direito da informática definição
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Remuneração e salário
...@@1. Salário: definição. Salário é o conjunto de parcelas ...ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro. A primeira, que já foi muito ... do trabalhador (curso de informática essencial ao serviço contratual desenvolvido, ...
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Planejamento governamental
... das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do ..., pois dela não se origina nenhum direito subjetivo. . A LOA é o documento que define a ... RH, diretor de Finanças, diretor de Informática etc.). . EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb ...
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Acordao N° 1663707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Apelação criminal. Preliminar de nulidade da operação policial. Rejeição. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa na instrução processual. Ausência. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei n. 11. 343/2006 (lad). Materialidade e autoria comprovadas. Declarações dos policiais. Relevante valor probatório. Posse irregular de munição de uso permitido (art. 12, caput, lei n. 10. 826/03). Transporte...
...EMENDATIO LIBELLI. ALTERAÇÃO DA DEFINIÇÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA. INSIGNIFICÂNCIA. ...oportunizado o direito ao contraditório. 3. O exame toxicológico com o ...informática nos aparelhos celulares dos réus, a droga ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003252-57.2020.8.19.0211 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE PROCESSUAL RECONHECIDA PELO MAGISTRADO EM PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM DESFAVOR DOS ADVOGADOS. MÉRITO DA CAUSA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO. APONTAMENTOS ANTERIORES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 38
...vez, enquadra-se na definição de fornecedor de. serviços, consoante o caput do ...tar telas de sistemas de informática internas à. 450. 7. pessoa jurídica, ...legítima inscrição, ressalvado o direito ao cance-. lamento”. Digno de registro que, na ... -
Execução de medidas socioeducativas
... de atendimento é a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e matem a unidade ...Metas: 1.1 Definição, publicação e divulgação dos Parâmetros ... como, por exemplo, padeiro, curso de informática e artesanato. Entretanto, o número de vagas é ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... e desenvolvimento da Internet, da informática e dos novos mecanismos de telecomunicação que ... Direito da Informática. Coimbra: Almedina, . 2006, p. ...ários esforços doutrinários para a definição da matéria, referência imprescindível é a ...
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Governança pública
...Direito, uma sociedade civil participativa, uma ... AUTOR DEFINIÇÃO . Bresser-Pereira (1998, p. 33) Capacidade ...á no uso racional dos recursos de informática visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... – os desafios jurídicos –, relacionados especificamente ao Direito Tributário, torna-se relevante neste primeiro momento, conhecer o ... . 36. Definição do conceito Internet contida na Portaria nº 148, de 31.05.1995, do ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... parte de entes estaduais de restringir o direito ao crédito criando uma apuração . 690. Art. ...definição, possuem conteúdo imaterial, sendo impossível ... o crédito sobre equipamentos de informática utilizados em seu estabelecimento. O STJ negou o ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... o termo equidade seja de difícil definição, por tratar-se de um termo polissêmico e de ..., décadas depois, com a revolução informática e a facilidade de acesso à informação, o ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil. A improbidade civil pode estar presente, ...Entretanto, aquela definição do Direito Penal de culpa grave passou a ser ... de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; V - serviço ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... o Ministro de Estado da Defesa na definição" de diretrizes e nos assuntos de competência dos \xC3"..., orçamentários e financeiros, à informática, às comunicações e ao transporte; XIV - ... FCE 1.10 Coordenação-Geral de Direito Administrativo e Militar 1 Coordenador-Geral FCE ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...: I - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e programas e na implementação ... a utilização dos equipamentos de informática; XXIII - mapear a necessidade e propor programas ...; e f) o monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada; V - fomentar e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao . ... domínio da informática, da rede e dos aplicativos móveis, a ". . ... . . . ‘A definição de motorista, por sua vez, traz o elemento pessoa ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
...direito. Trata-se de tema crucial para qualquer ...A definição conceitual de ciberespaço está intimamente ...Informatica . Ela seria uma normatividade erigida por agentes ...
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Direito Internacional
...A própria definição de jus cogens , codificada no tipificado no art. 53 da Convenção de ... contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento . O contrato ...
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O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... em processos produtivos, como forma de conferir efetividade ao direito fundamental ao trabalho digno. Tal análise é conduzida a partir da ...Esta é a base para a definição de todos os direi- . tos fundamentais e também para o funcionamento da ... -
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... . TÓPICOS EM DIREITO E ECONOMIA . crescente necessidade de produção ...Na definição do art . 5, II, da Instrução Normativa nº 1 ..., Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, aprovou, no dia 15 de ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais ... distintos de aferição do dano e de definição indenizatória. Ressalte-se que antes de ... de equipamentos eletrônicos e de informática, inclusive acesso à internet : cabe ao ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ...ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos. . PARÁGRAFO ÚNICO. A ..., com o emprego de recursos da informática. . § 2º Fica vedada a utilização da ...
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Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ...12 do RGOAB). Para fins de definição sobre o que se considerada como jornada de ... funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se negocia a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ...Não existe definição melhor. Alguns cargos tomam um tempo limitado, ...(Org.). Direito e informática . Barueri: Manole, 2004, p. 155-189.) . 46. O ...
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Acordão da , 24-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES (NET). VENDA CASADA DE PRODUTOS. DIFICULDADE NO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL. RECURSO INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO HAVIA RECONHECIDO A PREVENÇÃO DA TERCEIRA TURMA DESTA CORTE. IRRESIGNAÃ
...ASSUNTO. : DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TELEFONIA. ...ório proposta por Riomídia Informática Ltda. contra Telemar. Norte Leste S/A, tendo como ...definição da competência de uma das Turmas da Seção de ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
...p. 20. 59. LIMBERGER, Têmis. Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão . In: SARLET, Ingo Wolfgang ... é, em boa parte, o papel do desenvolvimento tecnológico na definição de novos espaços submetidos à regulação jurídica.” DONEDA, Danilo. ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
...[RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] . ... A nosso aviso, essa é a definição de outra hipótese de aproveitamento da prova, ...informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, ...