direito da informática definição
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... , Inovação, Comunicação e Informática, chegou a sugerir, com acerto, a substituição ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... não brilhar por sua precisão, essa definição de trabalho tem o considerável mérito de evitar ... acordos contratuais, e como “ lex informática ou seja o conjunto desoftware e hardware que ... que qualquer indivíduo deve gozar do direito de “autodeterminação da rede” e que tal ...
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Organização do estado brasileiro
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO ... que devemos enfrentar é justamente a definição do que vem a ser Estado ... O termo Estado, ... em tempo de guerra; águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; serviço ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... (Lei 12.965/2014) não traz nenhuma definição sequer similar ao que ora aqui se propôs a ... não apenas por especialistas em informática ( hackers ou crackers ) 22 ... Logo, se alguém, ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... o termo equidade seja de difícil definição, por tratar-se de um termo polissêmico e de ... , décadas depois, com a revolução informática e a facilidade de acesso à informação, o ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... O Direito à intimidade na era da informática ... A necessidade de proteção dos dados pessoais ... [ ... ] a definição de dano aqui defendida, como lesão a um ...
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Imunidade
... 1 Daí a definição clássica da imunidade como limitação ... 5 1. Direito Tributário Brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, ... realidade decorrente da ciência da informática possibilita, igualmente, a transmissão de ideias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010190-53.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2021
Recurso Inominado nº 0010190-53.2019.8.19.0001 Recorrente: Arthur Monteiro Santos Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE FOI REPROVADO NA PROVA OBJETIVA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES DE HISTÓRIA
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : ARTHUR MONTEIRO SANTOS ... RECORRENTE ... : ... -
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... os aspectos da vida, graças ao barateamento incessante da informática e do armazenamento de dados. Governos e empresas criam, rotineiramente, ... , concorda em discordar: não há um consenso sobre a sua definição. Neste trabalho, interesse público deve ser entendido genericamente, como ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @3 Histórico ... @@3.1 Direito estrangeiro ... "A família romana , por ... norma é especial se possuir em sua definição legal todos os elementos típicos da norma geral ... de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade ...
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Acordao N° 1623169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Reconvenção. Cerceamento de defesa. Vedação à decisão surpresa. Decisão não fundamentada. Coisa julgada. Preliminares rejeitadas. Consumidor. Inversão do ônus probatório. Hipossuficiência afastada. Instrução complementar. Contrato de serviços de informática. Alteração contratual. Resolução. Cláusula penal. Supressio. Surrectio. Boa-fé objetiva. Ônus processuais....
... APELADO(S) ... PAVO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP ... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... reconvencionais, e consignou-se que a definição do ônus ... probatório dependia de ... supressão, por renúncia tácita, de um direito ... ou de uma posição jurídica pelo seu não ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... No Direito, quando se afirma que um rol é taxativo (exaustivo ou numerus clausus ), ... , mostra-se relevante ressaltar o DATASUS: departamento de informática do Sistema Único de Saúde. Segundo informação institucional, o ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... previa que “as pessoas jurídicas de direito público Interno são civilmente responsáveis ... relegou à análise casuística a definição última dos fundamentos aplicáveis a um ou a ... A ideia de uma Lex Informatica 43 , conforme sugerida pelo primeiro, ou de um ...
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Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... -PA – Prova: Auxiliar Técnico – Informática ... Com base no disposto nas Leis n.º ... I. a definição das exigências de habilitação; ... II. a ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... 1981 (conhecida como Convenção de Strasbourg), produziu uma definição para informação pessoal que condiz com essa ordem conceitual. Para a ... Ebauche d’une théorie juridique de l’information. In: Informatica e Diritto , ano IX, jan./apr. 1983, p. 20. 3. Convenção n o 108 – ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... definição de critérios de governança corporativa das ... ção dos Recursos de Informação e Informática - GSISP e de Gratificação Temporária de ... aporte de capital e exercício de direito previsto em acordo de acionistas; b) operações ...
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Relatório e Voto com número 5459991-95.2018.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 09-03-2023
... RÉ : BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (MASSA FALIDA) ... RELATOR : RODRIGO DE VEIRA – Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau ... Consoante ... definição do quantum debeatur, por considerá-la pautado em ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... constante é que surge o desafio de definição dos direitos humanos e de suas finalidades. Os ... à identidade pessoal, direito à informática) e muitos dos direitos de liberdade (liberdade de ...
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Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... , 30 anos, profissional do ramo de informática, invadiu dispositivo informático alheio, ... se manifestou no sentido de que a definição do regime deveria sempre ser analisada ...
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Direito individual do trabalho
... Por fim, em terceiro lugar, não há, na lei, uma definição clara e precisa do que seriam as “ formalidades legais ” para a ... Com o avanço nas áreas de informática e comunicação, alguns empregadores possibilitaram a prestação do ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... – os desafios jurídicos –, relacionados especificamente ao Direito Tributário, torna-se relevante neste primeiro momento, conhecer o ... 36. Definição do conceito Internet contida na Portaria nº 148, de 31.05.1995, do ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... A Constituição Federal é responsável pela definição das hipóteses de incidência dos tributos, classificação dos tributos, ... ção de um regime de tributação adequado ao setor de informática, sem a necessidade de reforma das competências tributárias, a fim de ...
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Planejamento governamental
... das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do ... , pois dela não se origina nenhum direito subjetivo ... A LOA é o documento que define ... RH, diretor de Finanças, diretor de Informática etc.) ... EBOOK GOVERNANCA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003252-57.2020.8.19.0211 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE PROCESSUAL RECONHECIDA PELO MAGISTRADO EM PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM DESFAVOR DOS ADVOGADOS. MÉRITO DA CAUSA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO. APONTAMENTOS ANTERIORES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 38
... vez, enquadra-se na definição de fornecedor de ... serviços, consoante o caput ... tar telas de sistemas de informática internas à ... pessoa jurídica, produzidas ... legítima inscrição, ressalvado o direito ao cance- ... lamento”. Digno de registro que, ... -
Decisao Nº 0003526-19.2012.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, DE CRIANÇA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO E SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 241-D DO ECA E ART. 218-A, C/C O ART. 71 DO CP) RECURSO DO MINISTÉRIO PUBLICO...
... vítimas, assegurando-lhe, entretanto, o direito de recorrer em liberdade ... II ... comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática ... VIII - Em matéria ... 71 do CP). Ocorre, que, com a nova definição jurídica dada às condutas equivocadamente ...