direito natural na antiguidade
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... 6414.3 - Temas de Direito Processual do Trabalho - impressão.indd 13 ... dignidade da pessoa humana remonta à Antiguidade, sem que estabeleça com precisão a data de seu ... ão não existia, surgindo assim o direito natural ... (1) FRANCO, Marcelo Veiga. Direitos ...
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Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... Doutor em Direito. E-mail: elisio.bastos@uol.com.br ... II Centro ... Nenhum déspota na antiguidade, nenhum monarca absoluto na idade moderna, ... um sistema de comunicação que pareça natural e consiga participar nas redes sociais, de modo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000499-69.2016.5.06.0021), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDA. I -A implementação da promoção horizontal, cujos critérios estão estabelecidos por meio do Plano de Cargos e Salários não se insere na esfera discricionária da Administração Pública, notadamente quando decorrente de critérios puramente objetivos. II - As normas...
... do critério temporal para obtenção do direito à promoção por antiguidade, consegue-se ... feito, malferindo os Princípios do Juiz Natural e do Duplo Grau de Jurisdição, além de impedir ... -
Acórdão Nº 0020894-22.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2020
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Não tendo a reclamada comprovado fato obstativo do direito às promoções, faz jus o autor à progressão funcional por antiguidade pelo decurso de tempo previsto no regulamento.
... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Não tendo a reclamada comprovado fato obstativo do direito às promoções, faz jus o autor à progressão ... ência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001711-79.2016.5.06.0004), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. I -A implementação da promoção horizontal, cujos critérios estão estabelecidos por meio do Plano de Cargos e Salários não se insere na esfera discricionária da Administração Pública, notadamente quando decorrente de critérios puramente objetivos. II - As normas...
... do critério temporal para obtenção do direito à promoção por antiguidade, consegue-se ... feito, malferindo os Princípios do Juiz Natural e do Duplo Grau de Jurisdição, além de impedir ... -
Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... , bico ou chupeta sobre o aleitamento natural, em especial as dificuldades para o retorno à ... VII — aprovar a lista de antiguidade do Ministério Público do Trabalho e decidir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001628-46.2015.5.06.0021), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. INCREMENTO EXTRA. ENTENDIMENTO UNIFICADO SOBRE A MATÉRIA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDA. I - A implementação da promoção horizontal, cujos critérios estão estabelecidos por meio do Plano de Cargos e Salários não se insere na esfera...
... do critério temporal para obtenção do direito à promoção por antiguidade, consegue-se ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural"\" ... Ressalto, por oportuno, que a representa\xC3" ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... PRETENSÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO DIREITO ESTRANGEIRO ... O capítulo tem por escopo o ... 19-16.655). O prêmio ou bônus por antiguidade tem prescrição fixada de cinco anos, porque ... ção, que passa a ser uma obrigação natural (art. 1442 do Código Civil Uruguaio), não ...
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Férias
... 1.535, de 13.4.1977) ... DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO ... Art. 129 – ... natural e fundamental da sociedade e que as pessoas com ... os dias de férias ao ano conforme à antiguidade num emprego: Mais de 5 anos de antiguidade ...
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Acórdão Nº 0020186-15.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. A inexistência de fato impeditivo que impossibilitasse à Diretoria da empresa conceder a progressão aos empregados obriga a empresa a observar as disposições contidas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários quanto às promoções por antiguidade, a contar da última promoção por antiguidade ou da data de...
... PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. A inexistência de fato impeditivo que ... origem reconheceu apenas parcialmente o direito, julgando procedente o pedido de restabelecimento ... Trata-se de decorrência natural do princípio geral do respeito à dignidade da ... -
Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
... centrais do pens-amento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana ... * Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito ... ólis (convivência política), vínculo natural e necessário dos homens (ordem imutável do ... -
Prolegômenos
... Fontes do direito tributário. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006, p ... ídico, cuidavam os pensadores do direito natural, principalmente os de sua variante racionalista, ... 140141. Na ... Antiguidade, Platão e Aristóteles denunciavam essa ...
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Artigos 457 a 467
... importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na ... deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento. (Redação dada pela Lei n ... É natural que o empregado que tenha mais tempo de serviço ...
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A Idade Média
... já se pôde entrever na evolução do direito romano, o surgimento do Cristianismo foi um dos ... Na Antiguidade, a responsabilidade coletiva era entendida em ... europeus, assim como uma ordem terrena natural dos povos europeus contrastava com a concepção ...
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Jurisdição constitucional e federação
... pela Constituição Federal; o direito federal tem relativa primazia sobre o direito ... ério que usará o Tribunal – se antigüidade ou merecimento – para indicar o nome do juiz, ... (9 Wheat.) 1 (1824); ... Illinois Natural Gas Co. v. Central Illinois Public Service ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... pensamento filosófico e político da antiguidade clássica, verificava-se que a dignidade ... desempenhado por cada ator e ligando ao Direito e ao sentido político, tal máscara não ... Escola Clássica Espanhola do Direito Natural e das Gentes, cuja contribuição doutrinária é ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... pretende debater o atual momento do Direito" do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudan\xC3" ... do capital e a diminuir a desigualdade natural havida entre os sujeitos pactuantes. Os ... pretendida, atacou-se a suposta antiguidade da CLT, que por ter sido criada em 1943 não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ARR - 7649-67.2010.5.12.0014) 27-09-2018
I - RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI No 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. MATÉRIA NÃO PROCESSADA NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO PELA PRESIDÊNCIA DA TURMA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA PARTE. PRECLUSÃO OPERADA. 1.1. O capítulo não foi objeto de exame no despacho de admissibilidade do recurso de...
... ÇAS SALARIAIS DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE DEFERIDAS EM JUÍZO EM VERBAS QUE NÃO POSSUEM ... reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso ... em atividade (por isso a sua natural gestão por entidade de previdência fechada) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000744-93.2019.5.06.0015), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA CBTU. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Este 6º Regional pacificou o entendimento, ao editar a Súmula 38 de que "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.3
... salariais em face da progressão por antiguidade ... Contrarrazões apresentadas pelas partes ... De outra parte, quanto às regras de direito material, a legislação vigente à época do ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural" ... A regra acima, tocante à presunção de ... -
Acórdão Nº 0020651-02.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. Atendidos os requisitos objetivos estipulados na Resolução nº 23/82 da Corsan, seus empregados têm direito à promoção por antiguidade, desde que seja observado o interstício de 730 dias entre uma promoção e outra.
... PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. Atendidos os requisitos objetivos estipulados na ... nº 23/82 da Corsan, seus empregados têm direito à promoção por antiguidade, desde que seja ... ência de recursos deduzida por pessoa natural, forte no art. 99, §3º, do CPC ... No caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001600-29.2015.5.06.0005), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. 1) PRESCRIÇÃO. Consoante a inteligência da Súmula 452 do C. TST, "tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é...
... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE". 1) PRESCRIÇÃO. Consoante a inteligência da S\xC3" ... a desejada prescrição qüinqüenal do direito de ação do reclamante, rejeitando seu pleito ... por ela estabelecidos, a consequência natural é o prejuízo causado ao empregado. Logo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001462-24.2019.5.07.0028), 2020-10-29
... PCCS/95. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. A deliberação da diretoria da Empresa ... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural." ... Portanto, mesmo após o advento da ...
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Acórdão Nº 0020261-95.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROMOÇÕES. ANTIGUIDADE. Hipótese em que as promoções por antiguidade dependem de critério objetivo atrelado apenas ao decurso do tempo de prestação de serviço na mesma classe do cargo. Sendo assim, demonstrado que foram descumpridas as regras estabelecidas para a concessão das promoções por antiguidade, observado o interstício mínimo em cada classe, devidas
... PROMOÇÕES. ANTIGUIDADE. Hipótese em que as promoções por antiguidade ... de 30,00 m2 de área construída, pé direito de 3,00 metros, forro em lambris de madeira e ... A iluminação e a ventilação natural são efetuadas por meio das janelas e pela porta ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... "A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do ... érios alternados de merecimento e antiguidade ... Ainda no terreno da isonomia, farão jus ao ...
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Acórdão Nº 0021213-81.2017.5.04.0373 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-07-2020
EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. As promoções por antiguidade são devidas pelo mero decurso do tempo. Condicionar a sua concessão a percentual de promovíveis definido por decisão da diretoria ou à saúde financeira da CORSAN, constitui infração às normas dos arts. 9º e 468 da CLT, dada a clara tentativa de inviabilizar a fruição de um direito previsto nos §§ 2º e 3º do art. 461 da CLT....
... EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. As promoções por antiguidade são ... de inviabilizar a fruição de um direito previsto nos §§ 2º e 3º do art. 461 da CLT ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural ... É entendimento que converge para a ...