Direito Espacial
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... de Brasília, Professor da Universidade Federal de Lavras Direito, Estado e Sociedade n.44 p. 142 a 163 jan/jun 2014 . 04_PUC_rev ...MÉNDEZ, Guadalupe Pacheco. La distribución espacial del voto en México y los cambios en la relación de fuerzas entre los ...
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Do Condomínio Edilício
... poderão ser utilizadas por todos que forem titulares do direito, insuscetíveis de alienação separadamente ou divisão entre os ..., penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II – desapropriação; . . Cleyson de Moraes Mello . ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... 1 DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Malheiros, . 2013, p. 37-38. . 94 ... e que por isso mesmo é fundamental saber explorar a dimensão espacial do direito. . É a ideia de spatium terminatium , vale dizer, lugar de ...
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Aportes epistemológicos y empíricos para (re)pensar las relaciones entre campo jurídico y barrios populares en Argentina
En la última década, en Argentina, en general, y en la Provincia de Buenos Aires, en particular, asistimos a un conjunto de transformaciones del orden jurídico-urbanístico, cuyo punto de inflexión podríamos decir que lo constituyó el Estatuto de la Ciudad de Brasil (Ley Federal N° 10257), cuyo marco conceptual e instrumental son la función social de la propiedad y de la ciudad, como bien de uso...
... CARLOS, Ana Fani. A privação do urbano e o ´direito á cidade´ em Henri Lefebvre. En CARLOS, A.; ALVEZ, G. y DE PADUA, R. gs). Justiça espacial e o direito á cidade . São Paulo: Contexto, 2017 . ESPINOSA-SALDAÑA, ... -
Sucessão patrimonial (?) no metaverso: e o ITCMD com isso?
... Gomes corretamente destacam que não se pode confundir o NFT como direito ou o bem a que ele se refere. Trata-se, o NFT, de mero registro em um ... da Regra Matriz de Incidência Tributária (critérios material, espacial, temporal no antecedente e critérios pessoais e quantitativos no ...
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Peças prático-profissionais
... 1. INTRODUÇÃO . As peças mais importantes na disciplina de direito constitucional são: a) os remédios constitucionais (ação popular, ...espacial e do trabalho (..) IV – águas, energia, informática, ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
..., mercado e sociedade civil como condição para o êxito do processo de urbanização; planejamento do desenvolvimento, da distribuição espacial" da população e das atividades econômicas do município como exigência básica da política urbanística; oferta de equipamentos urbanos e comunit\xC3"...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... sofrida, até constituir, nos dias correntes, verdadeiro direito fundamental. É dizer: é inconcebível a manutenção, no sistema ... material” e da “dogmática dos direitos fundamentais geral e espacial”. O equilíbrio entre a ordenação fundamental e a ordenaçãoquadro, ...
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Tributação do seguro e do resseguro
...cit., p. 38. . 67. MARENSI, Voltaire Giavarina. O seguro no Direito Brasileiro. 6. ed. Porto Alegre: Síntese, 2001. p. 71. . 42 . . ... Critério espacial : Território nacional . Critério temporal : Momento do recebimento ...
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Decisão monocrática Nº 154150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... da imputação pelo réu, pelo que viabiliza o exercício do direito de defesa e do contraditório. Não é certo, como alega o impetrante, que ..., houve descrição suficiente dos fatos e sua contextualização espacial e temporal, possibilitando o exercício do direito de defesa pelos ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... convencional da CISG, por referir-se a número significativo de Estados contratantes (portanto, considerável âmbito de aplicação espacial"), parece ter alcançado suficiente grau de abertura, intersecção de fontes normativas – algo intrínseco ao Direito do Comércio Internacional \xE2"...
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Referências bibliográficas
... . ARAÚJO, Clarice. Normas Gerais de Direito Tributário: Uma Abordagem Pragmática, 1997 . Dissertação (Mestrado em ...São Paulo: Dialética, 2005. . ______. O critério espacial do ISSQN e a questão da sua Incidência ou não sobre a locação de ...
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O que e geografia juridica critica? Origens, trajetorias e possibilidades/What is Critical Legal Geography? Origins, Trajectories, and Possibilities.
... está habituado a áreas do conhecimento estabelecidas como são o Direito e a Geografia. Por isso, para responder a essa pergunta não basta ...A Critical Geography é tributária da "virada espacial" na teoria social crítica, (3) que ao enfrentar a problemática urbana, ...
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Teoria do fato jurídico
...Erro de fato e erro de direito; 10. A falsa interdisciplinaridade do fato jurídico; 11. Fatos jurídicos ...João bateu no veículo de José); (ii) um elemento espacial, que aponta para uma locali-dade determinada (ex. na rua z, número y, no ...
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Acórdão nº 12579173 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃODA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO NR-15 DO MINISTÉRIO DOTRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação conhecida e parcialmente provida. ACÓRDÃOVistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os ExcelentíssimosDesembargadores que integram a 2ª...
... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; . (..) . Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias ... -
Acordao N° 1426615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Agravo interno. Prejudicado. Cláusula de não concorrência. Validade. Demonstrada. Deliberação. Protocolo de entendimentos. Válido. Assembleia geral extraordinária. Nulidade. Não demonstrada. Sentença mantida. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, considerando que as partes têm o direito a uma solução integral do...
...que as partes têm o direito a uma solução integral do mérito em prazo razoável (art. 4º, NCPC), ... concorrência, desde que com a delimitação expressa da zona espacial e temporal. 3.1. Não obstante os argumentos da parte apelante de que a ... -
Decisão da Presidência nº 37861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... Incompetência Material [ ] Como critérios adotados pelo direito objetivo, tem-se os critérios espacial, funcional e material. A ...
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Coerência e crítica: a hermenêutica jurídica em tempos democráticos
... Natercia Sampaio Siqueira . Doutora em Direito Constitucional pela Unifor. Mestre em direito tributário pela UFMG. ... real e de forma ilimitada, tanto pelo parâmetro temporal como espacial. . Nesse contexto, de aparente superação de antinomias, tais quais ...
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A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
...CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS . O Direito do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho brasileiros, frutos de ..., penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho ;” (..) . 32. Bastando lembrar que, nos termos do § 1º ...
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Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... Nelson Rosenvald . Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma-Tre-IT. Pós-Doutor em Direito Societário ...Se estamos inseridos em determinado ambiente espacial, em determinado tempo histórico, em recíprocas relações, precisamos ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
...280 278. CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário . São Paulo: Malheiros, 2011, p. 1036. ... decorre da forma como se interpretam os critérios material e espacial das normas tributárias: “ i. quando o conflito é de natureza ...
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Decisão monocrática Nº 172640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... do carro-forte, atingindo-o com diversos disparos em seu braço direito. De posse dos objetos subtraídos, os denunciados fugiram em um ... dos fatos e, na medida do possível, sua contextualização espacial e temporal, possibilitando, assim, o exercício do direito de defesa pelo ...
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Outras formas de contratação
...Disponível em: . Acesso em: 15.04.2014. . . Parte I - Direito Individual do Trabalho Capítulo VII – Outras Formas de Contratação . ..., que soluciona especialmente os problemas de aplicação espacial da lei, no âmbito do Direito Internacional Privado. . Uma nova e ...
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Acórdão Nº 6110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Lei n. 360, de 21 de dezembro de 2016, do Estado do Amazonas. 3. Restrições a ligações para consumidores inadimplentes. 4. Legislação parcialmente vigente. Ação conhecida em parte. 5. Art. 2º, I e II-b, proíbe ligações de cobrança efetuadas por unidades da federação que não a do consumidor. Invasão da competência legislativa privativa da União para dispor...
...Direito do consumidor. Lei n°360/20/6 do Estado do. Amazonas, que "estabelece ...agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;. Não raras vezes, surgem dúvidas sobre os limites da ... -
Acórdão Nº 6842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ITEM 4 DA AL. D DO INC. III DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO DO PIAUÍ. EXTENSÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO PARA VICE-PREFEITO E VEREADORES. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA SIMETRIA, ISONOMIA E DO JUIZ NATURAL. PRECEDENTES. PROPOSTA DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO DA CAUTELAR EM JULGAMENTO DE MÉRITO. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE...
...residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. ...marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho”(…). Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas. ...