direito privado romano
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O Instituto da Enfiteuse: Das origens romanas ao contexto nacional contemporâneo e tendências futuras
O direito real da enfiteuse é um instituto jurídico cujas origens podem ser traçadas até o Direito Romano. Embora sua existência de fato seja anterior ao direito romano, foi nesse período que o instituto se estabeleceu formalmente como iura in res aliena, um direito real sobre coisa alheia. O ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens,...
... com raízes anteriores ao próprio direito" romano, embora neste tenha recebido a conceituaç\xC3" ... em relativo desuso no âmbito do direito privado, a Constituição Federal dispôs no artigo 49 de ... -
Acórdãos nº 0005351-93.2013.8.26.0358 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2015
... ou criminalidade de bagatela, advindo do Direito Privado Romano ( de minimus non curat praetor os Tribunais não ...
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Acórdãos nº 0092441-93.2013.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... SÃO PAULO VOTO Nº 7652 - 4/8 advindo do Direito Privado Romano ( de minimus non curat praetor os Tribunais não ...
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Acórdãos nº 0100267-78.2010.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... ou criminalidade de bagatela, advindo do Direito Privado Romano ( de minimus non curat praetor os Tribunais não ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... certa simplicidade do mundo do império romano, em que certo número ... de contrato típicos ... caráter negocial, sob regime de direito privado, tendente à obtenção de ... um bem material ou ...
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(4/4/1846) Antônio Coelho Rodrigues
... SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO" CIVIL BRASILEIRO, COM ESPECIAL ÊNFASE EM RELAÇ\xC3" ... Curso de direito romano. Brasília: Senado Federal, 2006, p. 609. 11 ... ões significativas em matéria de direito privado", mas faz questão de ressaltar a relevante altera\xC3" ...
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Noções fundamentais do Direito Processual Civil
... , recebendo uma o nome de Direito Público e a outra, Direito Privado. Essa clássica divisão é oriunda do Direito Romano ... Tanto o ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais ... órico que se iniciou na época do Império Romano 7 e prossegue ativo até os dias de hoje 8 , dada ... ório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) e alterou a sistemática da execução de ...
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Do Estado Liberal ao Social
... O homem, grego ou romano, tinha noção da sua mortalidade e, como ... ser privado da vida pública e, portanto, de dignidade plena, ... (1) GOMES, Fábio Rodrigues. O direito fundamental ao trabalho: perspectivas histórica, ...
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A Idade Média
... já se pôde entrever na evolução do direito romano, o surgimento do Cristianismo foi um dos ... Historia del derecho privado de la Edad Moderna. Trad. Francisco Fernández ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos conflitos pela via da ... Pertencendo ao Direito Privado e contando com uma elevada gama de normas de ordem pública e, ainda, ...
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Acórdãos nº 0039139-29.2012.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... 938 do C.C. Trata- se da responsabilidade que deriva da actio de effusis et dejectis, do direito romano. O lar é o ambiente de segurança de toda pessoa. O lugar em que se refugia dos perigos vividos nos dias atuais. O ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... 1. Na seara do direito privado, os direitos fundamentais são ... O direito romano também é considerado como preciosa fonte desse ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ( Tratado de Direito Privado , p. 14) ... 178 | ... PARtE PRÁtICA ... constitucionais nos países de tradição romano-germânica ... Os direitos fundamentais no ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, embora não sistematizado, se confunde com ... séculos V a IX, é marcada pelos direitos romano e germânico, bem como pela formação e ... dade ao bem comum, não poderia ser privado de todos os seus direitos ... e a ninguém ...
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Contratos bancários
... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, portanto, submetido às regras do Direito Privado ... @@2.9 Informalidade ... Quanto à ... em nosso Direito, como o eram no Direito Romano." Nessas situações excepcionais, em que há ...
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Os Requisitos para a Cirurgia de Laqueadura e os Direitos da Personalidade
... Ao conceituar o direito da personalidade, a disposição do próprio ... Públicos, ao contrário do Direito Privado, que primou pela elaboração de um Código Civil ... No Direito Romano, por outro lado, os escravos eram objetificados, ...
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Acórdãos nº 2186172-89.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), MARIA OLÍVIA ALVES E LEME DE CAMPOS ... São ... , remanesce sua personalidade jurídica de direito privado por ostentar a forma de Sociedade de Economia Mista e, ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... de responsabilidade civil no direito privado. No estudo do autor, a responsabilidade civil ... distinções são provenientes do direito romano, que as classificou a primeira, a culpa, como uma ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... direito é a coerção exercitada pelo estado no curso da ... AVONZO, Franca de Marini. Diritto romano e diritto privato : letture da F.K. von Savigny ... administrativo, a ciência do direito privado, a ciência do direito penal, a ciência do ...
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Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
... O Direito Penal exprime os desejos, anseios e temores ... “O homicídio considerado delito privado", originava para o ofensor a perda da paz, situaç\xC3" ... No direito romano, inicialmente, o furto era tratado como um crime ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... longo da história: “Vem já do Direito Romano a orientação doutrinária segundo a qual, na ... Direito Tributário e Direito Privado : autonomia privada, simulação, elusão ...
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A consolidação processual
... ções de subordinação (fáticas e de direito) paras fins (fundamentalmente) unilaterais (da ... para todo o grupo e não deve ser privado de contrapartida nem quebrar o equilíbrio entre ... ao Ministro da Indústria da Itália Romano Prodi, que à época capitaneou sua edição ...
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A questão do método teoria geral do direito e materialismo histórico
O presente estudo tem o objetivo de destacar o desenvolvimento de Evguéni Pachukanis acerca da aplicação do materialismo histórico na análise do direito, na esteira da abordagem de Marx sobre da economia política. A abordagem metodológica utilizada foi a qualitativa, com pesquisa de natureza básica e finalidade exploratória. Concluiu-se pela centralidade da forma mercantil na investigação do fenôm
... excelência, é a camada mais profunda e determinante do direito privado moderno ... A partir daí, as relações entre os sujeitos de direitos ... Destarte, por mais que o direito romano tenha inaugurado um complexo de categorias primordiais para o direito ... -
Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... o eruditio et institutio in bona artes 4 ¸ o que diferenciava o romano educado dos bárbaros. O conceito de humanidade não foi ... 3 ... social que garantia ao seu detentor o papel de sujeito de direito privado. Esta condição motivou o estabelecimento do privus como espaço de ...