletivo
... Professor da FGV Direito Rio, Pesquisador Associado do Centre for ... na experiência do direito brasileiro e comparado. O quinto item discutirá a importância do ... definição do valor do dano moral coletivo. No REsp ...
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Direito ao esquecimento
... possuírem acepção própria do termo – e embora tal definição possa variar, ainda, de acordo com a jurisdição em que a concepção se ... presente trabalho não se proponha a fazer um estudo de direito comparado – o que exigiria uma pesquisa extensa e análise aprofundada do assunto ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Consumidores, por definição, somos todos nós. Eles são o maior grupo econômico, e influenciam e ... Alerta também que “ a experiência em direito comparado demonstrou que as novas leis de defesa do consumidor foram aplicadas a ...
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Direito ao esquecimento
... possuírem acepção própria do termo – e embora tal definição possa variar, ainda, de acordo com a jurisdição em que a concepção se ... presente trabalho não se proponha a fazer um estudo de direito comparado – o que exigiria uma pesquisa extensa e análise aprofundada do assunto ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas ... este trabalho perfilha, extraída de definição de Roberto Ruggiero, segundo o qual “Consenso ... incidência na fase negocial: um estudo comparado com base na doutrina alemã”. Revista dos ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Princípios tributários no direito brasileiro e comparado. Estudos jurídicos em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Rio de ... 365 Antes de propor a nossa definição para elisão tributária, vamos examinar o tratamento do tema no direito ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... seus constituintes e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito; ... Considerando que, uma vez aprovado o texto do novo Código de ... Art. 47. A falta ou inexistência, neste Código, de definição ou orientação sobre questão de ética profissional, que seja relevante ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Constituição de 1988 se expressa na definição do fundamento ético da ordem jurídica, no amplo ... 228 CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva ... 4 ed. Rio de Janeiro: ... Metodologia del derecho comparado, Memoria del Congresso Internacional de Cultura ...
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... 3. A utilização da Teoria Geral do Direito e da Filosofia para o aperfeiçoamento do estudo ... ões de uma fórmula são objeto de definição, de elucidação.” 34 ... Refletindo sobre o ... : instituições de direito comunitário comparado: União Europeia e Mercosul. São Paulo: Saraiva, ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... law , como essa figura se amolda ao Direito brasileiro, no qual chegou por via do processo de ... ões sobre a Contribuição do Direito Comparado para a elaboração do Direito Comunitário. Belo ... é abstrata, incerta e eventual, por definição 19 – de um dano se verificar, atingindo o ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... novas formas representam desafios para o Direito do Trabalho, sendo necessário fazer algumas ... enquadramento refere-se à própria definição" da essência do teletrabalho descrita na Convenç\xC3" ... ção de mão de obra: estudo comparado Brasil e Portugal. Orientação Barbosa Júnior, ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP ... Direito comparado: desenvolvimento da jurisdição ... 18 6 / DF índole abstrata, por definição, não tratam de fatos concretos, razão ...
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Da abstração para o plano operacional
... ponto é a seguinte: grandes teóricos do direito do passado e do presente 1 defendem o formalismo ... sendo oportuno e conveniente – a definição" destes conceitos fica por conta desses atores pol\xC3" ... interpretação constitucional quando comparado ao seu papel na interpretação ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Revista brasileira de direito comparado , Rio de Janeiro. 1º semestre de 2003. p. 45 ... trata da delimitação dos fatos e da definição das provas a serem produzidas pode ser feita ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... , tal como vem sendo decidido no direito comparado ... 17 ... In casu, ... ‘A definição de motorista, por sua vez, traz o elemento pessoa ... -
Contestação
... e na exposição dos motivos de fato e de direito do porquê da resistência à pretensão ... O artigo trata exclusivamente da definição do início do prazo de quinze dias para ... código de processo civil: anotado e comparado: lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 , p ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... Mestre e Doutor em Direito. Professor Titular de Direito Comercial na ... Pela própria definição disposta no referido decreto, os programas de ... das sociedades anônimas e direito comparado ... São Paulo: Quorum, 2008 ... BRIGAGÃO, ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... panorama, partindo desde os influxos do direito norte-americano e inglês até desaguar nas ... NOS SISTEMAS JURÍDICOS NO DIREITO COMPARADO" E OS INFLUXOS NO SISTEMA BRASILEIRO: RECORTE HIST\xC3" ... , portanto, estabelecer um método de definição da ratio decidendi (norma do precedente) como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... controvérsia se restringe a verificar o direito do autor à remoção ... A Lei n.º 8.112/90 ... interesses públicos, muito embora a definição destes constitua monopólio da lei. Sem embargo ... ( ... ) ... No direito comparado, especialmente no direito alemão, os estudiosos ...