direito natural na antiguidade
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O princípio de continuidade
... presente e seu futuro, para afirmar que o Direito do Trabalho não se conforma com o presente do ... especificas para o trabalhador: a antigüidade no emprego gera uma série de vantagens salariais ... das partes, mas ao desenvolvimento natural do Direito do Trabalho ... E ainda é possível ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... á quatro institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto ... das chefias empresariais, como é natural — a ação sindical não pode, nem deve ser ... tempo de serviço, ou indenização-antiguidade, como verba efetivamente salarial, e não de ...
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Decisão da Presidência nº 34180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2016
... Por outro lado, antiguidade e merecimento são critérios de provimento de ... respectivos editais em violação ao seu direito líquido e certo ao devido processo legal, ... à observância do princípio do juiz natural; (j) direito ao silêncio (privilégio contra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000581-58.2020.5.06.0022), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Tendo o reclamante juntado aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada, presume-se preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça postulado. Recurso ordinário provido, no aspecto.
... do PES 2010 (SIC!) progressões por antiguidade, mesmo havendo previsão por meio da edição da ... MÉRITO Recurso da parte ... Direito intertemporal. Aplicação da Lei nº 13.467/2017 ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural" ... Assim o fez o reclamante no documento de ID ... -
O Juspositivismo sob a Ótica de Hebert Hart e Ronald Dworkin
O debate que envolve o Jusnaturalismo e o Juspositivismo tem inspirado as reflexões de juristas e filósofos. Muito embora se possa afirmar que grande parte das históricas controvérsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido superadas, subsistem inúmeros aspectos que merecem uma dedicação acadêmica. Não obstante opiniões divergentes, as quais pugnam...
... érsias associadas ao confronto entre o Direito Positivo e o Direito Natural já tenham sido ... , o passar dos séculos, desde a Antiguidade Clássica, transitando pela Idade Média e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20520-57.2012.5.20.0008) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se aplica ao caso dos autos a...
... Progressões por antiguidade ... - deliberação da diretoria ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... do acórdão anteriormente mencionado(s), natural e inevitável é a constatação de que a parte ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... a) O direito internacional é a norma de conduta dos Estados ... A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida ... Vice-Presidente, de acordo com sua antigüidade no cargo. 2. Quando houver dois ou mais ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... da validade universal, sua vocação natural orienta-o para a compreensão do fenômeno ... , tendo trabalhado sobre os textos da antiguidade, esta corrente foi, dum modo geral, suscitada ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... primária descreve uma possibilidade (se ocorrer o fato F, evento natural/conduta/situação) que está implicada, através de um dever-ser não ... Além disso, recorda-se a antiguidade de muitos desses benefícios, o que reforça a necessidade de se realizar ...
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Sentença com número 5506807-96.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 06-02-2023
... de direito público, inscrita no CNPJ com nº ... antiguidade e tempo de serviço na graduação ... Argumenta ... natural corolário do princípio da ... legalidade. Em ...
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O controle de constitucionalidade
... ” ( O controle de constitucionalidade no direito brasileiro ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p ... às demais não era desconhecida na antiguidade grega, muito menos na Europa medieval. Contudo, ... , quando transportadas de seu hábitat natural de supremacia do Parlamento para um contexto de ...
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Língua portuguesa
... Parte tiver garantido ou puder garantir o direito de registrar um pedido de Patente em relação a ... ência argumentativa para validar a antiguidade longínqua dos “velhos cronistas ... Se no buscar a ... expressão natural do seu lirismo alcançou a arte, não se ... 25 ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... de Kant (independência da causalidade natural) e permanece como autonomia relativa, no sentido ... igual perante a lei ( isonomia ), ter o direito ou liberdade de falar na ágora, de abrir o ... História da Filosofia―Antiguidade e Idade Média. vol. i. São Paulo: Paulus, 1990, ...
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Direito Constitucional
... (A) informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural não identificada, mas identificável ... (B) observância do sigilo ... tríplice organizada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento ... (E) decretar e executar a intervenção em ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... nos tem levado a tratar o meio ambiente natural — a teia da vida — como se ele consistisse em ... nomeadamente no que se refere ao mundo do Direito ... Niklas Luhmann é contrário à ... , como era chamada pelos Gregos na antiguidade. Gaia é um ser vivo, um sistema, composto de uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001189-77.2015.5.06.0201), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA. Não se tratando, como aduz a reclamada, de alteração do pactuado, mas sim de inobservância dos critérios de promoção horizontal por antiguidade prevista em plano de cargos e salários da empresa, a afastar a aplicação da Súmula 294 do C. TST. A prescrição, portanto, é a parcial. Recurso ordinário não provido, no tema.
... érios de promoção horizontal por antiguidade prevista em plano de cargos e salários da ... Previsto no Plano de Cargos e Salários o direito à progressão horizontal por antiguidade e ... por ela estabelecidos, a consequência natural é o prejuízo causado ao empregado. Logo, ... -
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... , entre outros filósofos, afirmavam que esta era um fenômeno "natural", isto é, o único sistema possível, e que existiria para sempre. Com ... Importa notar que, na Antiguidade Clássica, a locação de obras e de serviços era escassa, se comparada ...
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Decisão da Presidência nº 34593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... tanto pelo CNJ, quanto pelo STF, o direito de voto é garantido nos pleitos políticos, ... 2016, enfatiza o respeito à ordem de antiguidade e defende a legitimidade do pleito ... O ... -se aguardar a decisão do relator natural. 3 ... Aditamento da decisão originalmente ...
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Acórdão Nº 0020866-20.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PROCERGS. A não concessão das promoções previstas na Regulamentação instituída no âmbito da reclamada, constitui violação ao art. 468 da CLT, porquanto representa alteração lesiva do contrato da parte reclamante, já que as condições nela imposta passaram a fazer parte do seu contrato de trabalho. Hipótese em que a não concessão de promoções...
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PROCERGS. A não concessão das promoções ... 657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que resguardam o ato jurídico ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural ". Isso porque os atuais §§3º e 4º do art ... -
Da justiça do trabalho
... configura violação a direito líquido e certo do impetrante, uma vez que ... por promoção alternadamente, por antiguidade" e merecimento. (Redação dada pelo Decreto-lei n\xC2" ... de ampla defesa e ao princípio do juiz natural, sendo nulo o julgamento regional proferido com ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... colocam em xeque a forma como o Direito pensa, (re)produz e gesta a regulação do sexo e ... busca psicológica independente do fim natural dado na reprodução e no cuidado com os ... do imaginário contemporâneo para a Antiguidade. 3 Havia no Código Penal brasileiro ... -
Aspectos configurativos do assédio moral
... de trabalho, estão presentes desde a antiguidade, passando pela escravidão e chegando até os ... , outros direitos fundamentais, a saber: o direito à integridade física e moral, o direito à ... deve ser entendido como a consequência natural da violação aos direitos da personalidade da ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... regressiva como consequência natural do princípio maior. Se o agente público já ... antiguidade e de merecimento dentro de cada categoria ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... * Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina ... da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações num contexto ... estado de natureza, embasados no direito natural, e na ideia de pacto social ... A noção ... -
Do crime
... deve ser atribuído a alguém, no livro Direito Penal - Parte Geral , promovemos uma longa ... , estando esta fora do desdobramento natural dos fatos. Nessas hipóteses, o agente da ... Na Antiguidade, justificava-se a legítima defesa como um ...