Direito Espacial
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Espaços internacionais
... Na perspectiva moderna do Direito Internacional tais espaços deixam de ser res nullius e passam a ser res ... ; MESOSFERA, até 85 Km e TERMOSFERA até 640 Km, orbita o ônibus espacial ... Toda esta camada de atmosfera que envolve o planeta e dele faz parte ...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... do crescimento urbano, iniciando agora um período de rearranjo espacial dentro do município, levando a outra configuração urbana ... Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 03. ISSN 2317-7721 pp.1112-1143 1112 ... -
Reflexões sobre as cidades, a pobreza, a política e seus limites e a delinquência nos espaços vulneráveis
Este artículo presenta una reflexión sobre la actuación de las políticas para las ciudades y la presencia de las actividades delictivas en los espacios vulnerables urbanos. En este sentido, se construyó una línea de argumentación que involucra conceptos vinculados a las ciudades, a las desigualdades, a la segregación espacial, a la pobreza y a la vulnerabilidad urbana, así como al papel de las...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721. pp.25-55 49 ... R ... vinculados a las ciudades, a las desigualdades, a la segregación espacial, a la pobreza y a la vulnerabilidad urbana, así como al papel de las ... -
Processo Nº 1970/003/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Junio de 2015
Objeto: CONCESSAO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA EXPLORACAO,ADMINISTRACAO,MANUTENCAO/OPERACAO DA AREA ESPACIAL DE ESTACIONAMENTO PAGO DE VEICULO-ZONA AZUL NAS VIAS/LOGRADOUROS PUBLICOS DE ITAPIRADestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... objetivando a concessão onerosa de direito real ... de uso, para exploração, administração, ... -
La construcción histórica del beneficiario: políticas de regularización dominial en Santa Fe (1985-2017) / The historical construction of the beneficiary: policies of dominance regularization in Santa Fe (1985-2017)
En este artículo nos cuestionamos sobre la relación establecida entre la instrumentalización histórica de políticas y programas urbanos -vinculados a la regularización dominial- en la configuración del orden socio-espacial reciente; y cómo esta instrumentalización contribuye a la localización espacial de la población empobrecida en la ciudad de Santa Fe, Argentina, en las últimas tres décadas....
... la regularización dominial- en la configuración del orden socio-espacial reciente; y cómo esta instrumentalización contribuye a la localización ... Revista de Direito da Cidade, vol. 11, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 621-662 621 ... R ... -
Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... 4 de janeiro de 1993, e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, promulgada pelo Decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995 ... § ... processo de licitação, e em conformidade com o planejamento espacial da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM, de que trata ...
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Ocupações urbanas em Belo Horizonte e a (re)construção espacial da cidade: um estudo de caso da ocupação Camilo Torres
O presente artigo apresenta resultados parciais da pesquisa "Pelo direito à moradia adequada: mapeamento das ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana", em desenvolvimento no âmbito do Programa Cidade e Alteridade: convivência multicultural e justiça urbana, em parceria com o Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Este...
... Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, Brasil ... O presente artigo apresenta resultados parciais da pesquisa “Pelo direito à moradia adequada: mapeamento das ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana”, em desenvolvimento no âmbito do Programa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... autorização, conforme o caso, da infra-estrutura aeronáutica e espacial, de sua competência, inclusive os serviços de apoio necessários à ... profissões regulamentadas, dotados de personalidade jurídica de direito privado, não manterão com os órgãos da Administração Pública ...
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Processo Nº 1970/003/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Junio de 2013
Objeto: CONCESSAO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA EXPLORACAO,ADMINISTRACAO,MANUTENCAO/OPERACAO DA AREA ESPACIAL DE ESTACIONAMENTO PAGO DE VEICULO-ZONA AZUL NAS VIAS/LOGRADOUROS PUBLICOS DE ITAPIRADestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... (Prefeito). ... Objeto: Concessão onerosa de direito real de uso, para ... -
Acórdãos nº 2213929-92.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Agravo de instrumento. Direito de não concorrência livremente pactuado com observação de limitação espacial da observação da não concorrência. Licitude do pacto. Eventos que guardam grande similitude e disputam a mesma ...
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A emergência do Direito: ponderação no Projeto Urbano para o Parque Augusta, São Paulo
O presente artigo enfoca os processos de emergência de direitos fundamentais e da intersubjetividade, em intervenções urbanas e Projetos Urbanos. Enfoca os processos normativos que se configuram com base em situações experimentais, com ênfase no processo que conduziu a ação ponderativa no caso do Projeto do Parque Augusta, em São Paulo. Como método, realiza-se uma discussão do tema com base em...
... A partir desse debate, propõe-se que intervenções urbanas orientadas pela emergência de princípios fáticos, e mediadas pela linguagem espacial dos Projetos Urbanos, propiciam superar a relação regulatória vertical em direção de uma elaboração horizontal , e representar as ... -
Geografia juridica tropicalista: a critica do materialismo juridico-espacial/Tropicalist legal geography: the critique of legal-spatial materialism.
1. A reacao contra o direito vestido (1) ... 'O que atropelava a verdade era a roupa, o impermeavel entre o mundo interior e o mundo exterior' (2). Em sua reacao ao homem ...
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Nota Editorial
... NOTA EDITORIAL ... Inez Lopes A Revista Direito.UnB do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) apresenta a sua nova ... O dossiê temático Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais apresenta três ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – ... ência tributária, quais sejam: critério material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo – critérios estes que compõem a chama - da ...
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Espaços urbanos e exercício livre da cidadania em Porto Alegre / Urban spaces and exercise of citizenship in the city of Porto Alegre
Este trabalho de pesquisa compõe discursos críticos ao modelo segregacionista das metrópoles contemporâneas, a partir da descrição de expressões culturais produzidas em camadas sociais distintas. Descreve espaços de exercício livre da cidadania em Porto Alegre, discutindo seus objetivos, conflitos e tensões com o modelo urbano dos enclaves fortificados. Em Porto Alegre, a delimitação é espacial:...
... Em Porto Alegre, a delimitação é espacial: locais de ajuntamento coletivo de camadas médias, com potência crítica ... Direito da Faculdade CNEC/Gravataí. E-mail: joselinck@professor.facensa.edu.br ... -
Acórdão Nº 6451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR PRIVATIVAMENTE SOBRE ... DIREITO CIVIL E POLÍTICA CREDITÍCIA. AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho” ... Operou-se pela Lei paraibana n. 11.699/2020 a ...
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As novas tecnologias no capitalismo global: impactos da 'uberização' no território urbano
O presente trabalho pretende abordar o processo de urbanização que o capitalismo contemporâneo tem realizado, especialmente utilizando as novas tecnologias da informação e comunicação no processo de reprodução e expansão do capital. As cidades tem sofrido um enorme impacto coma as contradições causadas por esse processo de organização espacial, ocasionando uma série de problemas sociais, que...
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Processo nº 0287660-84.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Direito. Seguindo essa linha, o Supremo ... endendo aos ditames constitucionais, em ... espacial ...
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É hora da Marta parir novamente: Villa San Luis, o ocaso de um sonho de igualdade / It's time for Marta to give birth again: Villa San Luis, the demise of an equality dream
Originária do Fundo San Luis, a Villa San Luis, localizada na Comuna de Las Condes, Santiago do Chile, teve como marco inicial de sua urbanização o projeto elaborado pelo Arquiteto Miguel Eyquem, realizado na década de 1960, na gestão do Presidente Eduardo Frei Montalva. Posteriormente, já sob a administração da Unidade Popular, do então Presidente Salvador Allende, sofreu significativas modificaç
... , nos aspectos de análise relacionados à segregação sócio-espacial, gentrificação, movimentos sociais e gestão política da cidade ... Associado ao IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Membro do IFHP -International Federation for Housing and ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário ... Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e ... remetente o recolhimento, encerra dados de ordem material, espacial e ... pessoal, sinalizando imprescindível a espécie legislativa ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... exigência de lei complementar para dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam diferentes correntes ... dessa natureza, em especial com relação ao seu critério espacial e sujeito ativo ... Muito já se discutiu a respeito da validade da ...
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Medo e insegurança nas cidades: a violência no uso dos espaços públicos / Fear and insecurity in cities: violence in the use of public spaces
Este artigo busca delinear a conjuntura teórica em torno da insegurança no mundo moderno gerada pelo fenômeno da urbanização. A falta de segurança, a violência crescente nas áreas urbanas principalmente no uso dos espaços públicos. O estudo dessas questões desenvolvido por diversos autores como Zigmunt Bauman, Alba Zaluar, Michel Misse, Ângelo Serpa, Tereza Pires do Rio Caldeira e Henry Lefebvre...
... ão, como a democratização dos territórios, segregação sócio-espacial e a violência perpetrada aos frequentadores de áreas de lazer ... Professora de Direito Ambiental da Unifoz. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... embargantes, para não restringir apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais amplo” ... O acórdão ... que houve, em realidade, fora a interpretação do alcance espacial do comando ... normativo insculpido no art. 16 da LACP ( ... ), com boa ...
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Acórdão nº 2006/0175045-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 6º DA LEI 7.713/88. MOMENTO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO AO BENEFÍCIO. FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA. EFETIVA ... c) atingindo-lhe o critério espacial; ... d) atingindo-lhe o critério temporal; ... II - pelo conseqüente ...
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Acordao N° 1280191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Direito do consumidor, administrativo e processual civil - ação anulatória de ato administrativo - apelação - procon - violação ao cdc - multas - prescrição intercorrente - lei 9. 873/99 - âmbito espacial federal - prescrição quinquenal - decreto 20. 910/32 - não ocorrência - excesso de prazo - direito à manifestação - lei 9. 784/99, 59 - procon - competência para dirimir questões individuais -...
... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... DIREITO DO CONSUMIDOR, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO ... – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – LEI 9.873/99 – ÂMBITO ESPACIAL ... FEDERAL – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – DECRETO 20.910/32 – NÃO ...