direito humanos conceito
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O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A perspectiva da sustentabilidade veio a ... Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável; Direitos humanos; Princípio ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos ... na ligação entre os dois campos, a partir do surgimento do conceito de “direito das futuras gerações”. No segundo momento, são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-20.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... de ele consistir em ofensa a valores humanos, bastando a demonstração do ato em função do ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da ... , pois se limita a assegurar o direito à indenização pelo dano moral, sem dilucidar ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... Art. 12. Fica garantido o direito à participação das populações indígenas, ... § 2º Incluem-se no conceito de energia previsto no § 1º os ... - prospecção e capacitação de recursos humanos associados ao uso e à conservação do ...
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Violação dos direitos humanos das mulheres e reforma trabalhista
... de 2017 à luz do arcabouço jurídico de direitos humanos e direito do trabalho em vigor em nosso país. Para tanto, inicialmente irá fazer ma breve recuperação histórica do conceito de direitos humanos e das normativas internacionais que o Brasil aceitou ...
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A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde
A ampliação do conceito de saúde, historicamente acompanhado pelo contexto mundial de globalização da cultura de respeito e proteção dos direitos humanos, influenciou de forma significativa a criação e implementação de dispositivos jurídicos visando à garantia da seguridade social em todos os níveis como condição sine qua non para qualidade de vida e dignidade das pessoas. Nesse sentua ido, este...
... T., Araújo J. S. M., Araújo J. M ... A ampliação do conceito" de saúde, historicamente acompanhado pelo contexto mundial de globalizaç\xC3"ão da cultura de respeito e proteção dos direitos humanos, inluenciou de forma signiicativa a criação e implementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-38.2004.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS NÃO REMUNERADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA - DOBRA DEVIDA - ARTIGOS 137 E 145 DA CLT E 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO. I - Cinge-se a discussão ao fato de ser ou não cabível a condenação ao pagamento da remuneração de férias em dobro, no caso de o empregador conceder o gozo das férias na época própria, segundo a regra do artigo 134 da CLT, mas o correspondente pagamento ser protraído
... energias após doze meses trabalhados, direito, aliás, garantido constitucionalmente. IV - ... de ele consistir em ofensa a valores humanos, bastando a demonstração do ato em função do ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. III - ... É certo, de outro lado, ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... Europeia de Direitos Humanos, que apontou que a notícia ... poderia ser ... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... -
Análises computacionais preditivas como um novo biopoder: modificações do tempo na sociedade dos sensores
O objetivo deste artigo é analisar o surgimento dos mecanismos de análises preditivas associados à big data. Primeiro, apresentamos uma introdução ao conceito de "sociedade dos sensores", que viabiliza a coleta de grandes quantidades de dados constantemente. Estes dados são o fundamento dos algoritmos de análises preditivas, sendo problemáticos para o direito, pois tais análises possibilitam que...
... , apresentamos uma introdução ao conceito de “sociedade dos sensores”, que viabiliza a ... preditivas, sendo problemáticos para o direito, pois tais análises possibilitam que seres ... -chave : Sociedade dos sensores; Direitos humanos; Análises de big data ... 1 Mestre e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-17.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - I - Percebe-se ter o Regional entendido pelo direito do recorrido à indenização por danos morais, caracterizados pela repercussão psicológica dos acidentes no trabalhador, não obstante a ausência de seqüelas ou de perda permanente da capacidade laborativa, alertando para a falta de postura adequada da empregadora na prevenção
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A teoria da justiça de martha nussbaum e os direitos humanos
O presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos...
... pessoas dotadas da mesma medida de racionalidade – pois adota o conceito de pessoa como animal político, elaborado por Aristóteles e não a ... capaz de participar das escolhas políticas que governam sua vida; direito de participação política, expressão e associação. 10-B. Material ... -
O direito humano fundamental ao desenvolvimento e as intervenções estatais do governo brasileiro na atividade empresarial no século XX
No atual cenário de coordenação de esforços e de incentivo à cooperação entre Estados, empresas transnacionais e a sociedade civil, a humanidade enfrenta o dilema existente sobre a desigualdade entre Estados e uma promessa de concerto global mais justo, por meio do direito ao desenvolvimento. Neste contexto, uma questão preliminar consiste na compreensão do conceito de desenvolvimento e sua...
... contextoǡ uma questão preliminar consiste na compreensão do conceito de desenvolvimento e sua aplicação ao DireitoǤ Assimǡ a presente ... econômicoǤ Desenvolvimento humano e sustentávelǤ Direitos Humanos e atividade empresarialǤ ... ABSTRACT: ... Given the current scenario ... -
Leitura habermasiana da doutrina do direito de Kant
... Partindo-se do conceito moral do Direito em Kant, chega-se às suas especificações: ele ... sugerida uma melhor resolução para a tensão entre Direitos humanos e Soberania popular, considerando as posições diferenciadas de Kant e ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... , direitos públicos subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ...
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Democracia, Direito e Estado
A democracia é um tema que segue em debate nos dias atuais em nossa sociedade, não somente por se se tratar de um tema complexo mas também por se relacionar com vários aspectos da vida política. A partir disso o trabalho em questão procura trazer esclarecimentos acerca do conceito de democracia e de que maneira ela se relaciona com outros aspectos importantes como o direito e o Estado
... o trabalho em questão procura trazer esclarecimentos acerca do conceito de democracia e de que maneira ela se relaciona com outros aspectos ... -
Expressionismo e animalidade: reconsiderando os direitos subjetivos a partir da biopolítica
O objetivo dessa pesquisa fora o de desenvolver uma abordagem dos direitos subjetivos no horizonte da problemática jurídica do animal, sobretudo no que diz respeito às diferentes formas pelas quais ele surge diante do direito. O artigo recorreu ao conceito de expressão, extraído de Edward Mussawir, para ressaltar a dimensão criativa e tecnológica subjacente às categorias jurídicas. Em que medida...
... Doutor em Direito pela UFPE e Professor do PPGD da Faculdade Damas ... O arWgo recorreu ao conceito de expressão, extraído de Edward Mussawir, para ... ção de direitos subjeWvos a entes não-humanos? O arWgo sustenta que, considerando a ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... não constitui uma instituição perfeita e acabada, nem um conceito político-jurídico finalizado que aguarda no plano prático o momento de ... seara interna dos Estados, principal-mente em matéria de Direitos Humanos 315 ... A flexibilização da soberania é uma realidade para os ...
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Culpa Anterior
Pretende-se com o presente estudo fomentar o debate doutrinário a respeito de uma forma específica de exteriorização da culpa, a culpa anterior. Essa modalidade de culpa, pouco conhecida doutrinariamente e utilizada até então fora do direito público, foi posicionada no presente trabalho como condutor da responsabilidade pessoal do Gestor Público. Metodologicamente, o tema será exposto em sessões,
... e utilizada até então fora do direito público, foi posicionada no presente trabalho ... conceito de culpa, modalidades de culpa e culpa anterior ... culpa ainda é um fardo que poucos seres humanos conseguem suportar, mas, a meu sentir, é a chave ... -
'Direitos humanos para humanos direitos': uma análise da relativização seletiva do multiculturalismo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas...
... 1 Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1980), graduação em Ciências ... Ocorre que o conceito de quem seriam os humanos direitos, detentores pois de direitos humanos, ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Seção III Do Direito Fundamental ao Esporte Art. 3º Todos têm ... - atender à capacitação dos recursos humanos já inseridos no segmento e à formação de ... Lei, incluem-se as ligas esportivas no conceito ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... equacionar a alocação de recursos humanos disponíveis para ... melhor atender à ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... 5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do seu percurso histórico: visão de ... percurso das discussões filosóficas do direito, política, direitos humanos e bioética, que ... ópria natureza, surgiu como núcleo do conceito universal de direitos humanos presente até os ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... Universitário do Distrito Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e respectivo Grupo de Pesquisa ... Nessa medida, o conceito de Direitos Humanos inicialmente se restringiu aos direitos eminentemente ...
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Os deveres do estado e a responsabilização internacional sobre os direitos fundamentais
A responsabilidade internacional do Estado é tema presente, principalmente em tempos de decretação de pandemia, onde alguns governos tendem a cercear direitos. O trabalho busca pensar sobre a temática da imputação da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de referência na temática, bem como de casos julgados pelas Cortes internacionais, sejam de proteçã
... ção da responsabilidade ao sujeito de Direito Internacional, utilizando-se de bibliografia de ... , delimitando os termos e ampliando o conceito para a proteção internacional ... chave: Estado; Direitos Humanos; Responsabilidade internacional ... Abstract: ... -
Acórdão Nº 7028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... de tratado internacional de direitos humanos ... (Decreto nº 6.949/2009) e da Lei federal nº ... convenção internacional, incorporada ao direito interno como norma ... constitucional (CF/1988, ... legislativa suplementar para reduzir conceito ... presente em lei federal, de caráter geral, ...