direito natural na antiguidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-13.2020.5.06.0004), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. Compete à reclamada o ônus de demonstrar que não foram preenchidos os requisitos às promoções por antiguidade, porquanto, além de se tratar de fato impeditivo do direito (art. 373, II, do CPC), é ela detentora da documentação concernente ao contrato de trabalho firmado. Recurso ordinário a que se...
... PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA ... , além de se tratar de fato impeditivo do direito (art. 373, II, do CPC), é ela detentora da ... declaração de próprio punho da pessoa natural do autor da ação, bem como pela declaração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001015-82.2012.5.06.0004), 24-08-2016
DIFERENÇAS SALARIAIS. SISTEMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. INOBSERVÂNCIA PATRONAL AO PREVISTO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. De acordo com a prova documental, o Plano de Cargos e Salários da ré prevê a promoção dos empregados, segundo os critérios de mérito e de antiguidade, e o direito à promoção por antiguidade "de dois em dois anos" ao empregado que tiver ultrapassado o úl
... os crit é rios de m é rito e de antiguidade, e o direito à promo ç ã o por antiguidade ... , malferindo os Princ í pios do Juiz Natural e do Duplo Grau de Jurisdi ç ã o, al é m de ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria pura, com algum ... érios, em especial da mais distante Antiguidade, a jurisdição se caracterizava pela ... criado), para o desenvolvimento natural e salutar do Direito em determinadas áreas na ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... a qualquer autoridade honras a que tenha direito, deve ser-lhe apresentada, antecipadamente ou sem ... Titular da OM, ou quem lhe seguir em antiguidade na cadeia de comando, se houver impedimento para ... particular por parte de qualquer pessoa natural ou entidade coletiva; ... V - colocar quaisquer ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E DEFESA COMUNITÁRIA POPULAR - IDEP ... afastamento de requisitos de antiguidade para a permanência ou promoção de ... , como é evidente, de uma desvalia natural ou genética, mas decorrem de uma ...
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Cícero como Jurista
... mais vastos e dos mais brilhantes da antiguidade. Sua obra, tão variada de aspecto e de vigor, ... o estudo de toda a minha vida, uso de um direito legitimamente adquirido se reclamo o privilégio ... , vem à baila a questão do direito natural, da justiça absoluta, e discute-se a doutrina do ...
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Direito Processual Penal
... física do juiz consiste na dimensão formal do princípio do juiz natural, enquanto a vedação de tribunais de exceção e escolha de juiz traduzem ... é um famoso colecionador e vendedor de artigos raros de antiguidade, em especial obras de arte da região Bávara da Alemanha. Para comemorar ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... cariz tem o objetivo de impedir a “natural inclinação para favorecer sua própria classe ... o STF entendeu que a limitação por antiguidade ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e do Estado do Espírito Santo ... em ordem cronológica observará a antiguidade ...
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Decisão monocrática Nº 57425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2022
... as seguintes alegações de fato e de direito (doc. 1, fls. 1/12): ... “A questão ... ância dos critérios de merecimento e antiguidade, interpretando o art. 461, caput e os §§ 2º e ... -se incompatível com tal precedente e a natural presunção de repercussão geral do Recurso ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO E PETRÓLEO E GÁS NATURAL" ENTRE ESTADOS ... A cooperação para a explora\xC3" ... “Desde a antiguidade", historicamente, foram os princípios consuetudin\xC3" ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... Na Antiguidade Clássica já vislumbrávamos o direito à vida, ... Dessa forma temos que pessoa natural é qualquer ser vivente da espécie humana, ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... positivo, la noción, hasta entonces sólo conocida en el Derecho natural, de los derechos subjetivos del miembro del Estado frente al Estado todo ... Com efeito, o surgimento da Filosofia, na Antiguidade Clássica, traz consigo a substituição do conhecimento mítico pelo ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... 405, I — TST ... ANTIGUIDADE" ... — equiparação salarial — art. 461, §\xC2" ... ágrafo único — CLT — ventilação natural — art. 176 — CLT — vestimenta adequação ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... novas formas representam desafios para o Direito do Trabalho, sendo necessário fazer algumas ... , devendo ser levadas em conta a antiguidade e a qualificação (162) ... Na hipótese de ... que mourejem a tempo integral, com a natural exceção da duração da jornada. Elas também ...
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O dano moral
... , suposta vítima de uma lesão para ter direito à reparação civil precisa, além de evidenciar ... sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, em ... mesmos princípios já aplicados na antiguidade pelos romanos ... Perfilamos ainda os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1080-78.2013.5.05.0551) 11-04-2018
... - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ... A progressão horizontal por antiguidade, ... aplicável é a parcial, não atingindo o direito de ação, mas, tão somente, as parcelas ... da diretoria condiz, em princípio, com a natural abrangência do poder discricionário patronal e ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , produção e comer-cialização de Petróleo e Gás natural. Restou comprovado, também, que referido consórcio foi firmado para dar ... Recurso de revista não conhecido. Promoções por antiguidade. Prescrição. Ato único do empregador. Orientação Jurisprudencial n ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em ... a estruturas sociais específicas da Antiguidade que dispunham de governo próprio, como Esparta e ... o concebem como forma de monopólio natural do Estado. Vejamos o que diz Bercovici: ... -
Decisão monocrática Nº 2730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2023
... liminarmente, impugnar o critério de antiguidade adotado no concurso de remoção constante do ... ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, ... çoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos; ...
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Referências Bibliográficas
... ção entre a ética e a economia, no direito, para escapar ao momento de um Estado abstrato e ... opostos a respeito da economia na antiguidade que travaram debate em meados do século XX. Os ... know his fortune in the distribution of natural assets and abilities, his intelligence, strenght ...
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Acórdão Nº 0020651-26.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. O regulamento da reclamada estabelece que as progressões horizontais serão concedidas por mérito e por antiguidade, de forma alternada, sendo que a progressão por antiguidade será concedida ao empregado após o interstício máximo de 3 anos de efetivo exercício, contados a partir da últi
... PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. O regulamento da ... ordinário (id 9dffe2c), alegando que o direito fundamental à ação, como todo direito ... "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... “Uma doutrina do direito puramente empírica é (como a cabeça oca na ... hermenêuticas recorrendo ao direito natural e, se a dúvida permanece, devem suspender o ... do rei Alfred, ou de serem “de uma antiguidade" que supera os confins da história e da memória\xE2\x80" ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões ... sentido natural del término. En particular, el Consejo de ... , a idade do desempregado, a antigüidade na sua profissão anterior, a experiência ...
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Magistratura TJMS 2020
... do indivíduo, tratando-se de direito indisponível ... (B) não é válido, porque ... (E) em obediência ao princípio do juiz natural", é defesa a criação de varas especializadas, c\xC3" ... que se encontrar na ordem de antiguidade para compor o Órgão Especial poderá renunciar ...