direito humanos conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-31.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... de ele consistir em ofensa a valores humanos, bastando a demonstração do ato em função do ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da ... , tanto que só os empregados é que têm direito aos benefícios acidentários, contemplados na ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em Sexualidade; ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA PARA COMPELIR O MUNICÍPIO À CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARACENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DOMUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC. ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRECEITOCONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EMPOLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃORECONHECIDAS,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... o fato de já haver a incorporação do direito do trabalhador, no momento em que foi editada ... de ele consistir em ofensa a valores humanos, bastando a demonstração do ato em função do ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. III - É certo, de outro lado, que ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-17.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... econômica e a capacitação de recursos humanos. A alocação de recursos da União nessas duas ... a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, incorporando à soberania nacional ... introdução do conceito de tempo de contribuição, em substituição ao ...
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Antropocentrismo e o direito dos animais
O ativismo mobiliza a opinião pública em prol dos seres de outras espécies. É um estímulo que pode deter a violência, inclusive contra humanos.
... HUMANOS ... H á muito preconceito, desconhecimento e insensibilidade no que ... , certamente os animais não humanos não devem ter um bom conceito dos humanos, e isso seria demonstrado se pudessem se expressar no mesmo ... -
A soberania como autonomia constitucional no século XXI. Análise do impacto da Corte Constitucional Colombiana na concretização dos direitos humanos
... Diana Carolina Valencia Tello ... Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professora Principal de Direito ... Para analisar o conceito de soberania como autonomia constitucional, inicialmente vamos ressaltar ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... âneas mais atrozes no que tange à violação de direitos humanos ... No Brasil, o trabalho escravo é regulamentado inter-namente pelo ... internacionais de direitos humanos, e assim, os operadores do direito, bem como os demais agentes estatais, devem observar todo o conjunto ...
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Introdução
... internacional em matéria de direitos humanos pelos seus atores mais fortes e influentes: os ... do reconhecimento de que há, de fato, um Direito Internacional sólido que resolva pacífica e ... capítulo, iniciaremos analisando o conceito-chave para a atuação estatal na seara ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... turno, considera, especiicamente sobre o conceito de anonimato, não haver ainda um “estado da ... álises genéricas das teorias de direitos humanos ou fundamentais (a que se dedica o tópico 3.1 ... se poder considerar verdadeira teoria do direito a construção argumentativa que não se ocupe do ...
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Direitos Humanos
... (B) São aqueles que ainda não estão expressamente previstos no direito interno ou no direito internacional ... (C) São menos amplos que os ... (Procurador da República – PGR – 2013) O conceito de tortura no direito internacional dos direitos humanos (A) se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... çar, ademais, que todo o acusado possui o direito ... inalienável de ser informado, ... Logo, tem-se que, dentro do conceito de divisão de tarefas, ... traduzido na ... vigentes, acerca dos Direitos Humanos e notadamente dos temas ... “interrogatório” ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão Nº 0020188-75.2014.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . Em relação à responsabilidade das reclamadas, resta indene de dúvidas a tese de formação grupo econômico, pois o preposto da primeira reclamada reconhece em seu depoimento que o setor de recursos humanos das reclamadas funciona na mesma sala. Reconhece-se, portanto, que as reclamadas comungavam esforços para a realização de uma atividade econômi
... em seu depoimento que o setor de recursos humanos das reclamadas funciona na mesma sala ... O posicionamento adotado leva em conta o conceito mais amplo que se pode inferir do art. 2º, § ... do grupo, desimportando para o direito do trabalho se efetivamente há relação ... -
Introdução ao direito do trabalho
... 1. ASPECTOS PRELIMINARES ... 1.1. CONCEITO ... Direitos humanos são todos aqueles positivados no plano ...
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Simulado Delegado MG
... sempre têm personalidade jurídica de direito privado, qualquer que seja o seu objeto, mas à ... relacione cada espécie com o respectivo conceito e, em seguida, assinale a alternativa que informa ... Duplo Estatuto dos Tratados de Direitos Humanos adotada pelo Supremo Tribunal Federal, NÃO é ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... , a eliminação das desigualdades se sobrepõe ao tradicional conceito da propriedade, incorporando os fundamentos dos direitos humanos ... -
Homotransfobia: um horror que não choca a sociedade brasileira
Este artigo tem como objetivo discutir, sob a perspectiva da diversidade e dos direitos humanos, a desvalorização da vida humana pela sustentação da homotransfobia na sociedade brasileira. Trata-se de um estudo bibliográfico que tem como base a discussão do conceito de horror trágico aplicado à reflexão dos direitos humanos. A experiência do horror trágico, que poderia chocar os indivíduos e os...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... perspectiva da diversidade e dos direitos humanos, a desvalorização da vida humana pela ... áfico que tem como base a discussão do conceito de horror trágico aplicado à reflexão dos ... -
A busca da felicidade como um direito humano fundamental: uma análise da máxima efetividade dos direitos humanos e fundamentais através de conceitos filosóficos
O direito à felicidade como um dos fins da atividade Estatal e pressuposto de sua atuação é um debate, no âmbito jurídico, um tanto inconclusivo. Já tendo sido conteúdo de Propostas de Emenda Constitucional, mas sem nenhuma positivação efetiva, o Direito à felicidade permanece um tema que gera amplo debate. O presente projeto, portanto, objetiva delimitar o conceito de felicidade através de...
... O presente projeto, portanto, objetiva delimitar o conceito de felicidade através de autores da filosofia clássica e existencialista a fim de fazer uma ligação entre sua presença dentre os Direitos ... -
Os direitos humanos como fundamento da proteção de dados pessoais na lei geral de proteção de dados brasileira
... Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ... 100. 26. CABRITA, Isabel. Direitos Humanos : Um Conceito em Movimento. Coimbra: Almedina, 2011. p. 30. 27. MARTINS, Ana Maria ...
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Da bioética ao biodireito
... ), mas condição também para a vida do Direito (Biodireito) em uma perspectiva democrática ... São fatos jurídicos, no conceito técnico da Teoria Geral do Direito, isto é, o acontecimentos naturais ou humanos que trazem consequências jurídicas, pois criam, ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... ), mas condição também para a vida do Direito (Biodireito) em uma perspectiva democrática ... São fatos jurídicos, no conceito técnico da Teoria Geral do Direito, isto é, o acontecimentos naturais ou humanos que trazem consequências jurídicas, pois criam, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... elementar da proteção aos direitos humanos (Princípios de ... Conduta Judicial de ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ...
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Direitos Humanos
... ção dos direitos humanos, é CORRETO afirmar: (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada pela jurisprudência ... Conforme se depreende do conceito, os propósitos da ONU são: a) manter a paz e a segurança ...