direito penal parte especial
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Referências
ACOSTA, Walter P ... O processo penal. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 8ª ed., 1971 ... do Brasil ... Manual de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1985 ... ARANHA, ... Lições de direito penal - Parte geral. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 3ª ., 1995. Tratado de direito penal - Parte especial. São Paulo: Saraiva, 2001, v. 2 ... Tratado de ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de ... grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam ... , deve ser assegurada ao silvícola, especial assistência dos poderes públicos, em ... de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 12.1.1.1 Tipo objetivo ... Este tipo penal" considera como crime, punido com pena de reclus\xC3" ... - Peculato-desvio (Art. 312 caput , parte final, do CP): funcionário público desvia ... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... bem público ... agregadas ao elemento subjetivo especial do tipo , qual seja, atuar “ com o fim de obter ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 12.1.1.1 Tipo objetivo ... Este tipo penal" considera como crime, punido com pena de reclus\xC3" ... – Peculato-desvio (Art. 312 caput , parte final, do CP): funcionário público desvia ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 719 ... EBOOK MANUAL DIREITO ... agregadas ao elemento subjetivo especial do tipo , qual seja, atuar “ com o fim de obter ...
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Imunidades nos Crimes Contra o Patrimônio
... típico, antijurídico e culpável), a lei penal houve por bem, em situações excepcionais ... O direito penal estabelece princípios e incrimina ... , absolutas ou relativas, abarcam grande parte dos crimes patrimoniais. Excetuam-se apenas os ... (Tratado de direito penal - Parte especial. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 3, p. 413) ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ório, regime de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM e seus derivados ... restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão responsáveis ... XI - Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da ... ção das responsabilidades administrativa e penal ... CAPÍTULO VIII Dos crimes e das penas ...
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Violação de correspondência (Arts. 151 e 152, CP)
... – REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO PENAL E TIPOS CRIMINOSOS ... Algumas figuras previstas ... a morte do destinatário há o delito por parte de terceiros de devassem a correspondência ... presídio ou cadeia pública não teria direito a devassar a correspondência dos detentos ...
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Aborto (Arts. 124 a 128, CP)
... sujeito ativo variará de acordo com o tipo penal enfocado. No caso específico do artigo 124, CP, ... possibilidade de tentativa de suicídio por parte de uma gestante. Poderia ela responder por ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... 21 SILVEIRA, Euclides Custódio da. Direito Penal: Crimes contra a pessoa ... 2ª. ed. São ... Direito Penal Parte Especial ... 2ª. ed. Leme: Mizuno, 2017, p. 198 ...
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Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A, CP)
... de 2012 trouxe para o ordenamento jurídico-penal brasileiro o novo crime de “Invasão de ... ático está a exigir regulamentação especial devido às suas características que divergem de ... faz sentir clara-mente em outros ramos do direito como na área civil, processual, comercial, ... Ou seja, nessa parte o tipo penal não requer do agente outra vontade ...
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Crimes contra a honra (Arts. 138 a 145, CP)
... Penal prevê três modalidades de crimes contra a ... a esse mesmo parágrafo a proteção especial aos idosos e portadores de deficiência ... Direito Penal e um retrocesso à Responsabilidade ... em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. As partes ao digladiarem ...
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Dos crimes contra a paz pública
Incitação ao crime ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 286. Incitar, publicamente, ... a aplicação dos Institutos do Juizado Especial Criminal nos crimes de menor potencial ofensivo ... ça do regime vigente ou do Estado de Direito ... Solução jurídica: o crime será o ...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... democrático, a Federação e o Estado de Direito; ... Ill - a pessoa dos chefes dos Poderes ... também previsto como crime no Código Penal, no Código Penal Militar ou em leis especiais, ... desta Lei, observar-se-á, no que couber, a Parte Geral do Código Penal Militar e, e, a sua Parte Especial ... Parágrafo único - Os menores de ...
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Violação de sepultura (Art. 210, CP)
... penal prevista no art. 67, LCP (Op. Cit., p. 376). A ...
- Usurpação de nome ou pseudônimo alheio (Art. 185, CP) - Revogado pela Lei 10.695/03
- Dos crimes de concorrência desleal (Art. 196, CP) - Revogado pela Lei 9.279/96 que trata dos crimes contra a propriedade industrial
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Dos crimes contra o patrimônio
... valor patrimonial e, de acordo com o tipo penal objetivo, podemos definir alguns de seus ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 519 ... EBOOK MANUAL DIREITO ... possui ainda um elemento subjetivo especial , chamado de especial fim de agir , que se ... ( animus furandi ) do bem por parte do autor ... Desta forma, a ausência deste ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... contra a dignidade sexual, nosso Código Penal sofreu uma grande modificação em seu Título ... mudanças, produto de certos institutos da parte geral do Direito Penal, como o concurso de ... tipo penal não exige qualquer qualidade especial do sujeito ativo , porém, importante lembrar ...
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Referências
... ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Código Penal Anotado. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 ... Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal ... Trad. Juarez Cirino dos Santos. 2ª ... Lições de Direito Penal – Parte Especial. Volume 1, 3ª ed. São Paulo: José ...
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Apropriação indébita (Art. 168, CP)
... 10.741/03), aplicar-se-á a disposição especial. e) Artigo 89 do Estatuto da Pessoa com ... uma atualização terminológica do Código Penal. É claro que o aumento só pode ser aplicado se ...
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Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132, CP)
... ário o legislador faz constar que o tipo penal em estudo somente é aplicado “se o fato não ... em um Parágrafo Único uma causa especial" de aumento de pena variável de um sexto a um ter\xC3" ...
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Extorsão mediante seqüestro (Art. 159, CP)
... Artigo 159 ... do tipo penal" em todos os casos, independentemente de configura\xC3" ... no item “c”: a) O artigo 159, § 1º, parte final, CP teria sido derrogado já que não ... ção Premiada” vem sendo adotada no Direito Penal Brasileiro por assimilação de institutos ...
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Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, CP)
... convencional”, erigindo-se então norma penal em branco, a qual deve ser complementada pela ... e não necessitando de “animus” especial, diferentemente do que ocorre com a apropriação ...
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Infanticídio (Art. 123, CP)
... Era o modelo do Código Penal de 1890 ... b) Critério Fisiopsicológico – ... divergem, alguns apontam esse prazo do direito antecedente; outros assinalam 8 dias. Na verdade, ... áveis ao infanticídio, pois já fazem parte da descrição típica do crime (artigo 61, ...
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Estelionato (Art. 171, CP)
... de enganar que poderão adequar-se ao tipo penal (v.g. golpes perpetrados através da internet ... A penhora é instituto processual e não direito real sobre coisa alheia, portanto, embora já se ... inadimplemento contratual por parte do recebedor do cheque) ... 021-17-1 DTO-PENA ...