direito constitucional i
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
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A liberdade igual no estado constitucional de direito sob a perspectiva do contratualismo de John Rawls
Este artigo pretende mostrar como o princípio da liberdade igual está presente na concepção contemporânea de Estado de Direito. A liberdade igual como concepção de justiça, desenvolvido no trabalho de Rawls, sob a ótica da contratualismo, tem um papel de referencial para o alcance de uma constituição justa. Em seguida, a investigação discute o papel da liberdade nas principais teorias do...
- Ordem econômica constitucional, lei n. 13.874/2019 E direito comercial brasileiro
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O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente
O presente artigo tem como objetivo explanar brevemente sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade desse direito, que se mostra de extrema relevância para a vida humana. Verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, que o faz através do...
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O direito constitucional ao trabalho e as pessoas com deficiência: uma análise sob a ótica da lei brasileira de inclusão
O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o Direito Constitucional ao Trabalho, mais especificamente no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito laboral. Buscaremos analisar as principais fontes de regulamentação pertinentes à matéria, explanando os fundamentos norteadores do direito ao trabalho, demonstrando que a inclusão destes indivíduos no mercado...
- Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
- Relações do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional
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O Direito como Integridade na Jurisdição Constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de Ronald Dworkin
O presente artigo tem por objetivo analisar a proposta de Ronald Dworkin sobre o direito como integridade na jurisdição constitucional. Para tanto, ela será utilizada na análise da constitucionalidade ou não de crimes que tipificam o aborto no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração as possíveis alternativas jurídico-doutrinárias para a decisão do caso. Busca-se discutir, com...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO II ... DOS ADICIONAIS ... Art. 3º Os cursos que dão direito ao adicional de habilitação serão estabelecidos pelo Ministro de Estado ... constitucional" ... Art. 16. A gratificação de representação de que trata a alínea \xE2\x80" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de 2009, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal da União e as de funcionamento dos órgãos e entidades que ... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000790-26.2017.5.06.0412), 21-02-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL - ATO ANTIJURÍDICO - CABIMENTO - SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. - I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores...
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Petrolina (PE) EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Processo nº 0167735-36.2012.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Ação de Obrigação de Fazer. Matrícula Em Creche Municipal. Estatuto Da Criança e Do Adolescente. Direito À Educação. Previsão Constitucional. I- Pretensão de Matrícula Em Creche Próxima À Residência Da Genitora. Direito Social Previsto No Art. 6º Da Carta Magna. Ii- Necessidade Da Vaga e Negativa Da Matrícula Devidamente Comprovadas, a Demonstrar O Direito Do Autor....
... DIREITO À EDUCAÇÃO. PREVISÃO ... CONSTITUCIONAL. ... -
Introdução
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL • Paulo RobeRto de FigueiRedo dantas ... No ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... O Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Regional, ... profissões regulamentadas, dotados de personalidade jurídica de direito privado, não manterão com os órgãos da Administração Pública ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados ... § 1º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: ... a) em 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... licença sem vencimento, de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da GDASUSEP, no decurso do ciclo de avaliação, receberá ... 31 da Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1998, e no § 2o do art. 19 da Lei Complementar no ...
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Direito constitucional à informação e proteção à propriedade intelectual no ciberespaço: (in) eficácia do regime jurídico do direito de autor no ciberespaço
O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de proteção ao direito autoral. Este trabalho busca verificar a aplicação das normas de proteção ao direito do autor no ciberespaço e se elas são...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000278-91.2013.5.06.0021 (01378-2008-201-06-00-6)), 24-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA PESSOAL VEXATÓRIA. PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade da...
... Proced ê ncia : 21 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ... PR Á TICA DO ATO ANTIJUR Í DICO. suporte legal e constitucional. I - A ordem jur í dica protege a honra e a imagem dos indiv í duos; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000351-49.2011.5.06.0016 (01757-2008-003-06-00-2)), 23-03-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA. PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade da pessoa...
... Proced ê ncia : 16 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDIN Á RIO ... PR Á TICA DO ATO ANTIJUR Í DICO. suporte legal e constitucional. I - A ordem jur í dica protege a honra e a imagem dos indiv í duos; ... -
Imunidades tributárias
5. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ... O direito é por excelência o depósito de valores de uma sociedade, nesse ... ão (imunidade dos livros), entre outros espalhados no texto constitucional ... Conforme destacamos anteriormente, a Imunidade consiste numa norma ...
- Em vigor Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
- O protagonismo da jurisdição constitucional no estado democrático de direito: uma análise de alguns desafios relacionados à concretização de Direitos Fundamentais Sociais
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Cidadania, práxis e organização social. O direito de ação popular no seio do direito constitucional brasileiro
O presente artigo, objetiva tratar do remédio constitucional das ações populares, previsto no Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 1988, enquanto espaço de realização da práxis política, bem como analisar os intercâmbios entre cidadania, política, Estado e sociedade na positivação do direito de ação popular. Metodologicamente, o trabalho é pautado sobre uma dinâmica que buscou caminhar...
- O Supremo Tribunal Federal e o argumento de direito constitucional comparado: uma leitura empírica a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil