direito comparado definição
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Controle de constitucionalidade
... modalidades de controle, adotados no direito comparado ... Estudaremos também, de maneira ... das características citadas nesta definição ... Por abstração devemos entender a ...
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Constitucionalismo
... , passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de ... Adotando aqui a definição de Luís Roberto Barroso 19 , pode-se afirmar que ... 9. Direito comparado. A exemplo do Brasil as legislações de países ...
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Relação de emprego ? caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... não só investiga o tema no Direito Comparado, inclusive na jurisprudência e doutrina ...
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Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... utiliza o verbete dependência na definição celetista de empregado. Para o consistente ... não só pesquisa o tema no Direito Comparado, inclusive na jurisprudência e doutrina ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... ção se torna premente? Dificilmente esse reclamo de definição se dará no curso da relação de emprego, pois é durante o processo, na ... No direito comparado, de se ter em conta que na Espanha, em regra, aplica-se a lei do tempo da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046026-92.2021.8.19.0203 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0046026-92.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (autor): ZILAR FRANCISCO BARBOSA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por maioria, os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ... o direito subjetivo não pode ter sua definição condicionada pelo direito objetivo, denotando um ... de dano no direito brasileiro e comparado. In: FRADERA, Vera Jacob (org.). O direito ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Por esta razão, a correta definição daqueles a quem o sistema jurídico outorga ... civil law e common law : uma análise de direito comparado. São Paulo: RT, 2008, pp. 301/302) ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... 263-291 www.redp.uerj.br ... comparado, a pesquisa circunscreve um método dedutivo na ... é levada em consideração para a definição da razoabilidade do iter processual em seus mais ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... A falta de definição para tais conceitos, tem gerado duvidas e ... final aprovado foi um retrocesso se comparado com o texto original do projeto do Senado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811906-63.2022.8.19.0038 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811906-63.2022.8.19.0038 Recorrente: CARLA BARBOZA FIUZA Recorrido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Conceitos fundamentais do sistema de precedentes e fundamentação das decisões judiciais
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.91 N.02 - Anno CXXVIII ... definição do princípio do caso é, portanto, acertar os ... Precedentes vinculantes no direito comparado ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... aos direitos diretamente voltados à definição do estado das pessoas, além das faculdades e ... Introdução ao direito comparado ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... autores, o pós-modernismo desafia a forma de observar o direito comparado. Temas como universalismo, neutralidade, objetividade foram superados, ... ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... A alteração legislativa, por definição, envolve custos diversos relacionados à mudança do sistema em vigor, que ... uma nota a respeito da utilização de análises do direito comparado para justificar alterações institucionais no ordenamento jurídico do ...
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A pesquisa em história e direito comparado
Cuida-se neste texto de reflexões de ordem epistemológicas demonstrando-se a necessidade de se proceder ao uso de métodos e técnicas de pesquisa para o estudo com pretensões científicas. Para tanto, destaca-se que estas análises tanto servem para a História como para o Direito Comparado, mas não devem ser confundidas com as normas editadas pela ABNT.
... Primeiramente há a necessidade de se consultar material adequado à definição do sistema conceitual da pesquisa e à sua fundamentação teórica. Também se torna necessária a consulta ao material publicado com vistas a ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... STRAKOS, Paula. Água como Direito Humano: estudo comparado de sua proteção nas Esferas Judiciais Interamericana e Europeia. Revista ... a que opera de acordo com a vontade das partes ao tempo da definição do tratado/acordo. E não autêntica a interpretação realizada pelos ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” ... Como se pode notar, tal definição não comporta a completude do fenômeno danoso, ... de dano no direito brasileiro e comparado (1991). Doutrinas essenciais : obrigações e ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... regra constitucional, segundo a qual é direito do trabalhador a proteção em face da despedida ... expressos e implícitos, no direito comparado, a partir dos ensinamentos de Robert Alexy e ... jurídico pátrio ainda carece de definição do que vem a ser despedida coletiva ... O ...
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A certificação coletiva nos projetos de nova Lei de Ação Civil Pública
Lordelo: Certificação coletiva e a nova Lei de Ação Civil Pública
... ; a segunda, desenvolvida a partir da definição da estrutura coletiva da demanda. O que separa ... não apenas à exitosas experiências do Direito comparado, mas também às mais recentes ... -
Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... essencial que traz a recomendação 19 da CEDAW (1992) “a definição de discriminação inclui a violência baseada no gênero que é a ... Enríquez lembra que dizer feminicídio “não é nada comparado com a violência de gênero que a palavra tenta descrever” (2010, p.72), ... -
Referências
... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos ... 12 ... e do segredo no direito brasileiro e comparado. Revista Jurídica UNIJUS , Uberaba, v. 09, n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824389-42.2022.8.19.0001 (Fazendária), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0824389-42.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Recorrido (autor): EDUARDO DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.8.1 A executoriedade no direito comparado. VIII.8.2 A executoriedade e o uso da coação. VIII.9 Sobre os ... erro no qual os partidários da distinção incorrem deriva da definição da competência como a medida da autoridade de um órgão, seguindo um ...
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Direito comparado
... 35 Não há, ainda, nenhum estudo que seja capaz de afirmar qual caractere sexual será preponderante para a definição do sexo da criança no futuro. O que explicaria, segundo a Corte Constitucional, que as decisões são baseadas muito mais em aspectos empíricos, ...