direito no brasil colonia
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... * Professora do Departamento de Direito Civil da UERJ e da PUC-Rio.Professora Permanente ... ,que afeta uma em cada quatro mulheres no Brasil. 2 A violência obstétrica , prática abusiva ...
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Direito Constitucional
... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no Estado de direito admitidas ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... *Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, FD-UnB. ** ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107065020184058100), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0810706-50.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outro ADVOGADO: Vicente Magno Vidal CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... seja destinada uma unidade residencial, fazendo cumprir, assim, o direito social à moradia ... 3. Em suas razões recursais, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107021320184058100), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0810702-13.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Vicente Magno Vidal CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA AMBIENTAL. AÇ
... seja destinada uma unidade residencial, fazendo cumprir, assim, o direito social à moradia ... 3. Em suas razões recursais, o ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação ... 1. Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da ...
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A Formação do Direito Civil Brasileiro
... propriamente dito, mas tão somente Direito português aplicado no Brasil, muito embora o país dispusesse de leis específicas, devido a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... Arrazoa que a fumaça do bom direito, por seu turno, está exaustivamente demonstrada a partir dos elementos ... -
Escravidão e ruralismo brasileiro
... ) da escravidão rural contemporânea no Brasil, bem como suas raízes na matriz cultural latina, ... Internacional do Trabalho, no âmbito do Direito Internacional Público e do Direito Internacional ...
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Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
... da promulgação da Constituição teriam direito sobre ela. A exceção ao marco temporal, se dá ... “PROBLEMA” DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL ... A Constituição da República promulgada ...
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Da propriedade
... Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom João II, ... terras que eram descobertas, com base no direito de conquista ... Fernando de Aragão e Isabel de ... gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/colonia/conselhofazenda.asp - acesso em 25/08/2013) ...
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Decisão da Presidência nº 25825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... como autoridade reclamada o Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de ... ( ) No Brasil, segundo o Código Penal e a Lei de Execuções ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... George Niaradi Doutor em Direito Internacional (USP), PhD in International Legem ... Iêmen. Nigéria. Venezuela. Brasil ... 1. Introdução ... Percebe-se que a ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1992. p.51 ... A apropriação das ... era o indicado pelas regras aportadas do Direito Romano, mas à Igreja coube o papel de direcionar ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ... ão Mexicana, Constituição de Weimar e no Brasil, principalmente, com a Constituição de 1988, ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a ... o da realidade d os casos, em geral, do Brasil, não se evidencia mai ores riscos metodológicos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080124-86.2019.5.07.0000), 2019-05-17
... MS 0080124-86.2019.5.07.0000 ... IMPETRANTE: COLONIA DE PESCADORES DE BEBERIBE ... IMPETRADO: JUÍZO DA ÚNICA VARA DO ... Ante o exposto, pergunta: qual o direito líquido e certo no caso em apreço? Por fim, pede seja o mandado de ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Palavras-chave: Direito Espacial. Lei Nacional do Espaço. Lei Espacial Brasileira ... Este é ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... e os movimen tos de humanização da assistência no Brasil foram as alavancas para denunciar as más co ndutas praticadas por ...
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Introdução
... -se quase que exclusivamente ligado ao Direito Penal, como forma de exacerbar as circunstâncias ... Convenção, ratificada e promulgada pelo Brasil em 1991: ... O termo tortura designa qualquer ato ...
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A Pandemia da Covid-19 Poderá Ser um Ponto de Inflexão para a Automação do Trabalho?
... (1) Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie ... , impactos e medidas de enfrentamento no Brasil e no mundo. Nota do Cecon , [S.l.], n. 9, mar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080124-86.2019.5.07.0000), 2019-05-21
... COLONIA DE PESCADORES DE BEBERIBE ... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA ... Essa prática não é aceitável ao profissional do direito ... Nesse agravo, o nobre advogado, descreve o teor do inciso II, do ...
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Língua portuguesa
... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... Parte tiver garantido ou puder garantir o direito de registrar um pedido de Patente em relação a ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam ...