direito privado romano
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Da improbidade e suas congêneres
... Todo homem ímprobo é privado de idoneidade ... O ser ímprobo é um ... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... por finalidade controlar os atos do pretor romano. Este, ao assumir o cargo, emitia uma ...
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Direito das coisas
... 1.245, § 1º, do CC). Isso porque o Brasil adotou o sistema romano-germânico. No sistema francês, a propriedade imóvel é adquirida no ... (E) Os serviços notariais são exercidos, em caráter privado, por delegação do Poder Público e não estão sujeitos à ...
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Do Direito de Ação
... como um direito criado pelos juristas, sem realidade nem no direito romano nem no moderno, 10 sendo nada mais que a faculdade de exigir em juízo a ... A tese da imanência do direito de ação no direito privado é, por tudo, impossível e inconcebível, quando se sabe que há ação ...
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Conflito de leis no tempo
... antigas e esse é o domínio do chamado direito intertemporal, que, segundo Carlos Maximiliano 1 ... A alusão ao Direito Romano, todavia, não é pacífica. Há quem tente ... Tratado de direito privado ... Campinas: Bookseller, 2000, t. V, p. 210 ...
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Acórdãos nº 2147436-36.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... particular visando ao fornecimento, por laboratório privado, da substância fosfoetanolamina sintética Feito ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0048505-28.2016.8.19.0205 (Cível), 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EX-COMPANHEIROS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS POSSUI CARÁTER EXCEPCIONAL E DEVE PERSISTIR TÃO SOMENTE PELO PRAZO NECESSÁRIO À REINSERÇÃO DO ALIMENTADO NO MERCADO DE TRABALHO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA ALIMENTADA. HIPÓTESE EM QUE A RECORRENTE CONTA COM 58 ANOS DE IDADE E NÃO...
... Apelante: Sandra Helena Batalha Tavares ... Apelado: Eri Borges Batista ... Relatora: Des. Flávia Romano de Rezende ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. EX- ... COMPANHEIROS. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX- ... CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS ... -
EDITAL Nº 155 de 10 de abril de 2019
... :Setor: Ciências JurídicasDepartamento: Direito PrivadoÁrea de Conhecimento: Direito ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de ... Matos Peixoto, no Curso de Direito Romano: "Normalmente as leis dispõem para o ...
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O instituto da prescrição
... ória do instituto da prescrição do Direito Comercial ao Código Civil de 1916 e analisar a ... O Império Romano, na época de Caracalla, absorveu a regra do ... de separação entre o direito público e privado, deixando para esse último a normatização ...
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Vícios do negócio jurídico
... a ser prestigiada pelos operadores do direito", também se reflete em institutos como a confirma\xC3" ... BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano ... Milano: Dott. A. Giuffrè, 1946, p. 143-144, ... Madrid: Revista de Derecho Privado, 1978, p. 531, aponta nessa direção ao ...
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Acórdãos nº 1026270-19.2015.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... Em nossa obra introdutória (Direito civil: parte geral, Capítulo 15), discorre-mos sobre os bens em Direito Romano. Ali, acetuamos que eram divididos em res mancipi e nec macipi” 1 ... 4. Evidente, portanto, que a parte autora ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São ... (e de processo) que deu a base do Direito romano clássico foi, pois, o sistema pretoriano ... ção num posto de trabalho público ou privado) ... 5. AS FUNçÕES jUDICIAIS ...
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Acórdãos nº 1002176-16.2016.8.26.0505 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... autos de Apelação nº 1002176-16.2016.8.26.0505, da Comarca de Santo André , em que é apelante MARCO ANTONIO ROMANO, é apelado BYTE PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 35ª Câmara de Direito Privado ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... novas formas representam desafios para o Direito do Trabalho, sendo necessário fazer algumas ... 3.1.1. Portugal ... O setor privado português, nos anos cinquenta do século XX, ... 2017. (121) MARTINEZ, Pedro Romano; MONTEIRO, Luís Miguel; VASCONCELOS, Joana; ...
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Direito Internacional
... Gabarito “D” ... 12. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – TEORIA GERAL E FONTES ... (Magistratura Federal/3ª Região – ... da sucessão, tal qual adotada nos países de tradição jurídica romano-germânica. O contraponto seria a concepção pluralista da sucessão, a ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... ção do afeto parental e, uma vez privado de tal convivência pela alienação parental, o ... , distinção clássica herdada do direito romano e que consistia em culpa levíssima quando não ...
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A 'affectio societatis' no direito romano
A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça
... 52; F. A. Salvadore, “Affectio societatis”, Rivista de Diritto Civile 3/686-687, 1911; A. D’Ors, Derecho Romano Privado , 10 a ed., Pamplona, EUNSA, 2004, p. 576, n. 3. 30. F. Pringsheim, “Animus in Roman Law”, cit., Law Quarterly Review 49/46 ... 31 ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... integração das já superadas normas das ordenações e do direito romano comum a recta ratio , que se encontraria na interpretação atual e na ... direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 1000, p. 157-190, fev ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... ; 3.7 Da constitucionalização do direito civil à humanização: abertura do sistema para ... 49, do CDC ... O direito privado brasileiro tem clara vinculação com o ... , relaciona o direito civil de origem romano-germânico, reconhecido como matéria afeta ao ...
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Acórdãos nº 0001147-57.2015.8.26.0383 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... não chegou ao Fórum a tempo de remir a execução o que resultaria na aplicação do antigo adágio romano “ Dormientibus non sucurrit ius ”; ou pretende invocar “nulidade de algibeira”, acobertando uma possível intenção ...
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Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... Eliane Fontana ... Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul ... civil), distinto do setor público e do privado. O método é histórico-crítico e a técnica de ... , derivada da filosofia grega e do direito romano – no pensamento político e jurídico ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... ção de sententia nulla , perante o juiz privado, recompostas pelos glosadores e canonistas do ... romano, o crimen repetundarum , caracterizado pelo ...
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Acordao N° 1760472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Apelação cível. Constitucional. Previdenciário. Funcef. Previdência privada complementar. Contribuição. Prescrição e decadência afastadas. Repercussão geral. Tema n° 452. Recurso desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito do eventual prazo decadencial relativo para adequação do negócio jurídico de previdência privada...
... salvaguardar a segurança geral do direito e ... de modo a proteger-se contra pretensões ... em ignorância de história do direito romano, que, ainda nos primórdios, ... separa direito e ... Tratado de direito privado. Tomo VI. Campinas: ... Bookseller, 2000, p ... -
Doutrinas da Idade Antiga
... ção aos problemas, como a limitação ao direito" de propriedade, a extinção da escravidão por d\xC3" ... 54 ... @3. Estado Romano ... @@3.1. Estoicismo ... Os romanos ... Direito Romano Privado – I Parte Geral ... Boletim da Faculdade de ...
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... o artigo chamado A actio do direito civil romano , do ponto de vista do direito atual (ou moderno) ... , ou seja, o processo refoge do âmbito privado porque deixa de ser visto como de interesse ...