direito do trabalho
- Manual de direito administrativo do trabalho por: LTR, 2018
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição por: LTR, 2018
- Direito Processual do Trabalho por: LTR, 2019
- Lições de Direito Processual do Trabalho por: LTR, 2019
- Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho por: LTR, 2020
- Temas de direito processual do trabalho e outros estudos jurídicos por: LTR, 2023
- Trabalho, Constituição e Cidadania. A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas por: LTR, 2014
- O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes: Reflexões na Perspectiva do Direito Fundamental ao Trabalho Digno por: LTR, 2020
- A dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno : uma análise a partir do assédio organizacional nos bancos do Distrito Federal por: LTR, 2020
- A flexibilização da jornada de trabalho e a violação do direito à saúde do trabalhador por: LTR, 2013
- Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional por: LTR, 2018
- Direito e desigualdade: uma análise da discriminação das mulheres no mercado de trabalho a partir dos usos dos tempos por: LTR, 2021
- Lazer e trabalho: um enfoque sob a ótica dos direitos fundamentais por: LTR, 2013
- Prescrição e decadência no direito do trabalho
- Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
- Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
- Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
- José Martins Catharino: um baiano construtor do Direito do Trabalho
- O Papel dos Juízes na Defesa do Direito do Trabalho: Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade
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Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... ARTIGO 1 ... Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas ... , desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas ... , caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva; ... II - de modo ...
- Natureza do Direito do Trabalho
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... I- Ministério do Trabalho; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998) ... II- ... tarifárias, nas aplicações contratadas com pessoa jurídica de direito público ou de direito privado a ela vinculada; ... #(Incluída pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... É assegurado ao trabalhador portuário avulso cadastrado no órgão gestor de mão-de-obra o direito de concorrer à escala diária complementando a equipe de trabalho do quadro dos registrados ... ARTIGO 5 ... A escalação do ...
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O Direito ao Esquecimento Aplicado ao Direito do Trabalho como Garantia Constitucional
Esta pesquisa tem o intuito de abordar o direito ao esquecimento e a sua possível inserção no Direito do Trabalho brasileiro. Para isso, o trabalho procura explicar o direito ao esquecimento, tendo como diretriz a proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. Nesta perspectiva, por meio do método dedutivo de pesquisa, o artigo considera a proteção da privacidade e dos dados...
- Princípios de Direito do Trabalho de 2ª Geração na CF/1988
- Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
- O direito eleitoral e o direito do trabalho
- Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
- O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à ... -estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; ... II - gestão ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ; c) o núcleo contratual, ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses contrapostos cujas ... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou seja, da obrigação, ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do ... o intuito de prejudicar o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz competente ...
- Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito" relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Par\xC3" ... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e ... VII- caráter ...
- História e evolução do direito do trabalho
- Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; ... #Redação dada ... do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um ...